ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAFELÂNDIA

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
LEI Nº 1.605/2018

LEI Nº 1.605/2018

 

SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Credito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Cafelândia, para o exercício de 2018.

 

O POVO DO MUNICÍPIO DE CAFELÂNDIA, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Esta lei autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional Suplementar no Orçamento da Prefeitura Municipal de Cafelândia, para o exercício de 2018.

 

Art. 2º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento-Programa da Prefeitura Municipal de Cafelândia, para o exercício de 2018, um Crédito Adicional Suplementar no valor total de R$ 2.804.077,72 (Dois milhões, oitocentos e quatro mil setenta e sete reais e setenta e dois centavos.).

 

1 - Inclusão de valor na dotação orçamentária:

 

6

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

 

6.001

SECRETARIA DE FINANÇAS

28.846.0004.0015

DEVOLUÇÕES, RESTITUIÇÕES, INDENIZAÇÕES, SENTENÇAS

3.3.90.93.00.00

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

1234

795

Pavimentação Poliédrica Central Sta Cruz a Tupãssi e Cafelândia a

Acréscimo

37.777,72

6

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

 

6.001

SECRETARIA DE FINANÇAS

28.843.0000.0014

PAGAMENTO DE JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA CONTRATADA

4.6.90.71.00.00

PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO

1220

0

Recursos Ordinários (Livres)

Acréscimo

25.000,00

7

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

7.001

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.301.0006.2019

MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BASICA

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

1550

303

Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)

Acréscimo

261.000,00

7

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

7.001

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.301.0006.2019

MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BASICA

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

1730

0

Recursos Ordinários (Livres)

Acréscimo

100.000,00

7

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

7.001

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.301.0006.2019

MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BASICA

4.4.90.52.00.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

1790

0

Recursos Ordinários (Livres)

Acréscimo

50.000,00

7

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

7.001

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.301.0006.2021

SAUDE DA FAMILIA

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

2195

4946

Custeio Federal - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos

Acréscimo

91.000,00

7

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

7.001

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.301.0006.2022

SAUDE BUCAL

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

2210

0

Recursos Ordinários (Livres)

Acréscimo

25.000,00

7

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

7.001

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.302.0006.2024

MANUTENÇÃO CONSORCIOS CISOP/CONSAMU

3.3.71.70.00.00

RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO

2460

0

Recursos Ordinários (Livres)

Acréscimo

150.000,00

8

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

 

8.001

COORDENAÇÃO DE EDUCAÇÃO

12.361.0008.2030

MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

3130

0

Recursos Ordinários (Livres)

Acréscimo

120.500,00

8

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

 

8.001

COORDENAÇÃO DE EDUCAÇÃO

12.361.0008.2030

MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

3220

0

Recursos Ordinários (Livres)

Acréscimo

100.000,00

8

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

 

8.001

COORDENAÇÃO DE EDUCAÇÃO

12.361.0008.2030

MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL

3.3.90.32.00.00

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

3290

107

Salário-Educação

Acréscimo

40.000,00

8

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

 

8.001

COORDENAÇÃO DE EDUCAÇÃO

12.361.0008.2030

MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL

3.3.90.33.00.00

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

3310

0

Recursos Ordinários (Livres)

Acréscimo

80.000,00

8

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

 

8.001

COORDENAÇÃO DE EDUCAÇÃO

12.365.0009.2035

MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DE JOVENS E

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

3760

0

Recursos Ordinários (Livres)

Acréscimo

150.000,00

8

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

 

8.001

COORDENAÇÃO DE EDUCAÇÃO

12.365.0009.2035

MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DE JOVENS E

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

3840

0

Recursos Ordinários (Livres)

Acréscimo

50.000,00

8

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

 

8.001

COORDENAÇÃO DE EDUCAÇÃO

12.365.0009.2035

MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DE JOVENS E

3.3.90.32.00.00

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

3900

107

Salário-Educação

Acréscimo

55.000,00

8

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

 

8.001

COORDENAÇÃO DE EDUCAÇÃO

12.365.0009.2036

FUNDEB 60% ENSINO INFANTIL

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

4110

101

Fundeb 60%

Acréscimo

430.000,00

9

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

9.001

GESTÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

08.122.0014.2043

APOIO AS ENTIDADES E ORGANIZAÇÃO SOCIAIS -

3.3.50.41.00.00

CONTRIBUIÇÕES

4520

0

Recursos Ordinários (Livres)

Acréscimo

60.000,00

9

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

9.001

GESTÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

08.122.0014.2044

GESTÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E SUPORTE FÍSICO

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

4540

0

Recursos Ordinários (Livres)

Acréscimo

220.000,00

10

SECRETARIA MUN DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS

 

10.001

SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

15.451.0016.2056

MANUTENÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA

4.4.90.52.00.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

5690

507

COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF

Acréscimo

65.000,00

10

SECRETARIA MUN DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS

 

10.001

SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

15.451.0016.2057

MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE OBRAS

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

5760

0

Recursos Ordinários (Livres)

Acréscimo

120.000,00

10

SECRETARIA MUN DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS

 

10.001

SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

15.451.0016.2057

MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE OBRAS

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

5790

0

Recursos Ordinários (Livres)

Acréscimo

70.000,00

10

SECRETARIA MUN DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS

 

10.001

SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

26.782.0016.2059

MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DA MALHA VIARIA

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

5900

0

Recursos Ordinários (Livres)

Acréscimo

150.000,00

10

SECRETARIA MUN DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS

 

10.001

SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

26.782.0016.2059

MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DA MALHA VIARIA

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

5940

0

Recursos Ordinários (Livres)

Acréscimo

50.000,00

11

SECRETARIA MUN DE AGRIC, MEIO AMB, COM, IND E TUR

 

11.001

FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E MEIO

18.542.0017.1062

POLÍTICA MUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS - INVESTIMENTOS

4.4.90.52.00.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

6310

0

Recursos Ordinários (Livres)

Acréscimo

31.000,00

11

SECRETARIA MUN DE AGRIC, MEIO AMB, COM, IND E TUR

 

11.001

FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E MEIO

18.542.0017.2063

POLÍTICA MUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS - CUSTEIOS

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

6450

0

Recursos Ordinários (Livres)

Acréscimo

60.000,00

11

SECRETARIA MUN DE AGRIC, MEIO AMB, COM, IND E TUR

 

11.001

FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E MEIO

18.542.0017.2063

POLÍTICA MUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS - CUSTEIOS

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

6460

511

Taxas - Prestação de Serviços

Acréscimo

22.800,00

11

SECRETARIA MUN DE AGRIC, MEIO AMB, COM, IND E TUR

 

11.001

FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E MEIO

20.608.0017.2066

MANUTENÇÃO DA COOR DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

6530

0

Recursos Ordinários (Livres)

Acréscimo

60.000,00

11

SECRETARIA MUN DE AGRIC, MEIO AMB, COM, IND E TUR

 

11.001

FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E MEIO

20.608.0017.2066

MANUTENÇÃO DA COOR DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

6580

0

Recursos Ordinários (Livres)

Acréscimo

80.000,00

11

SECRETARIA MUN DE AGRIC, MEIO AMB, COM, IND E TUR

 

11.001

FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E MEIO

20.608.0017.2066

MANUTENÇÃO DA COOR DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

6610

0

Recursos Ordinários (Livres)

Acréscimo

50.000,00

 

Art. 3º - Constituem recursos para o atendimento do Crédito Adicional Suplementar, de que trata o Artigo anterior, de conformidade com o Artigo 43, Parágrafo 1º, Inciso III (anulação de dotação) da Lei Federal nº. 4.320 de 17 de março de 1964, a seguir especificado:

 

2

GABINETE DO PREFEITO

 

2.001

GABINETE DO PREFEITO

04.122.0002.2002

MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

100

0

Recursos Ordinários (Livres)

Anulação

15.000,00

2

GABINETE DO PREFEITO

 

2.001

GABINETE DO PREFEITO

04.122.0002.2002

MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO

3.3.90.14.00.00

DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL

130

0

Recursos Ordinários (Livres)

Anulação

20.000,00

2

GABINETE DO PREFEITO

 

2.001

GABINETE DO PREFEITO

04.122.0002.2002

MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

140

0

Recursos Ordinários (Livres)

Anulação

35.000,00

2

GABINETE DO PREFEITO

 

2.001

GABINETE DO PREFEITO

04.122.0002.2002

MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

170

0

Recursos Ordinários (Livres)

Anulação

30.000,00

2

GABINETE DO PREFEITO

 

2.001

GABINETE DO PREFEITO

04.122.0002.2002

MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO

4.4.90.52.00.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

180

0

Recursos Ordinários (Livres)

Anulação

81.000,00

2

GABINETE DO PREFEITO

 

2.002

PROCURADORIA JURÍDICA

04.122.0002.2003

ATIVIDADES DA ASSESSORIA JURÍDICA

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

200

0

Recursos Ordinários (Livres)

Anulação

20.000,00

2

GABINETE DO PREFEITO

 

2.002

PROCURADORIA JURÍDICA

04.122.0002.2003

ATIVIDADES DA ASSESSORIA JURÍDICA

4.4.90.52.00.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

280

0

Recursos Ordinários (Livres)

Anulação

7.500,00

3

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

 

3.001

SECRETARIA DE GOVERNO

04.122.0002.2005

GESTÃO DAS POLÍTICAS DE GOVERNO

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

450

0

Recursos Ordinários (Livres)

Anulação

50.000,00

5

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO

 

5.001

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO

04.121.0005.2009

MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

730

0

Recursos Ordinários (Livres)

Anulação

60.000,00

5

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO

 

5.001

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO

16.482.0019.1010

FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL

4.4.90.51.00.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

830

0

Recursos Ordinários (Livres)

Anulação

71.000,00

6

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

 

6.001

SECRETARIA DE FINANÇAS

04.123.0004.2011

MANUTENÇÃO DA COORDENAÇÃO CONTÁBIL

4.4.90.52.00.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

970

0

Recursos Ordinários (Livres)

Anulação

28.000,00

6

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

 

6.001

SECRETARIA DE FINANÇAS

04.123.0004.2012

GESTÃO DAS POLITICAS DE CONTROLE FAZENDARIO

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

980

0

Recursos Ordinários (Livres)

Anulação

100.000,00

6

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

 

6.001

SECRETARIA DE FINANÇAS

04.123.0004.2012

GESTÃO DAS POLITICAS DE CONTROLE FAZENDARIO

3.1.90.13.00.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

990

0

Recursos Ordinários (Livres)

Anulação

20.000,00

6

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

 

6.001

SECRETARIA DE FINANÇAS

28.846.0004.0016

CONTRIBUIÇÃO AO PASEP

3.3.90.47.00.00

OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS

1240

0

Recursos Ordinários (Livres)

Anulação

100.000,00

7

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

7.001

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.122.0006.2017

GESTÃO DAS POLITICAS DE SAÚDE

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

1300

303

Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)

Anulação

50.000,00

7

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

7.001

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.122.0006.2017

GESTÃO DAS POLITICAS DE SAÚDE

3.3.90.14.00.00

DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL

1350

0

Recursos Ordinários (Livres)

Anulação

70.000,00

7

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

7.001

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.301.0006.1018

EDIFICAÇÕES PARA O FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

4.4.90.51.00.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

1460

0

Recursos Ordinários (Livres)

Anulação

90.000,00

7

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

7.001

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.301.0006.1018

EDIFICAÇÕES PARA O FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

4.4.90.51.00.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

1470

303

Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)

Anulação

21.000,00

7

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

7.001

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.301.0006.2020

AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

1865

4946

Custeio Federal - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos

Anulação

81.000,00

7

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

7.001

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.301.0006.2020

AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE

3.1.91.13.00.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

1905

4946

Custeio Federal - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos

Anulação

10.000,00

7

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

7.001

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.302.0006.2023

ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

2410

303

Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)

Anulação

90.000,00

7

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

7.001

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.303.0006.2025

SUPORTE PROFILATICO E TERAPEUTICO

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

2490

0

Recursos Ordinários (Livres)

Anulação

100.000,00

7

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

7.001

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.305.0007.2027

AÇÕES DE VIGILANCIA EPIDEM E CONTROLE DE DOENÇAS

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

2730

303

Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)

Anulação

150.000,00

8

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

 

8.001

COORDENAÇÃO DE EDUCAÇÃO

12.361.0008.1029

EDIFICAÇÕES PARA O ENSINO FUNDAMENTAL

4.4.90.51.00.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

3060

107

Salário-Educação

Anulação

3.000,00

8

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

 

8.001

COORDENAÇÃO DE EDUCAÇÃO

12.361.0008.2032

FUNDEB 40% ENSINO FUNDAMENTAL

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

3570

102

Fundeb 40%

Anulação

260.000,00

8

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

 

8.001

COORDENAÇÃO DE EDUCAÇÃO

12.365.0009.2035

MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DE JOVENS E

4.4.90.52.00.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

4080

107

Salário-Educação

Anulação

92.000,00

8

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

 

8.001

COORDENAÇÃO DE EDUCAÇÃO

12.365.0009.2037

FUNDEB 40% ENSINO INFANTIL

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

4130

102

Fundeb 40%

Anulação

170.000,00

8

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

 

8.002

COORDENAÇÃO DE CULTURA

13.392.0010.1040

OBRAS E EQUIPAMENTOS PARA A CULTURA

4310

4.4.90.51.00.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

0

Recursos Ordinários (Livres)

Anulação

29.000,00

8

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

 

8.002

COORDENAÇÃO DE CULTURA

13.392.0010.2042

REALIZAÇÃO DA FESTA DO FRANGO

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

4500

0

Recursos Ordinários (Livres)

Anulação

57.000,00

9

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

9.004

FORTALECIMENTO DOS DIRETOS DA CIDADANIA E SERVIÇOS

08.244.0015.1051

EDIFICAÇÕES PARA A SECRET. MUNICIPAL DE ASSISTENCIA

4.4.90.51.00.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

5460

0

Recursos Ordinários (Livres)

Anulação

90.000,00

10

SECRETARIA MUN DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS

 

10.001

SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

15.122.0016.2053

GESTÃO DAS POLITICAS DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

5540

0

Recursos Ordinários (Livres)

Anulação

55.000,00

10

SECRETARIA MUN DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS

 

10.001

SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

15.451.0016.1055

REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - INVESTIMENTO

4.4.90.51.00.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

5650

507

COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF

Anulação

65.000,00

11

SECRETARIA MUN DE AGRIC, MEIO AMB, COM, IND E TUR

 

11.001

FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E MEIO

15.452.0017.2060

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PUBLICA

3.1.90.04.00.00

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

6070

0

Recursos Ordinários (Livres)

Anulação

200.000,00

11

SECRETARIA MUN DE AGRIC, MEIO AMB, COM, IND E TUR

 

11.001

FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E MEIO

15.452.0017.2060

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PUBLICA

3.1.90.04.00.00

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

6080

511

Taxas - Prestação de Serviços

Anulação

22.800,00

11

SECRETARIA MUN DE AGRIC, MEIO AMB, COM, IND E TUR

 

11.001

FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E MEIO

20.606.0017.2064

CONVÊNIO COM A EMATER

3.3.30.41.00.00

CONTRIBUIÇÕES

6470

0

Recursos Ordinários (Livres)

Anulação

63.000,00

99

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

 

99.999

RESERVA DE CONTIGÊNCIA

99.999.0021.9072

RESERVA DE CONTINGENCIA

9.9.99.99.00.00

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

6980

999

Reservas de Contingências

Anulação

360.000,00

10

SECRETARIA MUN DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS

 

10.001

SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

15.451.0016.1054

EDIFICAÇÕES/PAVIMENTAÇÃO PARA A SECRETARIA DE VIAÇAO

4.4.90.51.00.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

5644

795

Pavimentação Poliédrica Central Sta Cruz a Tupãssi e Cafelândia a

Anulação

37.777,72

 

Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 19 de novembro de 2018 Revogadas as disposições em contrário.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAFELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, EM 14 DE DEZEMBRO DE 2018.

 

ESTANISLAU MATEUS FRANUS

Prefeito Municipal


Publicado por:
Elisa Aparecida dos Santos Candido
Código Identificador:75744D59