ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPORÃ
Governo Municipal - Gabinete do Prefeito
GOVERNO MUNICIPAL - GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1666/2019
SÚMULA: ALTERA A LEI MUNICIPAL nº 1159/2011, REFERENTE AO QUADRO DE CARGOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Faço saber que a Câmara Municipal de Iporã, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º - Fica pela presente Lei alterado o GRUPO OCUPACIONAL SEMIPROFISSIONAL do Anexo I – Quadros de Cargos da Lei nº 1159/2011, de 01/07/2011, nos seguintes termos:
ANEXO I – QUADRO DE CARGOS
GRUPO OCUPACIONAL PROFISSIONAL
[...]
GRUPO OCUPACIONAL SEMIPROFISSIONAL
|
Nº de Vagas |
Carga Horária Semanal |
CARGO |
|
42 |
40 |
Agente Comunitário de Saúde |
|
03 |
40 |
Agente de Defesa Civil |
|
10 |
40 |
Agente de Endemias |
|
02 |
40 |
Agente de Fiscalização |
|
28 |
40 |
Assistente Administrativo |
|
01 |
40 |
Atendente de Consultório Dentário |
|
20 |
40 |
Auxiliar Administrativo |
|
01 |
40 |
Auxiliar de Enfermagem * |
|
01 |
40 |
Auxiliar de Fisioterapeuta * |
|
01 |
40 |
Fiscal Lançador * |
|
20 |
40 |
Guarda Municipal |
|
10 |
40 |
Recepcionista |
|
01 |
40 |
Supervisor de Licitação |
|
07 |
40 |
Técnico Agrícola |
|
05 |
40 |
Técnico de Contabilidade* |
|
31 |
40 |
Técnico de Enfermagem |
|
02 |
40 |
Técnico de Higiene Dental |
|
05 |
24 |
Técnico de Raio X |
|
01 |
30 |
Telefonista PABX |
|
01 |
40 |
Torneiro Mecânico |
GRUPO OCUPACIONAL SERVIÇOS GERAIS
[...]
Art. 2º - Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, com aumento ou diminuição de vagas, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal de Iporã, Estado do Paraná, aos vinte e sete dias do mês de junho do ano de dois mil e dezenove.
ROBERTO DA SILVA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Celso Andrey Abreu
Código Identificador:757C84BD