ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MATINHOS

Secretaria de Administração

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 031/2026 - EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 003/2026

TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 031/2026

EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 003/2026

O MUNICÍPIO DE MATINHOS, Estado do Paraná, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E CULTURA, considerando o Edital de Credenciamento nº 003/2026 e a decisão da Comissão de Credenciamento, torna público o presente TERMO DE CREDENCIAMENTO, celebrado com:

NOME COMPLETO: 50.614.683 LIDIOMAR PEDRO COSTA

NOME FANTASIA: Mestre Lontra

CNPJ/CPF: 50.614.683/0001-45

ENDEREÇO: RUA TELEMACO BORBA, 361, RIVIEIRA, Matinhos CEP: 8.260-00

REPRESENTANTE LEGAL: LIDIOMAR PEDRO COSTA

CPF: 008.951.859-46

TELEFONE: (41) 99664-8166

E-MAIL: lidiomarcapoeira@gmail.com

CATEGORIA(S) CREDENCIADA(S): BANDA DE MÉDIO PORTE (ATÉ 05 INTEGRANTES)

  1. DO OBJETO

1.1. O presente Termo tem por objeto formalizar o credenciamento do credenciado acima identificado para integrar o Cadastro Municipal de Prestadores de Serviços Artísticos, Culturais e Formativos do Município de Matinhos, apta a ser convocada para futuras contratações, conforme a necessidade da Administração Pública.

  1. DA NATUREZA DO CREDENCIAMENTO

2.1. O credenciamento não gera direito à contratação, nem obrigação de contratação por parte do Município.

2.2. A contratação dos credenciados ocorrerá conforme a demanda da Administração Pública, disponibilidade orçamentária, interesse público e observância dos critérios estabelecidos no Edital de Credenciamento e no Termo de Referência.

2.3. O credenciamento não estabelece exclusividade entre as partes.

  1. DAS OBRIGAÇÕES DO CREDENCIADO

3.1. Manter atualizada toda a documentação exigida para habilitação.

3.2. Executar os serviços para os quais vier a ser contratado com observância das especificações técnicas e condições definidas pela Secretaria Municipal de Turismo, Desenvolvimento Econômico e Cultura.

3.3. Cumprir os horários, cronogramas, locais e demais condições estabelecidas em cada contratação.

3.4. Responsabilizar-se por sua equipe, equipamentos, materiais, instrumentos e demais recursos necessários à execução das atividades contratadas.

3.5. Zelar pela qualidade artística, cultural, educativa e profissional dos serviços prestados.

  1. DAS OBRIGAÇÕES DO MUNICÍPIO

4.1. Manter atualizado o cadastro de credenciados.

4.2. Convocar os credenciados conforme a necessidade da Administração Pública.

4.3. Efetuar os pagamentos relativos aos serviços efetivamente contratados e executados, observadas as condições contratuais e a disponibilidade financeira.

  1. DA VIGÊNCIA

5.1. O presente credenciamento terá vigência até o prazo de 06/07/2027, podendo ser renovado ou prorrogado conforme interesse da Administração e previsão legal.

5.2. O credenciado permanecerá apto a participar das futuras contratações enquanto mantiver as condições de habilitação exigidas no Edital.

  1. DO DESCREDENCIAMENTO

6.1. O credenciamento poderá ser cancelado:

I – a pedido do credenciado;

II – por perda das condições de habilitação;

III – por descumprimento das obrigações previstas no Edital, Termo de Referência ou instrumento contratual;

IV – por interesse da Administração Pública, devidamente justificado;

V – nas demais hipóteses previstas na legislação aplicável.

  1. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

7.1. O presente Termo não substitui contrato, autorização de fornecimento, nota de empenho ou outro instrumento que venha a formalizar futura contratação.

7.2. O credenciado declara conhecer e aceitar integralmente as condições estabelecidas no Edital de Credenciamento nº 003/2026, seus anexos e demais normas aplicáveis.

Matinhos/PR, 12 de NOVEMBRO de 2026.

MUNICÍPIO DE MATINHOS

Eduardo Antonio Dalmora

CPF no 337.613.459-68

Prefeito Municipal

50.614.683 LIDIOMAR PEDRO COSTA

LIDIOMAR PEDRO COSTA

CPF nº 008.951.859-46

Credenciado(a)


Publicado por:
Ana Carolina Mucke Baron
Código Identificador:758BAB4C