ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHO ALEGRE D' OESTE

Administração

ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 1041/09/2026.

S Ú M U L A: “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no Orçamento vigente e dá outras providências”.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE RANCHO ALEGRE D’OESTE, Estado do Paraná, aprova a Lei;

1041/09/2026 e eu Prefeito Municipal SANCIONO:

Art. 1.º Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir no Orçamento do corrente exercício, um CRÉDITO ADICIONAL

ESPECIAL na importância R$ 450.000,00 (Quatrocentos e Cinquenta Mil Reais), para as seguintes Dotações Orçamentárias:

 

EDUCAÇÃO

05.00.00000000.000

Departamento de Educação

 

 

 

05.02.00000000.000

Divisão - C.M.E.I - "Bom Jesus"

 

 

 

12.365.0011.2.015

Manutenção da Divisão - C.M.E.I - "Bom Jesus"

 

 

 

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas

5696

102

50.000,00

TOTAL DO DEPARTAMENTO

50.000,00

 

 

 

 

 

URBANISMO

CÓDIGOS

DESCRIÇÃO

FICHA

FONTE

VALORES

09.00.00000000.000

Departamento de Planej. Obras e Serv. Públicos

 

 

 

09.02.00000000.000

Divisão de Transporte Rodoviário

 

 

 

26.782.0039.2.040

Manutenção do Transporte Rodoviário

 

 

 

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços Terceiros – PJ

5722

2000

350.000,00

 

 

 

 

 

09.00.00000000.000

Departamento de Planej. Obras e Serv. Públicos

 

 

 

09.03.00000000.000

Divisão De Urbanismo

 

 

 

15.452.0002.2.007

Manutenção - Royalties

 

 

 

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

5680

1065

50.000,00

TOTAL DO DEPARTAMENTO

450.000,00

 

Art. 2º - Para dar Cobertura ao Crédito Aberto no Artigo Anterior, terá como Contrapartida a Redução das seguintes Dotações:

 

03.00.00000000.000

Departamento de Administração

 

 

 

03.04.00000000.000

Divisão de Serviços Gerais

 

 

 

04.122.0002.1.006

Construção e Reforma Próprios Públicos

 

 

 

4.4.90.51.00.00

Obras e Instalações

5715

2000

120.000,00

04.122.0002.1.007

Aquisição Equip./Veículos e Móveis Administração

 

 

 

4.4.90.52.00.00

Equipamentos e Material Permanente

5716

2000

130.000,00

09.03.00000000.000

Divisão De Transporte Rodoviário

 

 

 

15.452.0002.2.007

Manutenção - Royalties

 

 

 

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços Terceiros – PJ

5681

1065

50.000,00

11.00.00000000.000

Departamento de Esporte, Lazer e Turismo

 

 

 

11.02.00000000.000

Divisão De Esporte, Lazer e Turismo

 

 

 

27.812.0019.2.046

Manutenção da Div. Esporte Municipal

 

 

 

4.4.90.51.00.00

Obras e Instalações

5734

2000

150.000,00

TOTAL DO DEPARTAMENTO

450.000,00

TOTAL GERAL DO PROJETO

450.000,00

 

Art. 3.º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, aplicando-se seus efeitos a partir de sua publicação, revogadas as

disposições em contrário.

 

Rancho Alegre D’Oeste, 02 de Outubro de 2.026.

 

EVERTON CÁSSIO ZANUTO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Wanderley Pereira da Silva
Código Identificador:757BF598