ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA ROXA
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
LEI N° 1942/2022
LEI N.° 1942 DE 05 DE ABRIL DE 2022
Altera o Anexo I do artigo 3º e o §1º do artigo 4º da Lei Municipal nº 641 de 15 de dezembro de 2009 e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TERRA ROXA, ESTADO DO PARANÁ aprovou, e Eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte:
LEI:
Art. 1º Fica alterado o Anexo I: Mapa do Perímetro Urbano da Sede do Município de Terra Roxa, da Lei Municipal nº 641 de 15 de dezembro de 2009, para constar a seguinte Representação:
ANEXO – MAPA DE PERÍMETRO URBANO DO DISTRITO SEDE DE TERRA ROXA – PR.

Art. 2º Fica alterado o memorial descritivo do Perímetro Urbano da Sede de Terra Roxa, mencionado no §1º do artigo 4º da Lei Municipal nº 641 de 15 de dezembro de 2009, passando a ter a seguinte redação:
Memorial Descritivo do Perímetro Urbano da Sede de Terra Roxa
Área (ha):609,2573
Área (m²): 6.092.572,98
Perímetro (m): 12913,63
Inicia-se a descrição deste perímetro no ponto mais ao norte, o vértice M01, de coordenadas N 7.325.344,59m e E 184.737,37m; deste segue confrontando com, com os seguintes azimutes e distâncias:
87°41'03,00", 731,71m, até o vértice M02, de coordenadas N 7.325.374,16m e E 185.468,48m ; 154°20'21,00", 581,51m, até o ponto M03, de coordenadas N 7.324.850,00m e E 185.720,30m ; 87°09'27,00", 59,60m, até o ponto M04, de coordenadas N 7.324.852,96m e E 185.779,82m ; 131°32'18,00", 53,24m, até o ponto M05, de coordenadas N 7.324.817,65m e E 185.819,67m ; 116°05'51,00", 227,74m, até o ponto M06, de coordenadas N 7.324.717,47m e E 186.024,19m ; 91°21'44,00", 196,08m, até o ponto M07, de coordenadas N 7.324.712,81m e E 186.220,22m ; 147°23'20,00", 444,93m, até o ponto M08, de coordenadas N 7.324.338,02m e E 186.460,01m ; 236°39'00,00", 237,77m, até o ponto M09, de coordenadas N 7.324.207,31m e E 186.261,39m ; 132°57'41,00", 924,75m, até o ponto M10, de coordenadas N 7.323.577,09m e E 186.938,14m ; 159°32'59,00", 716,02m, até o ponto M11, de coordenadas N 7.322.906,19m e E 187.188,31m ; 245°20'41,00", 281,04m, até o ponto M12, de coordenadas N 7.322.788,95m e E 186.932,89m ; 256°01'11,00", 918,32m, até o ponto M13, de coordenadas N 7.322.567,10m e E 186.041,77m ; 249°22'22,00", 437,92m, até o ponto M14, de coordenadas N 7.322.412,83m e E 185.631,93m ; 344°35'02,00", 133,64m, até o ponto M15, de coordenadas N 7.322.541,66m e E 185.596,40m ; 287°43'54,00", 747,56m, até o ponto M16, de coordenadas N 7.322.769,33m e E 184.884,35m ; 302°45'56,85", 790,21m, até o ponto M17, de coordenadas N 7.323.197,00m e E 184.219,87m ; 217°12'09,03", 318,94m, até o ponto M18, de coordenadas N 7.322.942,97m e E 184.027,03m ; 304°57'19,63", 469,00m, até o ponto M19, de coordenadas N 7.323.211,68m e E 183.642,64m ; 36°17'30,33", 333,43m, até o ponto M20, de coordenadas N 7.323.480,43m e E 183.840,00m ; 109°41'36,14", 482,70m, até o ponto M21, de coordenadas N 7.323.317,77m e E 184.294,47m ; 34°52'31,18", 159,64m, até o ponto M22, de coordenadas N 7.323.448,73m e E 184.385,75m ; 276°32'44,35", 350,11m, até o ponto M23, de coordenadas N 7.323.488,65m e E 184.037,92m ; 5°00'40,00", 205,14m, até o ponto M24, de coordenadas N 7.323.693,00m e E 184.055,84m ; 307°43'50,00", 69,03m, até o ponto M25, de coordenadas N 7.323.735,24m e E 184.001,24m ; 331°20'39,00", 84,01m, até o ponto M26, de coordenadas N 7.323.808,96m e E 183.960,96m ; 316°22'30,00", 565,32m, até o ponto M27, de coordenadas N 7.324.218,18m e E 183.570,92m ; 76°45'44,00", 1.167,43m, até o ponto M28, de coordenadas N 7.324.485,51m e E 184.707,33m ; 295°14'50,00", 284,03m, até o ponto M29, de coordenadas N 7.324.606,66m e E 184.450,43m ; 5°57'34,00", 535,61m, até o ponto M30, de coordenadas N 7.325.139,37m e E 184.506,04m ; 73°02'49,00", 278,32m, até o ponto M31, de coordenadas N 7.325.220,53m e E 184.772,27m ; 344°17'11,15", 128,88m, até o vértice M01, ponto inicial da descrição deste perímetro.
Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central WGr, tendo como Datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Edifício da Prefeitura Municipal de Terra Roxa, Estado do Paraná, em 05 de abril de 2022.
IVAN REIS DA SILVA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Alcenia May
Código Identificador:7569E365