ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE COLOMBO

Secretaria Municipal da Fazenda - Departamento de Gestão Tributária - Coordenação de Cadastro Econômico

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA.
LEI Nº. 1381/2015

“Autoriza o Executivo Municipal a abrir junto ao orçamento geral do corrente ano, Crédito Adicional Especial no valor de R$ 116.430,82 (cento e dezesseis mil, quatrocentos e trinta reais e oitenta e dois centavos) e, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 5.324.303,91(cinco milhões, trezentos e vinte e quatro mil, trezentos e três reais e noventa e um centavos).”

 

A Câmara Municipal de Colombo, Estado do Paraná, aprovou, e eu, Izabete Cristina Pavin, Prefeita Municipal, sanciono a seguinte Lei,

 

Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir junto ao orçamento geral do corrente ano, crédito adicional especial no valor de R$ 116.430,82 (cento e dezesseis mil, quatrocentos e trinta reais e oitenta e dois centavos) e, crédito adicional suplementar no valor de R$ 5.324.303,91 (cinco milhões, trezentos e vinte e quatro mil, trezentos e três reais e noventa e um centavos) como segue:

 

SUPLEMENTAÇÃO

02

GOVERNO MUNICIPAL

 

01

GABINETE DO PREFEITO

 

04.122.0004.2.002

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO

 

31.91.13

Obrigações Patronais

 

0.1.000

Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente

10.000,00

04.122.0004.2.005

SERVIÇOS DE ALISTAMENTO MILITAR E DE IDENTIFICAÇÃO

 

31.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil

 

0.1.000

Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente

35.000,00

31.91.13

Obrigações Patronais

 

0.1.000

Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente

2.000,00

02

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

 

04.122.0004.2.006

ASSESSORAMENTO JURÍDICO

 

31.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil

 

0.1.000

Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente

70.000,00

31.91.13

Obrigações Patronais

 

0.1.000

Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente

20.000,00

03

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

 

04.122.0004.2.004

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

 

31.91.13

Obrigações Patronais

 

0.1.000

Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente

4.000,00

05

OUVIDORIA MUNICIPAL

 

04.122.0004.2.011

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE OUVIDORIA MUNICIPAL

 

31.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil

 

0.1.000

Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente

60.000,00

31.90.13

Obrigações Patronais

 

0.1.000

Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente

10.000,00

03

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO

 

02

DEPARTAMENTO DE PROGRAMAS E CONTROLE ORÇAMENTÁRIO

 

04.121.0005.2.008

MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO

 

31.90.13

Obrigações Patronais

 

0.1.000

Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente

2.000,00

03

CENTRO DE PESQUISA E INFORMAÇÕES

 

04.121.0005.2.010

MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE PESQUISA E INFORMAÇÃO

 

31.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil

 

0.1.000

Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente

25.000,00

31.90.13

Obrigações Patronais

 

0.1.000

Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente

10.000,00

04

SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO

 

01

DIRETORIA GERAL

 

04.122.0008.2.014

CONVÊNIO COM CARTÓRIO ELEITORAL

 

31.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil

 

0.1.000

Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente

100.000,00

31.91.13

Obrigações Patronais

 

0.1.000

Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente

10.000,00

04.122.0011.2.028

MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DE PROTOCOLO E ARQUIVO

 

31.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil

 

0.1.000

Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente

23.000,00

31.91.13

Obrigações Patronais

 

0.1.000

Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente

1.000,00

02

DEPARTAMENTO DE MANUTENÇÃO DA FROTA PÚBLICA

 

04.122.0008.2.016

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DA FROTA PÚBLICA

 

31.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil

 

0.1.000

Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente

53.000,00

31.91.13

Obrigações Patronais

 

0.1.000

Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente

8.000,00

03

DEPARTAMENTO DE COMPRAS

 

04.122.0008.2.017

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE COMPRAS

 

31.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil

 

0.1.000

Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente

275.000,00

31.91.13

Obrigações Patronais

 

0.1.000

Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente

23.000,00

04

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

 

11.332.0009.2.018

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

 

33.90.39

Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica

 

0.1.000

Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente

400.000,00

11.331.0009.2.022

MANUTENÇÃO DO AUXÍLIO REFEIÇÃO AOS SERVIDORES

 

33.90.39

Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica

 

0.1.000

Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente

200.000,00

05

DEPARTAMENTO DE CONTROLE E CONSERVAÇÃO

 

04.122.0008.2.020

ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO

 

31.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil

 

0.1.000

Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente

230.000,00

31.90.13

Obrigações Patronais

 

0.1.000

Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente

14.000,00

31.91.13

Obrigações Patronais

 

0.1.000

Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente

15.000,00

05

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

 

01

DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE

 

04.123.0012.2.030

ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E CONTÁBIL

 

31.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil

 

0.1.000

Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente

117.000,00

31.91.13

Obrigações Patronais

 

0.1.000

Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente

17.000,00

28.846.0015.2.034

AMORTIZAR A DÍVIDA CONFESSADA JUNTO AO PASEP

 

46.90.71

Principal da Dívida Contratual Resgatado

 

0.1.000

Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente

100.000,00

02

TESOURO MUNICIPAL

 

04.123.0012.2.035

MANUTENÇÃO DA TESOURARIA

 

31.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil

 

0.1.000

Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente

8.000,00

03

DEPARTAMENTO DE RECEITA TRIBUTÁRIA

 

04.129.0012.2.040

MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO

 

31.91.13

Obrigações Patronais

 

0.1.000

Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente

26.000,00

04.129.0012.2.042

MANUTENÇÃO DO POSTO AVAÇADO DO DETRAN

 

31.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil

 

0.1.000

Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente

220.000,00

31.91.13

Obrigações Patronais

 

0.1.000

Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente

33.000,00

06

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO

 

01

DEPARTAMENTO DE URBANISMO

 

15.451.0048.2.043

ADMINISTRAÇÃO E MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA URBANA

 

31.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil

 

0.1.000

Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente

317.000,00

31.90.13

Obrigações Patronais

 

0.1.000

Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente

15.000,00

31.91.13

Obrigações Patronais

 

0.1.000

Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente

28.000,00

02

DEPARTAMENTO DE HABITAÇÃO

 

16.482.0050.2.044

MANTER O DEPARTAMENTO DE HABITAÇÃO E OPERACIONALIZAR O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO

 

31.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil

 

0.1.000

Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente

141.000,00

31.90.13

Obrigações Patronais

 

0.1.000

Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente

16.000,00

31.91.13

Obrigações Patronais

 

0.1.000

Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente

2.000,00

03

DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO

 

15.451.0055.2.049

MOBILIDADE URBANA

 

31.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil

 

0.1.000

Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente

37.000,00

31.90.13

Obrigações Patronais

 

0.1.000

Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente

6.000,00

07

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

01

DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

 

12.361.0010.2.048

MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL

 

33.90.93

Indenizações e Restituições

 

0.1.000

Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente E

58.713,82

12.361.0010.2.051

APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO SALÁRIO EDUCAÇÃO-ENSINO FUNDAMENTAL

 

33.90.39

Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica

 

0.1.107

MDE/SALÁRIO EDUCAÇÃO- Exercício Corrente

20.000,00

12.361.0010.2.053

MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR-PARTE MUNICIPAL

 

33.90.30

Material de Consumo

 

0.1.104

25% s/ demais impostos vinculados à educação -Exercício Corrente

10.000,00

12.361.0010.2.061

MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR – PARTE ESTADUAL

 

33.90.93

Indenizações e Restituições

 

0.3.159

Transporte Escolar-Exercício Anterior E

5.805,00

12.365.0014.2.131

APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO SALÁRIO EDUCAÇÃO-ENSINO INFANTIL

 

33.90.39

Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica

 

0.1.107

MDE/SALÁRIO EDUCAÇÃO- Exercício Corrente

63.000,00

12.365.0014.2.135

MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL - FUNDEB 60%

 

31.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil

 

0.1.101

Fundeb 60% - Exercício Corrente

800.000,00

31.91.13

Obrigações Patronais

 

0.1.101

Fundeb 60% - Exercício Corrente

200.000,00

08

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

01

DEPARTAMENTO DE SAÚDE

 

10.301.0035.2.062

MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSÍCA A SAÚDE

 

33.90.30

Material de Consumo

 

0.3.495

SUS/Atenção Básica - Exercício Anterior

500.000,00

33.90.39

Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica

 

0.3.495

SUS/Atenção Básica - Exercício Anterior

232.693,69

09

SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL

 

01

DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

08.244.0025.2.080

SERVIÇOS DE ASSITÊNCIA SOCIAL-PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

 

33.90.93

Indenizações e Restituições

 

0.1.000

Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente E

51.912,00

08.244.0025.2.081

SERVIÇOS DE ASSITÊNCIA SOCIAL-PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL

 

33.90.39

Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica

 

0.3.788

FMAS/PFMC 3-Exercício Anterior

37.477,50

14

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

 

04

DEPARTAMENTO DE CONTROLE DE RESÍDUOS

 

18.542.0053.2.107

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE CONTROLE DE RESÍDUOS

 

33.90.39

Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica

 

0.1.511

Taxa pela Prestação de Serviços-Exercício Corrente

195.264,87

17

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

 

01

DIRETORIA GERAL

 

06.244.0008.2.154

MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA

 

33.90.30

Material de Consumo

 

0.1.515

FUNREBOM

4.342,26

33.90.30

Material de Consumo

 

0.3.515

FUNREBOM - Exercício Anterior

200.000,00

33.90.39

Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica

 

0.1.515

FUNREBOM

16.817,59

33.90.39

Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica

 

0.3.515

FUNREBOM - Exercício Anterior

100.000,00

44.90.52

Equipamento e Material Permanente

 

0.3.515

FUNREBOM

150.000,00

18

SECRETARIA MUNICIPAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

 

02

DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA E MANUTENÇÃO TECNOLÓGICA

 

04.126.0011.2.158

MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE INFRAESTRUTURA TECNOLÓGICA

 

33.90.36

Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física

 

0.1.000

Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente

11.708,00

19

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, CULTURA, LAZER E JUVENTUDE

 

01

DEPARTAMENTO DE CULTURA

 

13.392.0041.2.159

MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES CULTURAIS

 

33.90.30

Material de Consumo

 

0.1.000

Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente

30.000,00

02

DEPARTAMENTO DE ESPORTES

 

27.812.0042.2.160

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DESPORTIVAS

 

33.90.30

Material de Consumo

 

0.1.000

Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente

70.000,00

TOTAL SUPLEMENTAÇÃO

5.440.734,73

 

Art. 2º. Para dar cobertura ao crédito autorizado no artigo 1º, serão utilizados recursos de conformidade com as disposições da Lei 4.320, de 17 de março de 1964, artigo 43, § 1º item I – o superávit financeiro apurado em balanço do exercício anterior no valor de R$ 455.805,00 (quatrocentos e cinqüenta e cinco mil, oitocentos e cinco reais), e item III – os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias no valor de R$ 4.984.929,73 (quatro milhões, novecentos e oitenta e quatro mil, novecentos e vinte e nove reais e setenta e três centavos) como segue:

 

REDUÇÃO

02

GOVERNO MUNICIPAL

 

01

GABINETE DO PREFEITO

 

04.122.0004.2.002

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO

 

31.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil

 

0.1.000

Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente

50.648,67

31.90.13

Obrigações Patronais

 

0.1.000

Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente

10.000,00

04.122.0004.2.005

SERVIÇOS DE ALISMTAMENTO MILITAR E DE IDENTIFICAÇÃO O

 

33.90.36

Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física

 

0.1.000

Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente

1.212,08

33.90.39

Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica

 

0.1.000

Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente

3.500,00

04.122.0008.2.029

MANUTENÇÃO DAS REGIONAIS ADMINISTRATIVAS

 

31.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil

 

0.1.000

Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente

1.285,29

31.90.13

Obrigações Patronais

 

0.1.000

Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente

17.202,18

31.91.13

Obrigações Patronais

 

0.1.000

Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente

37,10

33.90.39

Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica

 

0.1.000

Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente

41.800,00

03

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

 

04.122.0004.2.004

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

 

31.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil

 

0.1.000

Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente

250.000,00

04

ASSESSORIA DE IMPRENSA E DIVULGAÇÃO

 

04.131.0006.2.009

ASSESSORAMENTO DE IMPRENSA E DIVULGAÇÃO

 

31.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil

 

0.1.000

Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente

15.748,06

31.90.13

Obrigações Patronais

 

0.1.000

Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente

4.670,33

31.91.13

Obrigações Patronais

 

0.1.000

Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente

2.264,79

33.90.36

Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física

 

0.1.000

Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente

3.000,00

33.90.39

Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica

 

0.1.000

Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente

62.801,50

07

DEPARTAMENTO ANTI DROGAS

 

04.122.0004.2.145

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO ANTI DROGAS

 

31.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil

 

0.1.000

Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente

905,91

31.90.13

Obrigações Patronais

 

0.1.000

Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente

18,78

 

 

 

03

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO

 

01

DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO FÍSICO E SÓCIO ECONÔMICO

 

04.121.0005.2.007

MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE PLANEJAMENTO

 

31.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil

 

0.1.000

Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente

230.000,00

 

 

 

04

SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO

 

01

DIRETORIA GERAL

 

04.122.0008.1.001

CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DAS INSTALAÇÕES FÍSICAS DOS PRÓPRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL

 

44.90.51

Obras e Instalações

 

0.1.000

Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente

700.000,00

04.126.0011.2.027

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE COMUNICAÇÃO E PROCESSAMENTO DE DADOS

 

31.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil

 

0.1.000

Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente

9.704,93

31.91.13

Obrigações Patronais

 

0.1.000

Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente

766,76

33.90.39

Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica

 

0.1.000

Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente

38.000,00

04

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

 

11.331.0009.2.019

VALE TRANSPORTE AOS SERVIDORES

 

33.90.39

Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica

 

0.1.000

Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente

100.000,00

06

DEPARTAMENTO DE CONSERVAÇÃO E SEGURANÇA

 

06.244.0008.2.110

MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA

 

31.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil

 

0.1.000

Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente

154.140,88

31.90.13

Obrigações Patronais

 

0.1.000

Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente

563,08

31.91.13

Obrigações Patronais

 

0.1.000

Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente

3.760,10

33.90.30

Material de Consumo

 

0.1.000

Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente

8.990,00

33.90.30

Material de Consumo

 

0.1.515

FUNREBOM

4.342,26

33.90.39

Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica

 

0.1.000

Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente

2.000,00

33.90.39

Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica

 

0.1.515

FUNREBOM

16.817,59

05

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

 

01

DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE

 

28.846.0012.2.026

PAGAMENTO DA DÍVIDA PÚBLICA MUNICIPAL

 

46.90.71

Principal da Dívida Contratual Resgatado

 

0.1.000

Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente

150.000,00

04.123.0012.2.030

ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E CONTÁBIL

 

33.90.39

Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica

 

0.1.000

Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente

100.000,00

28.846.0015.2.032

PAGAMENTO DA DÍVIDA PÚBLICA PREVIDÊNCIÁRIA

 

31.91.92

Despesas de Exercícios Anteriores

 

0.1.000

Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente

500.000,00

28.846.0015.2.033

AMORTIZAR A DÍVIDA CONFESSADA JUNTO AO INSS

 

46.90.71

Principal da Dívida Contratual Resgatado

 

0.1.000

Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente

100.000,00

07

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

01

DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

 

12.361.0010.2.047

MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL COM RECURSOS DO FUNDEB 60%

 

31.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil

 

0.1.101

Fundeb 60% - Exercício Corrente

1.000.000,00

12.361.0010.2.051

APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO SALÁRIO EDUCAÇÃO-ENSINO FUNDAMENTAL

 

44.90.52

Equipamento e Material Permanente

 

0.1.107

MDE/SALÁRIO EDUCAÇÃO- Exercício Corrente

20.000,00

12.361.0010.2.053

MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR-PARTE MUNICIPAL

 

44.90.52

Equipamento e Material Permanente

 

0.1.104

25% s/ demais impostos vinculados à educação -Exercício Corrente

10.000,00

12.365.0014.2.131

APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO SALÁRIO EDUCAÇÃO-ENSINO INFANTIL

 

44.90.52

Equipamento e Material Permanente

 

0.1.107

MDE/SALÁRIO EDUCAÇÃO- Exercício Corrente

63.000,00

02

DEPARTAMENTO DE CULTURA

 

13.392.0041.2.059

MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DE CULTURA

 

31.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil

 

0.1.000

Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente

26.435,50

31.90.13

Obrigações Patronais

 

0.1.000

Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente

4.002,14

31.91.13

Obrigações Patronais

 

0.1.000

Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente

5.524,34

33.90.30

Material de Consumo

 

0.1.000

Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente

4.215,76

33.90.39

Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica

 

0.1.000

Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente

23.496,73

44.90.52

Equipamento e Material Permanente

 

0.1.000

Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente

833,30

03

DEPARTAMENTO DE ESPORTES

 

27.812.0042.2.060

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DESPORTIVAS

 

31.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil

 

0.1.000

Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente

107.956,97

31.90.13

Obrigações Patronais

 

0.1.000

Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente

6.731,25

31.91.13

Obrigações Patronais

 

0.1.000

Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente

2.409,39

33.90.30

Material de Consumo

 

0.1.000

Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente

9.000,00

33.90.39

Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica

 

0.1.000

Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente

30.000,00

44.90.52

Equipamento e Material Permanente

 

0.1.000

Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente

10.000,00

08

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

01

DEPARTAMENTO DE SAÚDE

 

10.301.0035.2.062

MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSÍCA A SAÚDE

 

44.90.52

Equipamento e Material Permanente

 

0.3.495

SUS/Atenção Básica - Exercício Anterior

732.693,69

09

SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL

 

03

DEPARTAMENTO DE APOIO À CRIANÇA

 

08.243.0028.6.085

SERVIÇO DE ATENDIMENTO A CRIANA E ADOLESCENTE-PROTEÇÃO SOCIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE

 

33.90.39

Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica

 

0.3.788

FMAS/PFMC 3-Exercício Anterior

37.477,50

10

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO

 

02

DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS PÚBLICOS

 

15.452.0046.2.092

MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS SERVIÇOS DE COLETA E DESTINAÇÃO DE LIXO

 

33.90.39

Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica

 

0.1.511

Taxa pela Prestação de Serviços-Exercício Corrente

195.264,87

18

SECRETARIA MUNICIPAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

 

02

DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA E MANUTENÇÃO TECNOLÓGICA

 

04.126.0011.2.158

MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE INFRAESTRUTURA TECNOLÓGICA

 

33.90.39

Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica

 

0.1.000

Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente

11.708,00

19

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, CULTURA, LAZER E JUVENTUDE

 

01

DEPARTAMENTO DE CULTURA

 

13.392.0041.2.159

MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES CULTURAIS

 

33.90.39

Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica

 

0.1.000

Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente

30.000,00

02

DEPARTAMENTO DE ESPORTES

 

27.812.0042.2.160

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DESPORTIVAS

 

33.90.39

Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica

 

0.1.000

Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente

70.000,00

TOTAL REDUÇÃO

4.984.929,73

 

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Paço Municipal de Colombo Em, 14 de agosto de 2015.

 

IZABETE CRISTINA PAVIN

Prefeita Municipal


Publicado por:
Eliana Lineia Bencke Kmiec
Código Identificador:756B1E0C