ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE IPORÃ

Governo Municipal - Gabinete do Prefeito

GOVERNO MUNICIPAL - GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1666/2019

SÚMULA: ALTERA A LEI MUNICIPAL nº 1159/2011, REFERENTE AO QUADRO DE CARGOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

Faço saber que a Câmara Municipal de Iporã, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei.

 

Art. 1º - Fica pela presente Lei alterado o GRUPO OCUPACIONAL SEMIPROFISSIONAL do Anexo I – Quadros de Cargos da Lei nº 1159/2011, de 01/07/2011, nos seguintes termos:

 

ANEXO I – QUADRO DE CARGOS

 

GRUPO OCUPACIONAL PROFISSIONAL

 

[...]

 

GRUPO OCUPACIONAL SEMIPROFISSIONAL

 

Nº de Vagas

Carga Horária Semanal

CARGO

42

40

Agente Comunitário de Saúde

03

40

Agente de Defesa Civil

10

40

Agente de Endemias

02

40

Agente de Fiscalização

28

40

Assistente Administrativo

01

40

Atendente de Consultório Dentário

20

40

Auxiliar Administrativo

01

40

Auxiliar de Enfermagem *

01

40

Auxiliar de Fisioterapeuta *

01

40

Fiscal Lançador *

20

40

Guarda Municipal

10

40

Recepcionista

01

40

Supervisor de Licitação

07

40

Técnico Agrícola

05

40

Técnico de Contabilidade*

31

40

Técnico de Enfermagem

02

40

Técnico de Higiene Dental

05

24

Técnico de Raio X

01

30

Telefonista PABX

01

40

Torneiro Mecânico

 

GRUPO OCUPACIONAL SERVIÇOS GERAIS

 

[...]

 

Art. 2º - Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, com aumento ou diminuição de vagas, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.

 

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Paço Municipal de Iporã, Estado do Paraná, aos vinte e sete dias do mês de junho do ano de dois mil e dezenove.

 

ROBERTO DA SILVA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Celso Andrey Abreu
Código Identificador:757C84BD