ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPERUÇU

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI COMPLEMENTAR N.º 01 DE 21 DE AGOSTO DE 2023

CRIA CARGOS E VAGAS NO QUADRO PRÓPRIO DE PROVIMENTO EFETIVO, NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO E ALTERA OS ANEXOS I, II, III, IV, V e VI, DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 03, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ITAPERUÇU.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPERUÇU, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e com fundamento nos artigos 45, VII, da Lei Orgânica do Município, APROVOU, e eu, NENEU JOSÉ ARTIGAS, sanciono a seguinte LEI:

Art. 1º. Ficam criados, no âmbito da Administração Pública do Município de Itaperuçu, os CARGOS e VAGAS, de provimento efetivo descritos no Anexo l - parte I e II desta Lei.

I - As atribuições dos cargos criados são as constantes do Anexo I – parte I e II desta Lei;

II - A escolaridade exigida é a constante no Anexo III – parte I e II desta Lei;

III - A jornada de trabalho está descrita no anexo IV – parte I e II desta Lei;

IV - A simbologia e salário está descrita conforme consta no Anexo V parte I e II desta Lei.

 

Art. 2º. - Ficam criadas, no âmbito da Administração Pública do Município de Itaperuçu, as VAGAS para os cargos mencionados no Anexo II – parte I e II.

Art. 3º. - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a prover, por meio de concurso público de provas, e/ou de provas e títulos, ou por meio de emprego público, via concurso, a ocupação dos cargos e vagas de que tratam os artigos anteriores, bem como das vagas atualmente existentes em seu quadro efetivo.

Art. 4º. Fica alterado o anexo I, da Lei Complementar Municipal nº 03, de 21 de dezembro de 2018, passando a vigorar com o descritivo constante no anexo I (parte 01 e 02) desta Lei.

Art. 5º. Altera o anexo II, da Lei Complementar Municipal nº 03, de 21 de dezembro de 2018, passando a vigorar com o quantitativo de vagas constante no anexo II (parte 01 e 02) desta Lei.

Art. 6º. Altera o anexo III, da Lei Complementar Municipal nº 03, de 21 de dezembro de 2018, passando a vigorar com o descritivo de funções e exigência de escolaridade constantes no anexo III (parte 01 e 02) desta Lei.

Art. 7º. Altera o anexo IV, da Lei Complementar Municipal nº 03, de 21 de dezembro de 2018, passando a vigorar com o descritivo de funções e carga horária constantes no anexo IV (parte 01 e 02) desta Lei.

 

Art. 8º. Altera o anexo V, da Lei Complementar Municipal nº 03, de 21 de dezembro de 2018, passando a vigorar com o descritivo do quadro de carreiras, classes e cargos constantes no anexo V (parte 01 e 02) desta Lei.

Art. 9º. Altera o anexo VI, da Lei Complementar Municipal nº 03, de 21 de dezembro de 2018, passando a vigorar com a tabela salarial e jornadas de trabalho constantes no anexo VI desta Lei.

Art. 10º. Fica alterado o artigo 33 e seus parágrafos, da Lei Complementar nº 03, de 21 de dezembro de 2018, passando a vigorar com a seguinte redação:

 

“Art. 33. As classes são divisões que agrupam, dentro de determinado cargo ou emprego, as atividades com níveis similares de complexidade.

§ 1º Os cargos inerentes à função de Auxiliar de Serviços Públicos estão estruturados em até quadro (7) classes, na forma e limites dispostos no Anexo V, parte I, desta Lei Complementar e definidas a partir das seguintes exigências:

I - Classes "A", “B”, “C”, “D”, “E”, “F”, “G” - ensino conforme Anexo III e experiência profissional fixada de acordo com o previsto nesta Lei Complementar.

§ 2º Os cargos inerentes à função de Assistente Técnico de Serviços Públicos estão estruturados em até quatro (4) classes, na forma e limites dispostos no Anexo V, parte I, desta Lei Complementar e definidas a partir das seguintes exigências:

I - Classes “B”, “C”, “D” e “E” - ensino conforme consta no Anexo III e experiência profissional

fixada de acordo com o previsto nesta Lei Complementar.”

 

Art. 11º. Fica alterado o artigo 38 e seu parágrafo, da Lei Complementar nº 03, de 21 de dezembro de 2018, passando a vigorar com a seguinte alteração:

“Art. 38. As classes são divisões que agrupam, dentro de determinado cargo ou emprego, as atividades com níveis similares de complexidade.

§ 1º Os cargos da função de Auxiliar em Saúde Pública estão estruturados em quatro (6) classes, na forma e limites dispostos no Anexo V, parte II, desta Lei Complementar e definidas a partir das seguintes exigências:

I - Classes "A", “B”, “C”, “D”, “E”, “F” - ensino conforme Anexo III e experiência profissional fixada de acordo com o previsto nesta Lei Complementar.”

Art. 12º. Fica alterado o artigo 73, incisos e parágrafos, da Lei Complementar nº 03, de 21 de dezembro de 2018, passando a vigorar com a seguinte alteração:

“Art. 73. Os atuais servidores do Quadro de Provimento Efetivo das Carreiras da Administração da Prefeitura Municipal de Itaperuçu serão enquadrados nos cargos previstos no Anexo I desta Lei Complementar, de forma gradativa e em etapas, a partir da sua vigência, conforme venha ser autorizado por meio de Decreto Municipal, que observará para sua aplicação as limitações legais impostas ao custeio de pessoal, levando-se em consideração os seguintes fatores:

 

I – em primeiro plano o valor da remuneração recebida, considerando, inclusive, as vantagens de natureza de complemento salarial e, em segundo, o tempo de serviço no cargo ocupado e à respectiva função exercida;

II - classe de vencimento do cargo ocupado pelo servidor;

III - grau de escolaridade;

IV - habilitação legal do servidor para o exercício de profissão regulamentada.

§ 1º Ficam os atuais servidores dispensados do cumprimento dos requisitos mínimos exigidos no inciso III, para efeito de enquadramento em cargos da nova situação proposta pela presente Lei Complementar, salvo para os cargos que exijam habilitação legal para o exercício de profissão regulamentada.

§ 2º Caso necessário, outras regras de enquadramento poderão ser editadas por decreto do Poder Executivo Municipal, de forma a contemplar todas as variáveis efetivamente identificadas na análise da ficha funcional do servidor.”

 

Art. 13º. Fica alterado o artigo 74, da Lei Complementar nº 03, de 21 de dezembro de 2018, passando a vigorar com a seguinte alteração:

“Art. 74. Os cargos de Auxiliar Administrativo, de Oficial Administrativo e de Auxiliar de Farmácia serão extintos, sendo que os seus ocupantes terão o seu enquadramento, observando-se os critérios estabelecidos nesta Lei Complementar, no cargo, respectivamente, de Assistente Administrativo, de Técnico Administrativo e de Técnico de Atendimento em Farmácia, os cargos de operador de maquinas e motorista serão subdivididos em operador de maquinas I, operador de maquinas II, operador de maquinas III, motorista I e motorista II.

Parágrafo único. Ficam extintos os cargos efetivos de Digitador, Eletricista, Mecânico I, Mecânico II e Topógrafo. “

Art.14º. Fica alterado o artigo 75, da Lei Complementar nº 03, de 21 de dezembro de 2018, passando a vigorar com a seguinte alteração:

“Art. 75. Os servidores ocupantes de cargos de Advogado e Engenheiro Civil, na carreira de Analista de Serviços Públicos, que cumprem jornada de trabalho de 20 horas semanais, poderão, para fins de enquadramento optar pela jornada de 40 horas semanais, mediante o recebimento da correspondente remuneração.

§ Único. Uma vez exercida a opção, está se dará de forma irretratável;”

 

Art. 15º. Os cargos de Professor e Educador Infantil, previstos nos anexos desta Lei, seguirão integralmente as disposições da Lei Municipal nº 373/2010.

Art. 16º. Permanecem inalteradas as demais disposições da Lei Complementar Municipal nº 03, de 21 de dezembro de 2018.

Art. 17º. Esta lei entra em vigor na data da sua publicação, revogando a Lei Municipal n° 817 de 12 de junho de 2023.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Itaperuçu, Estado do Paraná, em 21 de agosto de 2023

 

NENEU JOSÉ ARTIGAS

Prefeito Municipal

 

 

ANEXO I – PARTE I

DESCRIÇÃO E ESPECIFICAÇÃO DOS CARGOS EFETIVOS DA ADMINISTRAÇÃO

CARREIRAS

CARGOS DE SERVIÇOS PÚBLICOS

Auxiliar de Serviços Públicos

AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS CARPINTEIRO

COZINHEIRO GUARDIÃO PEDREIRO PINTOR SERVENTE

ASSISTENTE ADMINISTRATIVO MOTORISTA I

MOTORISTA II

OPERADOR DE MÁQUINAS I OPERADOR DE MÁQUINAS II OPERADOR DE MÁQUINAS III

Assistente Técnico de Serviços Públicos

DESENHISTA EDUCADOR SOCIAL OFICINEIRO

OPERADOR DE COMPUTADOR RECEPCIONISTA

FISCAL AMBIENTAL

FISCAL DE OBRAS E POSTURAS TÉCNICO ADMINISTRATIVO TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES TÉCNICO EM INFORMÁTICA

TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO TÉCNICO EM TOPOGRAFIA

TÉCNICO EM AGROPECUARIA

Analista de Serviços Públicos

ASSISTENTE SOCIAL EDUCADOR FISICO EDUCADOR INFANTIL NUTRICIONISTA PEDAGOGO PROFESSOR PSICOLOGO ADMINISTRADOR ADVOGADO 30H ADVOGADO 20H

ARQUITETO E URBANISTA CONTADOR

ENGENHEIRO CIVIL ENGENHEIRO AMBIENTAL FISCAL DE RENDAS

 

DENOMINAÇÃO: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

Auxiliar de Serviços Públicos - Ensino Fundamental Completo + Curso de assistente administrativo

ATRIBUIÇÕES DO CARGO

- classificar e arquivar correspondências, relatórios, planilhas, fichas e outros documentos, efetuando triagem, ordenando, grampeando e etiquetando, para fins de controle, facilitar sua localização;

- receber, registrar e encaminhar correspondências, faturas, ordens de serviços, listagens e outros documentos, separando, conferindo e registrando dados de identificação, para fins de controle de documentação e prosseguimento do processo de trabalho;

- protocolar e despachar documentos e volumes efetuando registros quanto à quantidade, especificações, destino, data e outras informações e acondicionando-os em embalagens apropriadas, a fim de evitar extravios e possibilitar o encaminhamento aos interessados, digitar correspondências, tabelas, relatórios, circulares, memorandos, apostilas, formulários e outros documentos, transcrevendo dados manuscritos, impressos e seguindo padrões estabelecidos de estética e apresentação, a fim de atender as exigências de trabalho do órgão;

- efetuar levantamentos referentes a assuntos diversos, coletando e registrando dados, a fim de serem utilizados pelos órgãos competentes;

- redigir correspondência de natureza simples, desenvolvendo assuntos rotineiros, a fim de obter e/ou prestar informações e controlar o material de expediente, ferramentas e instrumentos utilizados na área, registrando quantidade, qualidade e consumo dos mesmos, preparando requisições, conferindo e entregando quando solicitado, a fim de atender às necessidades da área e do andamento dos trabalhos; realizar controles diversos dentro de sua área de atuação recebendo comunicados ou procedendo ao levantamento de dados, e efetuando os registros pertinentes, a fim de possibilitar o acompanhamento dos serviços;

 

DENOMINAÇÃO: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS

Auxiliar de Serviços Públicos - Ensino Fundamental Completo

ATRIBUIÇÕES DO CARGO

- executar tarefas de zeladoria, limpeza em geral;

- varrer espanar, lavar, encerar e lustrar as dependências, móveis, utensílios e instalações diversas;

- manter as condições de higiene e conservação.

- preparar café e chá, servindo-os quando solicitado.

- zelar pela conservação de cantinas, copas, cozinhas e afins.

- zelar pelo material de uso diário e permanente, tendo o cuidado de não desperdiçar materiais e utensílios diversos.

- fazer a limpeza de ruas, parques, bosques, jardins e outros logradouros públicos, fazendo a coleta do material.

- executar outras tarefas como escavar valas e fechar valas e fossas;

- retirar e limpar materiais usados de obras de demolição;

- transportar materiais empregando se necessário, equipamentos para transporte;

- espalhar com pá, cascalho e outros materiais.

- fazer carga e descargas de mercadorias.

- exercitar outras tarefas correlatas.

 

DENOMINAÇÃO: CARPINTEIRO

Auxiliar de Serviços Públicos - Ensino Fundamental Completo

ATRIBUIÇÕES DO CARGO

- estudar as características do trabalho, interpretando esboço, modelo ou especificações para estabelecer a sequência das operações a serem executadas;

- conferir medidas de trabalhos, utilizando instrumentos adequados, de acordo com os trabalhos a serem realizados;

- afiar os materiais a serem utilizados nos diversos serviços, encaminhando os itens faltantes para providencias de compras, de forma a evitar atrasos e interrupções nos serviços;

- remover materiais e resíduos provenientes da execução dos serviços;

- zelar pela segurança individual e coletiva, utilizando equipamentos de proteção apropriados, quando da execução dos serviços;

- executar tratamento e descarte de resíduos de materiais provenientes de seu local de trabalho;

- zelar pela guarda, conservação, manutenção e limpeza dos equipamentos, instrumentos e materiais utilizados, bem como do local de trabalho;

- executar outras tarefas correlatas, conforme necessidade ou a critério de seu superior.

 

DENOMINAÇÃO: COZINHEIRO

Auxiliar de Serviços Públicos – Ensino Fundamental Completo

ATRIBUIÇÕES DO CARGO

- preparar e distribuir refeições para atender as finalidades das Unidades Administrativas, que necessitam dessa atividade;

- verificar o estado de conservação dos alimentos, a fim de assegurar a qualidade das refeições preparadas;

- requisitar materiais e mantimentos, quando necessários;

- receber e armazenar os gêneros alimentícios, a fim de atender aos requisitos de conservação e higiene;

- proceder à limpeza, lavagem e guarda dos utensílios de copa e cozinha;

- zelar pela conservação e limpeza do local de trabalho, bem como dos instrumentos e equipamentos que utiliza;

- utilizar os equipamentos de proteção individual, pertinentes ao exercício de suas atribuições;

- desenvolver atividades administrativas (documentos, registros, encaminhamentos, outros) relativas ao exercício do cargo, utilizando- se dos meios mecânicos e/ou informatizados disponíveis para esse fim;

- executar outras tarefas afins.

 

DENOMINAÇÃO: GUARDIÃO

Auxiliar de Serviços Públicos – Ensino Fundamental Completo

ATRIBUIÇÕES DO CARGO

- efetuar rondas periódicas de inspeção pelo prédio e imediações das repartições públicas, examinando portas, janelas e portões, para assegurar-se de que estão devidamente fechados.

- impedir a entrada, no prédio ou áreas adjacentes, de pessoas estranhas ou sem autorização, fora de horário de trabalho, convidando- as a se retirar, como medida de segurança.

- comunicar a chefia imediata qualquer irregularidade ocorrida durante seu horário de serviço, para que sejam tomadas as devidas providências.

- zelar pelo prédio e suas instalações, jardim, pátio, cercas, muros, portões, sistemas de iluminação e segurança, levando ao conhecimento de seu superior imediato qualquer fato que dependa de serviços especializados para reparo e manutenção.

- acionar as autoridades policiais no caso de arrombamentos ou tentativas de arrombamentos nos próprios municipais sob a sua responsabilidade, comunicando posteriormente a chefia imediata.

- desempenhar outras atividades correlatas.

 

DENOMINAÇÃO: PEDREIRO

Auxiliar de Serviços Públicos – Ensino Fundamental Completo

ATRIBUIÇÕES DO CARGO

- assentar tijolos e outros materiais de construção, para edificar muros, paredes, abóbadas, chaminés e outras obras, assentar tijolos de material refratário, para construir e fazer reparos;

- construir passeios nas ruas e meios fios;

- revestir paredes, muros e fachadas dos edifícios com argamassa de cimento, gesso ou material similar;

- verificar as características da obra examinando a planta, estudando qual é a melhor maneira de fazer o trabalho;

- misturar as quantidades adequadas de cimento, areia e água para obter argamassa a serem empregadas no assento de alvejarias, tijolos, ladrilhos e materiais afins;

- construir alicerces, muros e demais construções similares, assentando tijolos ou pedras em fileiras ou seguindo o desenho e forma indicada e unindo-os com argamassa;

- rebocar as estruturas construídas, atentando para o prumo e o nivelamento das mesmas;

- fazer construções de “boca de lobo”, calhas com grades para captação de águas pluviais das ruas, com o auxílio do mestre de obras;

- realizar trabalhos de manutenção corretiva de prédios, calçadas e estruturas semelhantes, reparando paredes e pisos, trocando telhas, aparelhos sanitários, manilhas e outros;

- colaborar com a limpeza e organização do local que está trabalhando;

- executar outras atividades correlatas ao cargo e/ou determinadas pelo superior imediato.

 

DENOMINAÇÃO: PINTOR

Auxiliar de Serviços Públicos – Ensino Fundamental Completo

- limpar e preparar superfícies a serem pintadas, raspando-as, lixando-as e preparando com massa corrida, utilizando raspadeiras, solventes e outros procedimentos adequados para retirar a pintura velha e eliminar resíduos, quando for o caso;

- retocar falhas e emendas nas superfícies, a fim de corrigir defeitos e facilitar a aderência da tinta;

- preparar o material de pintura, misturando tintas, óleos e substâncias diluentes e secantes em proporções adequadas, para obter a cor e a qualidade especificadas;

- pintar superfícies internas e externas, aplicando camadas de tinta e verniz, utilizando pincéis, rolos ou pistolas;

- orientar e treinar os servidores que auxiliam na execução dos trabalhos de pintura;

- estudar o trabalho a ser executado, consultando plantas, esquemas, desenho, modelos, manuais, especificações, além de outras informações necessárias para definir a sequência das tarefas e o tipo do material que deverá ser empregado;

- manter-se em dia quanto às medidas de segurança par a execução dos trabalhos, utilizar, adequadamente, o equipamento protetor e usar as roupas que lhe forem determinadas pelos supervisores e chefes imediatos, a fim de garantir a própria proteção e daqueles com quem trabalha;

- zelar pela conservação e guarda dos materiais, ferramentas e equipamentos, comunicando, ao chefe imediato, qualquer irregularidade ou avaria que não possa ser reparada nas oficinas do Município, a fim de que seja providenciado o conserto, em tempo hábil, para não prejudicar os trabalhos;

- estudar o trabalho a ser executado, consultando plantas, esquemas, desenho, modelos, manuais, especificações, além de outras informações necessárias para definir a sequência das tarefas e o tipo do material que deverá ser empregado;

- desenvolver atividades administrativas (documentos, registros, encaminhamentos, outros) relativas ao exercício do cargo, utilizando- se dos meios mecânicos e/ou informatizados disponíveis para esse fim.

- manter limpo e arrumado o local de trabalho;

- requisitar o material necessário à execução das atribuições típicas da classe;

- executar outras tarefas afins.

ATRIBUIÇÕES DO CARGO

 

DENOMINAÇÃO: SERVENTE

Auxiliar de Serviços Públicos – Ensino Fundamental Completo

ATRIBUIÇÕES DO CARGO

- escavar valas;

- proceder à mistura de massa de cimento, areia, cal e transportá-la, bem como outros materiais, até o local a ser usado;

- acatar sempre as ordens do oficial a que estiver subordinado;

- auxiliar sempre as ordens do oficial a que estiver subordinado;

- auxiliar na execução de serviços de reformas e acabamentos;

- executar outras tarefas correlatas às acima descritas, a critério do seu superior imediato;

 

DENOMINAÇÃO: MOTORISTA I

Auxiliar de Serviços Públicos - Ensino Fundamental + Habilitação Categoria B

ATRIBUIÇÕES DO CARGO

- dirigir veículos, observando a sinalização, a velocidade e o fluxo de trânsito;

- transportar pessoas, materiais, máquinas e equipamentos, conduzindo-os aos locais determinados;

- dirigir com cautela e moderação;

- garantir a segurança das pessoas (pedestres e passageiros);

- executar serviços de entrega e de retirada de materiais, de documentos, de correspondências, de volumes e de encomendas, assinando ou solicitando o protocolo que comprova a execução dos serviços, controlar carga e descarga de materiais e máquinas;

- zelar pela conservação de materiais, de equipamentos, de móveis, de utensílios e de documentos transportados, atender a legislação, usando cinto de segurança e observando as demais normas de segurança inerentes à função;

- zelar pela manutenção e conservação do veículo;

- verificar o estado dos pneus, o do nível de lubrificantes, o do combustível e o da água;

- verificar e testar os sistemas de freio, para certificar-se das suas condições;

- comunicar as falhas do veículo para a chefia superior e solicitar os devidos reparos, vistoriar o veículo, certificando-se das condições de funcionamento;

- providenciar abastecimento de combustível, de água e de lubrificante para o veículo;

- manter o veículo limpo (internamente e externamente);

- manter a documentação legal em seu poder durante a realização dos serviços e zelar pela mesma;

- executar outras tarefas correlatas, conforme necessidade do serviço e orientação superior.

 

DENOMINAÇÃO: MOTORISTA II

Auxiliar de Serviços Públicos - Ensino Fundamental + Habilitação Categoria D

ATRIBUIÇÕES DO CARGO

- Dirigir todos os tipos de veículos que exigem a HABILITAÇÃO DA CATEGORIA D, observando a sinalização, a velocidade e o fluxo de trânsito;

- transportar pessoas, materiais, máquinas e equipamentos, conduzindo-os aos locais determinados;

- dirigir com cautela e moderação;

- garantir a segurança das pessoas (pedestres e passageiros);

- executar serviços de entrega e de retirada de materiais, de documentos, de correspondências, de volumes e de encomendas, assinando ou solicitando o protocolo que comprova a execução dos serviços, controlar carga e descarga de materiais e máquinas;

- zelar pela conservação de materiais, de equipamentos, de móveis, de utensílios e de documentos transportados, atender a legislação, usando cinto de segurança e observando as demais normas de segurança inerentes à função;

- zelar pela manutenção e conservação do veículo;

- verificar o estado dos pneus, o do nível de lubrificantes, o do combustível e o da água;

- verificar e testar os sistemas de freio, para certificar-se das suas condições;

- comunicar as falhas do veículo para a chefia superior e solicitar os devidos reparos, vistoriar o veículo, certificando-se das condições de funcionamento;

- providenciar abastecimento de combustível, de água e de lubrificante para o veículo;

- manter o veículo limpo (internamente e externamente);

- manter a documentação legal em seu poder durante a realização dos serviços e zelar pela mesma;

- executar outras tarefas correlatas, conforme necessidade do serviço e orientação superior.

 

DENOMINAÇÃO: OPERADOR DE MÁQUINAS I (RETRO ESCAVADEIRA)

Auxiliar de Serviços Públicos - Ensino Fundamental + habilitação Categoria D

ATRIBUIÇÕES DO CARGO

- Remoção de resíduos e entulhos;

- Carregamento de caminhões;

- Demolição de muros, paredes e outras pequenas construções;

- Escavação em geral (trincheiras, poços, valas, etc.)

- Operar com cautela e moderação;

- garantir a segurança das pessoas (pedestres e passageiros);

- zelar pela manutenção e conservação do veículo;

- verificar o estado dos pneus, o do nível de lubrificantes, o do combustível e o da água;

- verificar e testar os sistemas de freio, para certificar-se das suas condições;

- comunicar as falhas do veículo para a chefia superior e solicitar os devidos reparos, vistoriar o veículo, certificando-se das condições de funcionamento;

- providenciar abastecimento de combustível, de água e de lubrificante para o veículo;

- manter o veículo limpo (internamente e externamente);

manter a documentação legal em seu poder durante a realização dos serviços e zelar pela mesma;

- executar outras tarefas correlatas, conforme necessidade do serviço e orientação superior.

 

DENOMINAÇÃO: OPERADOR DE MÁQUINAS II ( PÁ CARREGADEIRA/ROLO COMPACTADOR)

Auxiliar de Serviços Públicos - Ensino Fundamental + habilitação Categoria D

ATRIBUIÇÕES DO CARGO

- Carga e descarga de matérias;

- terraplanagem de ruas e espaços públicos;

- cascalhamento;

- compactação de ruas para asfaltamento de vias;

- compactação de ruas;

- Carregamento de caminhões;

- Demolição de muros, paredes e outras pequenas construções;

- Escavação em geral (trincheiras, poços, valas, etc.)

- Operar com cautela e moderação;

- garantir a segurança das pessoas (pedestres e passageiros);

- zelar pela manutenção e conservação do veículo;

- verificar o estado dos pneus, o do nível de lubrificantes, o do combustível e o da água;

- verificar e testar os sistemas de freio, para certificar-se das suas condições;

- comunicar as falhas do veículo para a chefia superior e solicitar os devidos reparos, vistoriar o veículo, certificando-se das condições de funcionamento;

- providenciar abastecimento de combustível, de água e de lubrificante para o veículo;

- manter o veículo limpo (internamente e externamente);

manter a documentação legal em seu poder durante a realização dos serviços e zelar pela mesma;

- executar outras tarefas correlatas, conforme necessidade do serviço e orientação superior.

 

DENOMINAÇÃO: OPERADOR DE MÁQUINAS III ( MOTONIVELADORA/ESCAVADEIRA)

Auxiliar de Serviços Públicos - Ensino Fundamental + habilitação Categoria D

ATRIBUIÇÕES DO CARGO

- Nivelar uma superfície de terra para melhorar o escoamento de agua das chuvas;

- Saber inclinar corretamente a lâmina da concha em todas as posições;

- Abrir sarjetas, fazer leiras de proteção;

- Escavação de buracos;

- Drenagem, desobstrução de canais e córregos, revirar a terra e demais operações de apoio em aterros sanitários;

- Demolição e remoção de resíduos e entulhos,

- Escavação e movimentação de terra e demais materiais em grande volume;

- Deslocamento e remoção de toras, rochas, entulhos e afins;

- Operar com cautela e moderação;

- Garantir a segurança das pessoas (pedestres e passageiros);

- Zelar pela manutenção e conservação do veículo;

- Verificar o estado dos pneus, o do nível de lubrificantes, o do combustível e o da água;

- Verificar e testar os sistemas de freio, para certificar-se das suas condições;

- Comunicar as falhas do veículo para a chefia superior e solicitar os devidos reparos, vistoriar o veículo, certificando-se das condições de funcionamento;

- Providenciar abastecimento de combustível, de água e de lubrificante para o veículo;

- Manter o veículo limpo (internamente e externamente);

manter a documentação legal em seu poder durante a realização dos serviços e zelar pela mesma;

- Executar outras tarefas correlatas, conforme necessidade do serviço e orientação superior.

 

DENOMINAÇÃO: DESENHISTA

Assistente Técnico de Serviços Públicos - Ensino Médio Completo

ATRIBUIÇÕES DO CARGO

- estudar o esboço ou a ideia central do plano, examinando croquis, rascunhos, plantas, especificações técnicas e outros elementos, para orientar-se na elaboração do projeto;

- desenvolver e detalhar desenhos de projetos arquitetônicos, urbanísticos, de engenharia civil e outros, segundo orientação técnica;

- executar desenhos de projetos ou anteprojetos de obras públicas, baseando-se em esboços e especificações fornecidas por engenheiros ou arquitetos;

- desempenhar detalhes de concreto armado, com base em memória de cálculo;

- executar desenhos topográficos, utilizando-se de croquis e outros elementos extraídos de levantamentos de campo;

- desenvolver desenhos técnicos, consultando livros e especificações, observando originais, medindo e adaptando detalhes e particularidades;

- executar as atividades de análise de projetos de obras, envolvendo assessoramento, de nível médio, na área de Engenharia Civil e Arquitetura;

- utilizar os equipamentos de proteção individual, pertinentes ao exercício de suas atribuições;

- desenvolver atividades administrativas (documentos, registros, encaminhamentos, outros) relativas ao exercício do cargo, utilizando- se dos meios mecânicos e/ou informatizados disponíveis para esse fim;

- executar outras tarefas correlatas, conforme necessidade do serviço e orientação superior.

 

DENOMINAÇÃO: EDUCADOR SOCIAL

Assistente Técnico de Serviços Públicos - Ensino Médio Completo

ATRIBUIÇÕES DO CARGO

- atuar em projetos sociais, ter conhecimento da PNAS – Política Nacional de Assistência Social e da Política Nacional de Juventude;

- ter domínio do Estatuto da Criança e do Adolescente;

- ter noções fundamentais de direitos humanos;

- ter sensibilidade para as questões sociais e da juventude;

- ter conhecimento da realidade do território;

- boa capacidade relacional e de comunicação com os jovens;

- ter noções básicas e domínio da linguagem digital, de forma a desenvolver as atividades voltadas à inclusão digital dos jovens;

- ter domínio da linguagem oral e escrita de forma a desenvolver as atividades de aprimoramento das competências de comunicação (oral, escrita e informatizada) dos jovens, de forma criativa, utilizando diferentes estratégias;

- executar outras atividades correlatas ao cargo e/ou determinadas pelo superior imediato.

 

DENOMINAÇÃO: OFICINEIRO

Assistente Técnico de Serviços Públicos - Ensino Médio Completo

ATRIBUIÇÕES DO CARGO

- participar da execução de oficinas do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, de acordo com as orientações técnicas do Setor Técnico da Municipalidade;

- organizar atividades sistemáticas e eventos de artesanato e outros relacionados ao desenvolvimento sócio educativo;

- ministrar aulas teóricas e práticas;

- visar o desenvolvimento da criatividade e técnicas diversas, inclusive com materiais recicláveis;

- participar de atividades de capacitação da equipe de trabalho responsável pela execução do serviço socioeducativo;

- participar em atividades de planejamento, sistematização e avaliação do serviço socioeducativo, juntamente com a equipe de trabalho.

- executar outras tarefas correlatas, conforme necessidade do serviço e orientação superior.

 

DENOMINAÇÃO: OPERADOR DE COMPUTADOR

Assistente Técnico de Serviços Públicos - Ensino Médio Completo

ATRIBUIÇÕES DO CARGO

- analisar, detectar, diagnosticar e resolver problemas em geral, referentes a questões de hardware e software;

- auxiliar o desenvolvimento e manutenção de sistemas informatizados;

- controlar e monitorar ambiente operacional da rede de computadores;

- executar implantação física de projetos de equipamentos de informática;

- administrar processo de manutenção dos equipamentos de informática da Prefeitura Municipal.

- executar outras tarefas correlatas, conforme necessidade do serviço e orientação superior.

 

DENOMINAÇÃO: FISCAL DE OBRAS E POSTURAS

Assistente Técnico de Serviços Públicos - Ensino Médio Completo;

ATRIBUIÇÕES DO CARGO

- fiscalizar as obras públicas e particulares, concluídas ou em andamento, abrangendo também demolições, terraplenagens, parcelamento do solo, a colocação de tapumes, andaimes, telas, plataformas de proteção e as condições de segurança das edificações;

- fiscalizar o cumprimento do Código de Obras e Edificações, da Lei Municipal de Parcelamento do Solo;

- emitir notificações, lavrar autos de infração e expedir multas aos infratores da legislação urbanística municipal;

- reprimir o exercício de atividades desenvolvidas em desacordo com as normas estabelecidas na legislação urbanística municipal, as edificações clandestinas, a formação de favelas e os agrupamentos semelhantes que venham a ocorrer no âmbito do Município;

- realizar vistoria para a expedição de “Habite-se” das edificações novas ou reformadas;

- definir a numeração das edificações, a pedido do interessado;

- elaborar relatório de fiscalização;

- orientar as pessoas e os profissionais quanto ao cumprimento da legislação;

- apurar as denúncias e elaborar relatório sobre as providências adotadas.

- proibir a publicidade desregular em logradouros públicos;

- fiscalização e atuação das condições de higiene, limpeza e estética das indústrias, comércio e prestadores de serviços;

- fiscalização e atuação a respeito da exposição de mercadorias em locais inadequados;

- fiscalização e atuação a respeito dos horários de funcionamento das feiras livres, bem como condições de higiene, licenciamento e uso do espaço;

- fiscalização e atuação sobre licenças para comércio ambulante;

- fiscalização e atuação sobre as condições e estrutura de calçadas e muros.

- executar outras tarefas correlatas, conforme necessidade do serviço e orientação superior.

 

DENOMINAÇÃO: FISCAL AMBIENTAL

Assistente Técnico de Serviços Públicos - Ensino Médio Completo;

ATRIBUIÇÕES DO CARGO

- promover a fiscalização das atividades licenciadas ou em processo de licenciamento e desenvolver tarefas de controle e de monitoramento ambiental;

- promover a apuração de denúncias e exercer a fiscalização sistemática do meio ambiente no município;

- trazer ao conhecimento do ente ou órgão responsável qualquer agressão ao meio ambiente, independentemente de denúncia; emitir laudos de vistoria, autos de constatação, notificação, embargos, ordens de suspensão de atividades, autos de infração e multas, em cumprimento da legislação ambiental municipal e demais legislação pertinente;

- promover a apreensão de equipamentos, materiais e produtos extraídos, produzidos, transportados, armazenados, instalados ou comercializados em desacordo com a legislação ambiental;

- executar perícias dentro de suas atribuições profissionais, realizar inspeções conjuntas com equipes técnicas de outras instituições ligadas a preservação e uso sustentável dos recursos naturais;

- exercer o poder de polícia ambiental e em especial aplicar as sanções administrativas previstas na legislação ambiental, municipal, estadual e federal.

- executar outras tarefas correlatas, conforme necessidade do serviço e orientação superior.

 

DENOMINAÇÃO: RECEPCIONISTA

Assistente Técnico de Serviços Públicos - Ensino Médio Completo;

ATRIBUIÇÕES DO CARGO

- recepcionar membros da comunidade e visitantes procurando identificá-los, averiguando suas pretensões para prestar-lhes informações e/ou encaminhá-los a pessoas ou setor procurados;

- atender chamadas telefônicas;

- anotar recados;

- prestar informações;

- registrar as visitas e os telefonemas recebidos;

- auxiliar em pequenas tarefas de apoio administrativo;

- utilizar recursos de informática;

- executar outras tarefas de mesma natureza e nível de complexidade associadas ao ambiente organizacional;

- auxiliar em tarefas simples relativas às atividades de administração;

- receber correspondência e fazer o encaminhamento às unidades do sistema municipal.

- executar outras tarefas de mesma natureza e nível de complexidade associadas ao ambiente organizacional

 

DENOMINAÇÃO: TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO

Assistente Técnico de Serviços Públicos - Ensino Médio Técnico Completo

ATRIBUIÇÕES DO CARGO

– informar a Administração Municipal, por meio de parecer técnico, sobre os riscos exigentes nos ambientes de trabalho, bem como orientá-los sobre as medidas de eliminação e neutralização;

– informar os agentes trabalhadores sobre os riscos da sua atividade, bem como as medidas de eliminação e neutralização;

– analisar os métodos e os processos de trabalho e identificar os fatores de risco de acidentes do trabalho, doenças profissionais e do trabalho e a presença de agentes ambientais agressivos ao trabalhador, propondo sua eliminação ou seu controle;

– executar os procedimentos de segurança e higiene do trabalho e avaliar os resultantes alcançados, adequando-os estratégias utilizadas de maneira a integrar o processo de prevenção em uma planificação, beneficiando o agente trabalhador;

– executar programas de prevenção de acidentes do trabalho, doenças profissionais e do trabalho nos ambientes de trabalho, com a participação dos agentes trabalhadores, acompanhando e avaliando seus resultados, bem como sugerindo constante atualização dos mesmos estabelecendo procedimentos a serem seguidos;

– promover debates, encontros, campanhas, seminários, palestras, reuniões, treinamentos e utilizar outros recursos de ordem didática e pedagógica com o objetivo de divulgar as normas de segurança e higiene do trabalho, assuntos técnicos, visando evitar acidentes do trabalho, doenças profissionais e do trabalho;

– executar as normas de segurança referentes a projetos de construção, aplicação, reforma, arranjos físicos e de fluxos, com vistas à observância das medidas de segurança e higiene do trabalho, inclusive por terceiros;

– encaminhar aos setores e áreas competentes normas, regulamentos, documentação, dados estatísticos, resultados de análises e avaliações, materiais de apoio técnico, educacional e outros de divulgação para conhecimento e autodesenvolvimento do agente trabalhador;

– indicar, solicitar e inspecionar equipamentos de proteção contra incêndio, recursos audiovisuais e didáticos e outros materiais considerados indispensáveis, de acordo com a legislação vigente, dentro das qualidades e especificações técnicas recomendadas, avaliando seu desempenho;

– cooperar com as atividades do meio ambiente, orientando quanto ao tratamento e destinação dos resíduos industriais, incentivando e conscientizando o trabalhador da sua importância para a vida;

– orientar as atividades desenvolvidas por empresas contratadas pela Administração Municipal, quanto aos procedimentos de segurança e higiene do trabalho previsto na legislação ou constantes em contratos de prestação de serviço;

- executar outras tarefas correlatas, conforme necessidade do serviço e orientação superior.

- Alimentação de dados na plataforma e-SOCIAL.

 

DENOMINAÇÃO: TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES

Assistente Técnico de Serviços Públicos - Ensino Médio Técnico Completo

ATRIBUIÇÕES DO CARGO

- executar tarefas de caráter técnico relativas à execução de projetos e obras civis, efetuando estudos e traçados, cooperando na elaboração de plantas arquitetônicas, fazendo levantamentos taqueométricos e planialtimétricos e elaborando especificações pertinentes, para colaborar na construção, reparo e conservação das obras mencionadas.

- realizar estudos no local das obras, inspecionando e analisando a situação de cada área visitada, confeccionando croquis de localização e indicando as alternativas viáveis, a fim de fornecer subsídios para a preparação de plantas e especificações relativas à construção, reparação e a conservação de obras civis;

- executar esboços e desenhos técnicos estruturais, seguindo plantas, esquemas e especificações técnicas, utilizando instrumentos de desenho, para orientar os trabalhos de construção, manutenção e reparo de obras de engenharia civil;

- verificar a regularidade do licenciamento de atividades comerciais, industriais e de prestação de serviços, face aos artigos que expõe, vende ou manipula e aos serviços que prestam;

- verificar a regularidade de exibição e utilização de anúncios, alto-falantes e outros meios de publicidade em via pública, bem como a propaganda comercial fixa em muros, tapumes e vitrines;

- fiscalizar, além das condições de segurança, o cumprimento de postura relativo ao fabrico, manipulação, depósito, embarque e desembarque, transporte, comércio e uso de inflamáveis, explosivos e corrosivos;

- visitar imóveis recém - construídos ou reformados antes de ser habitados e inspecionando o funcionamento das instalações sanitárias, a existência de dispositivos para escoamento das águas pluviais e o estado de conservação das paredes, telhados, portas e janelas, a fim de opinar nos processos de concessão do habite-se;

- verificar as residências e terrenos baldios, observando o funcionamento das instalações sanitárias, as possíveis infiltrações de detritos de fossas nos depósitos de água potável, a comunicação direta entre gabinetes sanitários e cozinhas e a existência de lixo, águas paradas, mato ou criação de animais em locais não permitidos pelo Código de Posturas do município;

- avaliar danos causados por construções, em benfeitorias ou plantações, realizando inspeção no local, para fornecer subsídios ao processo de indenização dos proprietários atingidos pela execução dessas construções;

- solicitar à autoridade competente a vistoria de obras que lhe pareçam em desacordo com as normas vigentes; Colaborar com a limpeza e organização do local de trabalho;

- executar outras atividades correlatas ao cargo e/ou determinadas pelo superior imediato.

 

DENOMINAÇÃO: TÉCNICO EM TOPOGRAFIA

Assistente Técnico de Serviços Públicos - Ensino Médio Técnico Completo

ATRIBUIÇÕES DO CARGO

- executar atividades de cadastro, controle e levantamentos topográficos em geral, através da operação de equipamentos específicos, para o desenvolvimento do respectivo trabalho;

- responder tecnicamente sobre os levantamentos, registros e arquivos realizados;

- executar outras atividades correlatas ao cargo e/ou determinadas pelo superior imediato.

 

DENOMINAÇÃO: TÉCNICO EM INFORMÁTICA

Assistente Técnico de Serviços Públicos - Ensino Médio Completo + Curso técnico em informática

ATRIBUIÇÕES DO CARGO

- operar sistemas de computadores e microcomputadores, monitorando o desempenho dos aplicativos, recursos de entrada e saída de dados, recursos de armazenamento de dados, registros de erros, consumo da unidade central de processamento (CPU), recursos de rede e disponibilidade dos aplicativos.

- executar tarefas de caráter técnico relativas à manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos e máquinas em operação na área de informática.

- planejar e executar a manutenção dos equipamentos adquiridos, bem como a instalação dos acessórios e respectivos softwares para o perfeito funcionamento dos mesmos.

- elaborar e manter páginas para Internet e Intranet;

- executar, sob a orientação, atividades básicas de suporte técnico.

- assegurar o funcionamento do hardware e do software;

- garantir a segurança das informações, por meio de cópias de segurança e armazenando-as em local prescrito.

- inspecionar o ambiente físico para segurança no trabalho.

- executar outras tarefas correlatas, conforme necessidade do serviço e orientação superior.

 

DENOMINAÇÃO: TÉCNICO ADMINISTRATIVO

Assistente Técnico de Serviços Públicos - Ensino Médio Completo + Curso técnico administrativo

ATRIBUIÇÕES DO CARGO

- executar tarefas administrativas do setor, obedecendo às normas e rotinas previamente estabelecidas;

- fazer o encaminhamento de memorando e ofícios, para atender as demandas da unidade administrativa com os seus vínculos internos e externos, respeitando os prazos estabelecidos;

- receber e organiza a documentação do setor e demais informes entregues ao serviço, separando-os arquivando-os por ordem, natureza, e observando a urgência de cada necessidade, informando ao coordenador sobre a mesma.

- auxiliar na gestão das atividades administrativas inerentes à unidade de lotação.

- prestar outros serviços afins, demandados pelo superior hierárquico.

- prestar serviços de apoio nas áreas de recursos humanos, administração, finanças e logística da Administração Municipal;

- atender os usuários do sistema público, fornecendo e recebendo informações referentes à administração;

- tratar de documentos variados, cumprindo todo o procedimento necessário referente aos mesmos; preparar relatórios e planilhas;

- executar serviços gerais de escritório.

- executar outras tarefas correlatas, conforme necessidade do serviço e orientação superior.

 

DENOMINAÇÃO: TÉCNICO EM AGRONOMIA

Assistente Técnico de Serviços Públicos - Ensino Médio + Técnico Completo em Agronomia

ATRIBUIÇÕES DO CARGO

- Administra e planeja atividades agropecuárias, como cultivo agrícola, manejo de animais, bovinos, ovinos e equinos, reprodução e controle zootécnico. Acompanha preparo de solo, plantio e tratos culturais, prepara pasta gens e qualidade da criação de animais.

- Assessoria técnica aos produtores rurais em relação a técnicas de cultivo, manejo de solo, irrigação, controle de pragas e doenças, entre outras;

- Planejamento e execução de atividades relacionadas à produção agrícola e pecuária, tais como preparo do solo, plantio, colheita, manejo de rebanhos e criação de animais;

- Elaboração e execução de projetos de pesquisa e desenvolvimento de tecnologias para a produção agropecuária;

- Controle e fiscalização da qualidade dos produtos agrícolas e pecuários, visando garantir a segurança alimentar;

- Participação em programas de incentivo à agricultura familiar e à adoção de práticas agroecológicas;

- Gestão de propriedades rurais, incluindo planejamento financeiro, controle de estoques e administração de pessoal;

- Participação em comissões técnicas, conselhos e fóruns de discussão para debater políticas públicas e projetos relacionados à agricultura e pecuária.

- executar outras atividades correlatas ao cargo e/ou determinadas pelo superior imediato.

 

DENOMINAÇÃO: ADMINISTRADOR

Analista de Serviços Públicos - Ensino Superior Completo de Administração

ATRIBUIÇÕES DO CARGO

- orientar, coordenar e articular as atividades dos serviços;

- informar e submeter a despacho superior os assuntos relativos aos serviços e todos aqueles cuja tramitação lhes compete assegurar;

- distribuir o pessoal pelos Serviços e zelar pela sua disciplina;

- assegurar a necessária coordenação entre os Serviços de apoio de unidade;

- secretariar os órgãos comuns, preparar as decisões aí tomadas e assegurar a elaboração das correspondentes atas, sempre que tais órgãos não disponham de Secretário próprio, como tal designado nos termos legais e ou regimentais;

- coordenar os projetos destinados à modernização e simplificação administrativa dos serviços.

 

DENOMINAÇÃO: ADVOGADO 30h

Analista de Serviços Públicos - Ensino Superior Completo de Direito

ATRIBUIÇÕES DO CARGO

- Defender e promover os interesses públicos do Município, por meio da representação judicial e extrajudicial, em todos os âmbitos federativos, das pessoas jurídicas de direito público que integram a administração direta e indireta.

- Habilitar-se em todas as ações judiciais ativas do Município e cumprir rigorosamente os prazos processuais lançados.

- Emitir parecer jurídico de acordo com a Lei 14.133/2021 ou pela Lei 8.666/93, em minutas de editais, contratos, acordos, convênios e outros ajustes, bem como sobre o processo como um todo, desde o seu ato inaugural até a minuta de edital e/ou contrato.

- Assessoramento na elaboração de modelos de minutas de editais, de termos de referência, de contratos padronizados e de outros documentos, bem como um apoio aos agentes de contratação, comissão de contratação, fiscais e gestores de contratos no desempenho das respectivas funções.

- Atendimento ao público de forma geral conforme demanda do setor competente. Promover orientação jurídica, bem como emitir parecer jurídico sempre que solicitado por qualquer setor da municipalidade.

- Executar outras atividades correlatas ao cargo e/ou determinadas pelo superior imediato.

 

DENOMINAÇÃO: ADVOGADO 20h

Analista de Serviços Públicos - Ensino Superior Completo de Direito

ATRIBUIÇÕES DO CARGO

- Prestar orientação jurídica aos usuários do Centro de Referência Especializado de Assistência Social, e a Secretaria de Assistência Social, bem como receber denúncias;

- Fazer encaminhamentos processuais, e atuações em favor dos usuários do CRAS e CREAS.

- Proferir palestras sobre os direitos dos usuários do serviço;

- Esclarecer procedimentos legais aos técnicos do serviço;

- Participar de palestras informativas a comunidade;

- Fazer estudo permanente acerca do tema da violência;

- Capacitar agentes multiplicadores;

- Manter atualizado os registros de todos os atendimentos;

- Participar de todas as reuniões da equipe;

- Trabalhar para o fortalecimento dos vínculos familiares; I

- Intervenção de conflitos; Diálogo;

- Interrupção do ciclo da violência e ao desenvolvimento da autonomia dos usuários.

- Executar outras atividades correlatas ao cargo e/ou determinadas pelo superior imediato.

 

DENOMINAÇÃO: ASSISTENTE SOCIAL

Analista de Serviços Públicos - Ensino Superior Completo de Assistente Social

ATRIBUIÇÕES DO CARGO

Participar do planejamento e gestão das políticas sociais; coordenar a execução de programas, projetos e serviços sociais desenvolvidos pela Municipalidade; elaborar campanhas de prevenção e educação na área de políticas sociais, em articulação com as áreas de saúde, educação, saneamento básico, meio ambiente, trabalho e renda; elaborar e executar projetos comunitários para atendimento de demandas específicas de idosos, mulheres, pessoa com deficiência, associações comunitárias entre outros segmentos; compor e participar de equipes multidisciplinares para a elaboração, coordenação e execução de programas, projetos e serviços nas

áreas da saúde, educação, assistência social, saneamento básico, meio ambiente, trabalho e renda entre outros; participar da elaboração, coordenação e execução de campanhas educativas no campo da saúde pública, higiene, saneamento, educação e assistência

 

social;coordenar e realizar levantamento de dados para identificar e conhecer os indicadores sociais, promovendo o diagnóstico social do Município;desenvolver ações educativas e socioeducativas nas unidades de saúde, unidades de educação e unidades de assistência social, visando a busca de solução de problemas identificados pelo diagnóstico social; realizar entrevistas e avaliação social do público para fins de concessão de auxílios, benefícios e laudos técnicos que identifiquem a elegibilidade frente às necessidades sociais; organizar e manter atualizadas as referências sobre as características socioeconômicas dos usuários nas unidades de assistência social da Prefeitura;promover o atendimento ao usuário da assistência social em Rede de Proteção e Inclusão Social, com vistas ao atendimento integral;acompanhar, orientar e encaminhar o servidor com problemas de saúde, desde o início do processo de tratamento e afastamento do trabalho, bem como o seu retorno, fazendo visitas domiciliares se necessário; incentivar a comunidade a participar das atividades, dos programas e projetos desenvolvidos pela Prefeitura; coordenar, executar ou supervisionar a realização de programas e serviços socioassistenciais, com atividades de caráter educativo e/ou recreativo para proporcionar a melhoria da qualidade de vida pessoal e familiar dos usuários das políticas públicas; colaborar no tratamento de doenças orgânicas e psicossomáticas, auxiliando no tratamento em equipe interdisciplinar buscando proporcionar melhor qualidade de vida do paciente; orientar os usuários da rede municipal serviços públicos, inclusive aqueles com problemas referentes à readaptação ou reabilitação profissional e social por diminuição da capacidade de trabalho, sobre suas relações empregatícias;estudar e propor soluções para a melhoria de condições materiais, ambientais e sociais do trabalho; apoiar a área de Defesa Civil da Prefeitura no planejamento das ações em situações de calamidade e emergência; prestar orientação social, realizar visitas, identificar recursos e meios de acesso para atendimento ou defesa de direitos junto a indivíduos, grupos e segmentos populacionais; elaborar, coordenar e executar programas e projetos de reabilitação comunitária para pessoas com deficiência;

divulgar as políticas sociais e de saúde utilizando os meios de comunicação, participando de eventos e elaborando material educativo; articular-se com outras unidades da Prefeitura, com entidades governamentais e não governamentais, com universidades e outras instituições, a fim de desenvolver formação de parcerias para o desenvolvimento de ações voltadas para a comunidade;representar, quando designado, a Secretaria Municipal na qual está lotado em Conselhos, Comissões, reuniões com as demais Secretarias Municipais e em outros eventos; participar de programas de formação continuada na sua área de atuação; se responsabilizar tecnicamente pelo compromisso profissional e legal no exercício da profissão e desempenho das atribuições do cargo; desempenhar outras atribuições compatíveis com sua especialização profissional. Outras atribuições estabelecidas em normas ou legislação Municipal, Estadual ou Federal em vigência ou superveniente e demais definidas.

- executar outras tarefas correlatas, conforme necessidade do serviço e orientação superior.

 

DENOMINAÇÃO: CONTADOR

Analista de Serviços Públicos - Ensino Superior Completo de Contabilidade

ATRIBUIÇÕES DO CARGO

- planejar, controlar e executar as atividades relacionadas à contabilidade da prefeitura, supervisionando sua execução e participando das mesmas, de acordo com as exigências legais. - desenvolver os trabalhos de contabilização dos documentos, analisando-os e orientando seu processamento, inspecionando-os regularmente.

- desenvolver os trabalhos de análise e conciliação de contas, classificação e avaliação das despesas, cálculos de reavaliação do ativo e de depreciação de veículos, máquinas, móveis, utensílios e instalações.

- montar e assinar balancetes, balanços e demonstrativos de contas, declarações e outras peças ou documentos.

- elaborar relatórios sobre a situação patrimonial e financeira da prefeitura, apresentando dados estatísticos e pareceres técnicos.

- assessorar no direcionamento de problemas financeiros, contábeis administrativos e orçamentários, dando pareceres à luz da ciência e das práticas contábeis.

- coordenar, organizar e orientar os trabalhos relativos à contabilidade, planejando sua execução de acordo com o plano de contas vigente e as exigências legais e administrativas.

- participar na elaboração dos planos orçamentários e financeiros e controle geral de patrimônio.

- atuar em equipe multiprofissional e, orientar e supervisionar estagiários e outros profissionais na execução de seus serviços.

- zelar pela limpeza e conservação de materiais, equipamentos e do local de trabalho.

- executar outras tarefas de mesma natureza ou nível de complexidade, associadas a sua especialidade e ambiente organizacional.

 

DENOMINAÇÃO: FISCAL DE RENDAS

Analista de Serviços Públicos - Ensino Superior Completo – Direito, Contábeis, Administração e Economia.

ATRIBUIÇÕES DO CARGO

- Executar atividades de fiscalização tributária fazendária;

- controlar tarefas relativas à tributação, fiscalização e arrecadação;

- examinar e analisar livros fiscais e contábeis, notas fiscais, faturas, balanços e outros documentos dos contribuintes;

- expedir notificação, autos de infração e lançamentos previstos em leis, regulamentos e no código tributário municipal;

- instruir processos tributários, efetuando levantamentos físicos e diligências;

- orientar e fiscalizar o cumprimento das leis, regulamentos e normas concernentes às obras públicas e particulares e às posturas municipais;

- colaborar com as cobranças da Secretaria de Fazenda, em razão de obras públicas executadas;

- visitar estabelecimentos comerciais, industriais e prestadores de serviços com a finalidade de fiscalização do pagamento das taxas e impostos municipais;

- manter atualizado o cadastro econômico de contribuintes municipais;

- verificar a legislação fazendo uso nas situações pertinentes;

- emitir guias para o recolhimento das contribuições, junto ao órgão municipal ou instituições financeiras;

- elaborar relatório de vistoria;

- executar trabalhos de fiscalização no campo da higiene pública e sanitária;

- observar e cumprir as normas de higiene e segurança do trabalho; executar outras tarefas correlatas.

- executar outras tarefas correlatas, conforme necessidade do serviço e orientação superior.

 

DENOMINAÇÃO: ENGENHEIRO CIVIL

Analista de Serviços Públicos - Ensino Superior Completo de Engenharia Civil

ATRIBUIÇÕES DO CARGO

- elaborar, executar, dirigir e fiscalizar projetos públicos de engenharia civil relativo a rodovias, portos, aeroportos, prédios, vias férreas, sistemas de água e esgoto e outros.

- preparar planos e métodos de trabalho. - emitir pareceres técnicos.

- possibilitar e orientar a construção, manutenção e reparo de obras públicas.

- assegurar a execução das obras dentro de padrões e exigências técnicas.

- planejar, desenvolver e executar e acompanhar projetos públicos de operacionalização e manutenção de obras. ´

- controlar a qualidade dos suprimentos e serviços executados. Elaborar normas e documentação técnica.

- executar outras tarefas correlatas, conforme necessidade do serviço e orientação superior.

 

DENOMINAÇÃO: ENGENHEIRO AMBIENTAL

Analista de Serviços Públicos - Ensino Superior Completo de Engenharia Ambiental

ATRIBUIÇÕES DO CARGO

- Participar da elaboração e execução de políticas e programas de gestão ambiental do município.

- Elaborar projetos, planos, laudos e pareceres técnicos sobre questões ambientais no município, tais como: licenciamento ambiental, gestão de resíduos sólidos, saneamento básico, proteção de recursos hídricos e florestais, entre outros.

- Realizar vistorias e fiscalizações técnicas em empreendimentos, obras e atividades que possam causar impactos ambientais no município, bem como elaborar relatórios de vistorias e fiscalizações.

- Elaborar e emitir licenças ambientais, autorizações e certidões, bem como analisar e aprovar projetos e estudos ambientais para empreendimentos no município.

- Monitorar e avaliar a qualidade ambiental do município, com a realização de coletas e análises de amostras de água, ar, solo e outros elementos ambientais.

- Atuar na gestão de resíduos sólidos, orientando e fiscalizando a coleta, transporte, tratamento e disposição final dos resíduos gerados no município.

- Participar de comissões e conselhos municipais que tratem de questões ambientais e colaborar na elaboração e revisão de leis e normas ambientais municipais.

- Atuar como consultor técnico em processos judiciais e administrativos relacionados a questões ambientais.

- Realizar estudos e pesquisas científicas na área ambiental, com o objetivo de subsidiar a tomada de decisões em políticas públicas municipais.

- executar outras atividades correlatas ao cargo e/ou determinadas pelo superior imediato.

 

DENOMINAÇÃO: ARQUITETO E URBANISTA

Analista de Serviços Públicos - Ensino Superior Completo em Arquitetura e Urbanismo

ATRIBUIÇÕES DO CARGO

- Desenvolver e executar projetos, fiscalização e planejamento, comandando equipe técnica, no acompanhamento de obras de urbanização e edificações, controle de obras, projetos paisagísticos e urbanísticos, desenvolvendo orçamentos de execução respectivos;

- Conhecimento do Plano Diretor Municipal, Leis Complementares, experiência em levantamento cadastral e analises de mapas, conhecimento em georreferenciamento, regularização cadastral e diagnostico urbano;

- Executar outras atividades correlatas ao cargo e/ou determinadas pelo superior imediato.

 

DENOMINAÇÃO: EDUCADOR FÍSICO

Analista de Serviços Públicos - Ensino Superior Completo de Educação Física

ATRIBUIÇÕES DO CARGO

- desenvolver atividades físicas e práticas corporais junto á comunidade;

- veicular informação que visam à prevenção, minimização dos riscos e proteção à vulnerabilidade, buscando a produção do autocuidado;

- incentivar a criação de espaços de inclusão social, com ações que ampliem o sentimento de pertinência social nas comunidades, por meio de atividade física regular, do esporte e lazer, das práticas corporais;

- proporcionar Educação Permanente em Atividade Física/ Práticas Corporais nutrição e saúde juntamente com as ESF, sob a forma de coparticipação e acompanhamento supervisionado, discussão de caso e demais metodologias da aprendizagem em serviço, dentro de um processo de Educação Permanente;

- articular ações, de forma integrada ás ESF, sobre o conjunto de prioridades locais em saúde que incluam os diversos setores da administração pública;

- contribuir para a ampliação e a valorização da utilização dos espaços públicos de convivência como proposta de inclusão social;

- identificar profissionais e/ou membros da comunidade com potencial para o desenvolvimento do trabalho em práticas corporais;

- promover ações ligadas á Atividade Física/Práticas Corporais junto aos demais equipamentos públicos presentes na municipalidade;

- articular parcerias com outros setores da área adstrita, visando ao melhor uso dos espaços públicos existentes e a ampliação das áreas disponíveis para as práticas corporais;

- promover eventos que estimulem ações que valorizem Atividade Física e Práticas Corporais e sua importância para a saúde da população.

- executar outras tarefas correlatas, conforme necessidade do serviço e orientação superior.

 

DENOMINAÇÃO: EDUCADOR INFANTIL

Analista de Serviços Públicos - Ensino Superior Completo – Magistério e pedagogia

ATRIBUIÇÕES DO CARGO

- Executar as atividades docentes propostas em seu plano curricular, apresentando ao Coordenador Pedagógico e a Direção Escolar as dificuldades encontradas.

- Colaborar no processo de orientação educacional, mantendo permanente contato com os Pais dos alunos ou seus responsáveis, informando-os e orientando-os sobre o desenvolvimento dos educandos e obtendo dados de interesse para o processo educativo

- Manter organizada e atualizada a escrituração da vida escolar dos alunos sob sua responsabilidade.

- Proceder à observação dos alunos, identificando as necessidades e carências de ordem

social, psicológica, material ou de saúde perceptíveis ao professor e que interferem na aprendizagem. Caso necessário encaminhar esses alunos para atendimento especializado.

- Participar das atividades cívicas, culturais, educativas e pedagógicas da escola e da comunidade.

- Participar do Conselho Escolar, da Associação de Pais, Mestres e Funcionários ou outras instituições auxiliares da Escola.

- Participar de reuniões pedagógicas, semanas pedagógicas e outras formas de formação continuada oferecidas ou apoiadas peia Secretaria Municipal da Educação

- Executar quaisquer outras atribuições correlatas, determinadas pelo Secretário (a) Municipal de Educação.

- São funções indispensáveis e indissociáveis o educar e o cuidar, incluído aqui aspectos da higiene das crianças.

- Respeito ao atendimento especial e necessário, através de ações compartilhadas entre as áreas de saúde, assistência social e educação, conforme legislação pertinente.

- Controlar os horários de repouso das crianças, banho e troca de roupas, para assegurar seu bem-estar.

- Orientar as crianças quanto às condições de higiene, auxiliando no banho, vestir, calcar, pentear e guardar seus pertences para garantir seu bem-estar.

- Registrar o processo de desenvolvimento da criança, tanto individualmente como em grupo, com o objetivo de elaborar uma avaliação descritiva da criança.

 

DENOMINAÇÃO: NUTRICIONISTA

Analista de Serviços Públicos - Ensino Superior Completo de Nutricionista

ATRIBUIÇÕES DO CARGO

- planejar, coordena e supervisiona os serviços e programas de nutrição em unidade da administração municipal.

- administrar os serviços de alimentação, saúde pública e educação alimentar.

- executar outras tarefas correlatas, conforme necessidade do serviço e orientação superior.

 

DENOMINAÇÃO: PEDAGOGO

Analista de Serviços Públicos - Ensino Superior Completo de Pedagogia

ATRIBUIÇÕES DO CARGO

- coordenar e executar as tarefas Técnico-pedagógicas específicas de suas áreas, de acordo com solicitação do Diretor (a) do Departamento Municipal de Educação e Cultura.

- coordenar, acompanhar e avaliar as situações de dificuldades e/ou distúrbios de aprendizagem dos discentes da rede pública municipal de ensino;

- executar as tarefas de diagnóstico, acompanhamento e tratamento especializado aos discentes encaminhados;

- realizar reuniões periódicas com os demais especialistas e com diretores das unidades escolares com a finalidade de orientá-los na execução das ações programadas;

- comunicar ao Diretor (a) do Departamento Municipal de Educação e Cultura, quaisquer deficiências ou ocorrências relativas às atividades sob sua responsabilidade, bem com propor alternativas para solucioná-las;

- apresentar relatório das atividades desenvolvidas

 

DENOMINAÇÃO: PROFESSOR

Analista de Serviços Públicos - Ensino Superior Completo – Licenciatura Plena

ATRIBUIÇÕES DO CARGO

- executar as atividades docentes propostas em seu plano curricular, apresentando ao Coordenador Pedagógico e a Direção Escolar as dificuldades encontradas.

- colaborar no processo de orientação educacional, mantendo permanente contato com os Pais dos alunos ou seus responsáveis, informando-os e orientando-os sobre o desenvolvimento dos educandos e obtendo dados cie interesse para o processo educativo;

- manter organizada e atualizada a escrituração da vida escolar dos alunos sob sua Responsabilidade

- proceder à observação dos alunos, identificando as necessidades e carências de ordem social, psicológica, material ou de saúde perceptíveis ao professor e que interferem na aprendizagem e caso necessário encaminhar esses alunos para atendimento especializado;

- participar das atividades cívicas, culturais, educativas e pedagógicas da escola e da comunidade;

- participar do Conselho Escolar, da Associação de Pais, Mestres e Funcionários ou outras instituições auxiliares da Escola;

- participar de reuniões pedagógicas, semanas pedagógicas e outras formas de formação continuada oferecidas ou apoiadas pelo Departamento Municipal de Educação e Cultura;

- executar quaisquer outras atribuições correlatas, determinadas pelo Diretor (a) do Departamento Municipal de Educação e Cultura.

-

 

DENOMINAÇÃO: PSICOLOGO

Analista de Serviços Públicos - Ensino Superior Completo de Psicologia

ATRIBUIÇÕES DO CARGO

Atribuições: articular-se com equipe multidisciplinar, para elaboração e execução de programas de assistência e apoio a grupos específicos de pessoas; participar da elaboração de programas de pesquisa sobre a saúde mental dos indivíduos, bem como sobre adequação das estratégias diagnosticas e terapêuticas a realidade psicossocial;Orientar e encaminhar indivíduos para atendimento especializado e/ou preventivo, no âmbito da secretaria onde está lotado; Orientar pais e responsáveis, sobre processos de integração em unidades sociais e programas de atendimento específicos, a crianças e adolescentes; Atender crianças,adolescentes, adultos e idosos que necessitem de atendimento psicológico clínico, no âmbito da Secretarias de Saúde e Educação; Realizar pesquisas, visando a construção e ampliação do conhecimento teórico e aplicado ao campo do trabalho, educação, saúde e social; Participar de programas de ação comunitária, envolvendo atividades relacionadas ao diagnóstico, planejamento, execução e avaliação, no âmbito da saúde, educação, trabalho e social; Acompanhar e orientar a execução de projetos dentro da área psicológica e outras afins;Planejar e coordenar grupos operativos entre funcionários e/ou comunidade, visando a resolução de problemas referentes ao convívio sociocultural; Realizar atendimento sócio/educativo aos usuários quanto ao aproveitamento dos benefícios de Programas executados em âmbito Nacional, Estadual e Municipal existentes; Elaborar diagnósticos técnicos, de acordo com as necessidades da instituição; Participar de equipe multiprofissional, visando a programação, execução e avaliação de atividades educativas e preventivas; Desempenhar outras atividades correlatas pertinente a Secretaria que estiver lotado; executar outras atribuições estabelecidas em normas ou legislação Municipal, Estadual ou Federal em vigência ou superveniente.

- executar outras tarefas correlatas, conforme necessidade do serviço e orientação superior.

 

ANEXO I – PARTE 2

DESCRIÇÃO E ESPECIFICAÇÃO DOS CARGOS EFETIVOS DA ÁREA DA SAÚDE

CARREIRAS

CARGOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE

Auxiliar em Saúde Pública

Agente Comunitário de Saúde Agente de Endemias

Auxiliar de Consultório Dentário Auxiliar de Laboratório

Auxiliar de Enfermagem Motorista de Ambulância

Assistente Técnico em Saúde Pública

Técnico de Zoonoses

Técnico de Vigilância em Saúde Técnico em Enfermagem

Técnico de Atendimento em Farmácia Técnico em Saúde Bucal

Técnico em Laboratório Técnico em Prótese Dentária

Técnico em Radiologia Técnico em Patologia

Analista em Saúde Pública

Biólogo Bioquímico Cirurgião Dentista Enfermeiro Farmacêutico Fisioterapeuta Fonoaudiólogo Médico Veterinário

Terapeuta Ocupacional Fiscal de Saúde Pública

Agente Médico em Saúde Pública

Médico (jornada 4 horas semanal)

Médico (jornada especial - 20 horas semanal) Médico (jornada estendida – 40 horas semanal)

 

DENOMINAÇÃO: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE

Auxiliar em Saúde Pública – Ensino Médio Completo + Curso de formação inicial + Residir na área da comunidade em que atuar (Lei Federal nº 11.350/2006)

ATRIBUIÇÕES DO CARGO

- atender as pessoas em comunidade;

- realizar visitas domiciliares;

- realizar o cadastro das famílias;

Realizar o acompanhamento de micro áreas de risco;

- orientar as famílias e a comunidade para a prevenção e controle de doenças;

-agendar as visitas da equipe do PSF, quando necessário;

- alimentar o sistema da atenção básica em saúde;

- agendar consultas;

- desempenhar tarefas afins;

- executar outras tarefas correlatas, conforme necessidade do serviço e orientação superior.

 

DENOMINAÇÃO: AGENTE DE ENDEMIAS

Auxiliar em Saúde Pública – Ensino Médio Completo + Curso de formação inicial (Lei Federal nº 11.350/2006)

ATRIBUIÇÕES DO CARGO

- realizar vistorias em residências, depósitos, terrenos baldios e estabelecimentos comerciais, para buscar focos endêmicos;

- inspecionar cuidadosamente caixas de agua, calhas e telhados;

- aplicar larvicidas e inseticidas;

- orientar quanto à prevenção e tratamento de doenças infecciosas;

- realizar o recenseamento de animais;

- executar outras tarefas correlatas, conforme necessidade do serviço e orientação superior.

 

DENOMINAÇÃO: AUXILIAR DE LABORATÓRIO

Auxiliar em Saúde Pública – Ensino Médio

ATRIBUIÇÕES DO CARGO

- Colher e preparar amostras de material biológico para exames; receber amostras de exames;

- orientar os pacientes sobre a coleta e entrega do material;

- distribuir materiais e utensílios;

- lavar, esterilizar e zelar pela conservação e manutenção de materiais e utensílios;

- executar outras tarefas correlatas, conforme necessidade do serviço e orientação superior.

 

DENOMINAÇÃO: MOTORISTA AMBULANCIA

Auxiliar em Saúde Pública – Ensino Fundamental + Habilitação Categoria D + Curso de Primeiros Socorros.

ATRIBUIÇÕES DO CARGO

- Transportar pacientes;

- Auxiliar nos primeiros socorros a pacientes dentro da ambulância, bem como locomovê-los nas macas para o interior de hospitais;

- Zelar pela manutenção e conservação do veículo;

- Verificar o estado dos pneus, o do nível de lubrificantes, o do combustível e o da água;

- Verificar e testar os sistemas de freio, para certificar-se das suas condições;

- Comunicar as falhas do veículo para a chefia superior e solicitar os devidos reparos, vistoriar o veículo, certificando-se das condições de funcionamento;

- Providenciar abastecimento de combustível, de água e de lubrificante para o veículo;

- Manter o veículo limpo (internamente e externamente);

- Manter a documentação legal em seu poder durante a realização dos serviços e zelar pela mesma;

- executar outras tarefas correlatas, conforme necessidade do serviço e orientação superior.

 

DENOMINAÇÃO: AUXILIAR DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO

Auxiliar em Saúde Pública – Ensino Médio Completo + Registro no Conselho Competente.

ATRIBUIÇÕES DO CARGO

- Efetuar o controle da agenda de consultas; auxiliar o Cirurgião Dentista na instrumentação Junto à cadeira operatória;

- Auxiliar na esterilização do material, na preparação de materiais restauradores, utilizando equipamentos apropriados;

- realizar outros serviços profiláticos podendo, também realizar outros trabalhos preventivos sob a supervisão do Cirurgião Dentista;

- zelar pela guarda, manutenção e conservação dos equipamentos e demais instrumentos utilizados no trabalho;

- atender os pacientes prestar-lhes informações, receber recados e encaminhá-los ao dentista;

- executar outras tarefas correlatas, conforme necessidade do serviço e orientação superior.

 

DENOMINAÇÃO: AUXILIAR DE ENFERMAGEM

Auxiliar em Saúde Pública – Ensino Médio Completo + Registro no Conselho Competente.

ATRIBUIÇÕES DO CARGO

- Prestar cuidados diretos de enfermagem a pacientes hospitalizados, auxiliando-os em sua higiene pessoal, movimentação e alimentação;

- atender a chamados dos doentes para verificar os pedidos e satisfazê-los ou comunicar ao responsável, queixas, sintomas ou anormalidades observadas;

- acompanhar ou transportar pacientes aos raios-X, laboratórios, sala de cirurgia ou outros locais, utilizando cadeiras de rodas ou maca, para assegurar a realização de exame ou tratamento;

- auxiliar o médico na realização de exames;

- executar atividades de apoio como lavagem e preparo de material para esterilização, preparo de cama simples e do enfermo;

- receber, conferir e arrumar a roupa que chega da lavanderia, participar de campanhas de vacinação;

- executar outras tarefas correlatas, conforme necessidade do serviço e orientação superior.

 

DENOMINAÇÃO: TÉCNICO DE ZOONOSES

Assistente Técnico em Saúde Pública – Ensino Médio Completo + Curso Técnico de Zoonoses

ATRIBUIÇÕES DO CARGO

- Executar controle de roedores e vetores nocivos à saúde humana e animal;

- proceder à busca e observação adequada de animais suspeitos de doenças;

- cumprir os preceitos e normas indispensáveis ao controle e erradicação de zoonoses;

- encaminhar todo o material coletado para análise laboratorial;

- fornecer dados e subsídios necessários à elaboração de relatórios e pareceres;

- executar outras tarefas compatíveis com a natureza do cargo.

 

DENOMINAÇÃO: TÉCNICO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE

Assistente Técnico em Saúde Pública – Ensino Médio Completo + Curso Técnico de Vigilância em Saúde.

ATRIBUIÇÕES DO CARGO

- Cumprir as normas do poder de polícia administrativa do Município;

- notificar e aplicar penalidades aos infratores;

- inspecionar, sob o ponto de vista higiênico e sanitário, os produtos alimentícios de origem animal, vegetal e seus derivados, verificando as condições e locais de produção, manipulação, armazenagem e comercialização;

- fiscalizar estabelecimentos comerciais e feiras livres, verificando as condições de consumo dos alimentos, encaminhando para a análise e apreendendo os alterados, deteriorados ou falsificados;

- registrar em formulário próprio, eventuais reclamações da comunidade, no que se refere a problemas sanitários;

- executar outras tarefas compatíveis com a natureza do cargo.

 

DENOMINAÇÃO: TÉCNICO EM ENFERMAGEM

Assistente Técnico em Saúde Pública – Ensino Médio Completo + Registro no Conselho Competente

ATRIBUIÇÕES DO CARGO

- Desempenhar atividades técnicas de enfermagem em hospitais, clínicas e outros estabelecimentos de assistência médica e domicílios;

- atuar em cirurgia, terapia, puericultura, pediatria, psiquiatria, obstetrícia, saúde ocupacional e outras áreas;

- prestar assistência ao paciente sob a supervisão de enfermeiro;

- desempenhar tarefas de instrução cirúrgica;

- organizar o ambiente de trabalho; dar continuidade aos plantões;

- trabalhar de acordo com as normas e procedimentos de biossegurança;

- realizar registros e elaborar relatórios técnicos;

- executar outras tarefas compatíveis com a natureza do cargo.

 

DENOMINAÇÃO: TÉCNICO DE ATENDIMENTO EM FARMÁCIA

Assistente Técnico em Saúde Pública – Ensino Médio Completo + Curso Técnico de Atendimento em Farmácia

ATRIBUIÇÕES DO CARGO

- Atuar no balcão da farmácia, na manipulação de medicamentos e cosméticos, sempre sob a orientação e supervisão do farmacêutico responsável;

- executar outras tarefas compatíveis com a natureza do cargo.

 

DENOMINAÇÃO: TÉCNICO EM SAÚDE BUCAL

Assistente Técnico em Saúde Pública - Ensino Médio completo + Registro no Conselho competente.

ATRIBUIÇÕES DO CARGO

- Participar dos programas educativos e de saúde bucal;

- atuar na promoção, prevenção e controle das doenças bucais;

- participar da realização de levantamentos e estudos epidemiológicos;

- fazer a demonstração de técnicas de escovação, orientar e promover a prevenção da cárie dental através da aplicação de flúor e de outros métodos e produtos;

- detectar a existência de placa bacteriana e indutos e executar a sua remoção;

- realizar profilaxia das doenças buco-dentais;

- inserir, condensar, esculpir e polir substâncias restauradoras;

- proceder à limpeza e à antissepsia do campo operatório, antes e após atos cirúrgicos;

- remover suturas; preparar moldeiras e modelos;

- executar outras tarefas compatíveis com a natureza do cargo.

 

DENOMINAÇÃO: TÉCNICO EM LABORATÓRIO

Assistente Técnico em Saúde Pública - Ensino Médio Completo + Curso Técnico em Laboratório.

ATRIBUIÇÕES DO CARGO

- Efetuar a coleta de material empregando, as técnicas e os instrumentos adequados;

- manipular substâncias químicas, físicas e biológicas dosando-as, conforme especificações, para a realização dos exames requeridos;

- limpar e desinfetar a aparelhagem, os utensílios e as instalações de laboratório, utilizando técnicas e produtos apropriados;

- realizar exames hematológicos, coprológicos, de urina e outros;

- registrar resultados dos exames em formulários específicos, anotando os dados e informações relevantes para possibilitar a ação médica;

- orientar e supervisionar seus auxiliares, a fim de garantir a correta execução dos trabalhos;

- zelar pela conservação dos equipamentos que utiliza; controlar o material de consumo do laboratório;

- executar outras tarefas compatíveis com a natureza do cargo.

 

DENOMINAÇÃO: TÉCNICO EM RADIOLOGIA

Assistente Técnico em Saúde Pública – Ensino Médio Completo + Curso Técnico em Radiologia.

ATRIBUIÇÕES DO CARGO

- Selecionar os filmes a serem utilizados, de acordo com o tipo de radiografia requisitada pelo Médico;

- zelar pela segurança da saúde dos pacientes que serão radiografados;

- operar equipamentos de raios X e similares, como tomografia, mamógrafo e outros;

- encaminhar o chassi à câmara escura para ser feita a revelação do filme;

- operar máquina reveladora;

- controlar o estoque de filmes e demais materiais de uso no setor;

- utilizar equipamentos e vestimentas de proteção contra os efeitos dos raios X;

- zelar pela conservação dos equipamentos que utiliza;

- executar outras tarefas compatíveis com a natureza do cargo.

 

DENOMINAÇÃO: TÉCNICO EM PROTESE DENTÁRIA

Assistente Técnico em Saúde Pública – Ensino Médio Completo + Registro no Conselho Competente.

ATRIBUIÇÕES DO CARGO

- Efetuar reprodução de modelo em gesso;

- efetuar vazamento de moldes em seus diversos tipos, escultura, fundição, prensagem e polimento de próteses totais e parciais removíveis;

- fundir metais para próteses removíveis;

- executar trabalhos técnicos de laboratório relacionados à área de sua especialidade;

- executar outras tarefas compatíveis com a natureza do cargo.

 

DENOMINAÇÃO: TÉCNICO EM PATOLOGIA

Assistente Técnico em Saúde Pública – Ensino Médio Completo + Curso Técnico em Patologia.

ATRIBUIÇÕES DO CARGO

- Coletar, receber e distribuir material biológico de pacientes;

- preparar amostras do material biológico;

- operar equipamentos analíticos e de suporte; executar, checar calibrar e fazer manutenção corretiva dos equipamentos;

- executar outras tarefas compatíveis com a natureza do cargo.

 

DENOMINAÇÃO: BIÓLOGO

Analista em Saúde – Ensino Superior Completo

ATRIBUIÇÕES DO CARGO

- estudar seres vivos;

- desenvolver pesquisa na área de biologia, biologia molecular biotecnologia, biologia ambiental e epidemiologia;

- realizar diagnósticos biológicos, moleculares e ambientais;

- realizar análises clínicas, citológicas, citogênicas e patológicas;

- executar outras tarefas compatíveis com a natureza do cargo.

 

DENOMINAÇÃO: BIOQUÍMICO

Analista em Saúde Pública – Ensino Superior Completo + Registro no Conselho Competente

ATRIBUIÇÕES DO CARGO

- estudar as propriedades das moléculas; realizar experiências para descobrir novas moléculas;

- desenvolver e aplicar métodos que permitem identificar as moléculas e os agrupamentos que constituem as substâncias;

- executar outras tarefas compatíveis com a natureza do cargo.

 

DENOMINAÇÃO: CIRURGIÃO DENTISTA

Analista em Saúde Pública – Ensino Superior Completo + Registro no Conselho Competente

ATRIBUIÇÕES DO CARGO

- prevenir, diagnosticar e tratar as afecções dos dentes e da boca, ministrando diversas formas de tratamento;

- elaborar e aplicar métodos de prevenção de caráter público, para melhorar as condições de higiene dentária e bucal da comunidade;

- prescrever e aplicar especialidades farmacêuticas de uso interno e externo;

- extrair dentes utilizando instrumentos próprios;

- fazer limpezas profiláticas dos dentes e gengivas, extraindo tártaros e eliminando o desenvolvimento de focos de infecções;

- examinar os dentes e a cavidade bucal, para verificar a incidência de cáries e outras infecções:

- executar outras tarefas compatíveis com a natureza do cargo.

 

DENOMINAÇÃO: ENFERMEIRO

Analista em Saúde Pública – Ensino Superior Completo + Registro no Conselho Competente

ATRIBUIÇÕES DO CARGO

- coletar e interpretar, juntamente com a equipe de saúde, dados sócio sanitários da comunidade a ser atendida, através de entrevistas e observações:

- realizar a diagnose e prognose da situação de saúde da comunidade;

- supervisionar e executar cuidados de enfermagem mais complexos, planejar e desenvolver o treinamento sistemático da equipe de enfermagem, avaliando as necessidades e os níveis de assistência prestada;

- aprimorar e introduzir novas técnicas de enfermagem;

- participar na elaboração do planejamento, execução e avaliação da programação de saúde e dos planos assistenciais de saúde;

- prevenir e controlar sistematicamente a infecção em unidades de saúde;

- prestar assistência de enfermagem à gestante, à parturiente e ao recém-nascido;

- participar de programas e atividades de educação sanitária visando à melhoria da saúde do indivíduo, da família e da população em geral;

- executar outras tarefas compatíveis com a natureza do cargo.

 

DENOMINAÇÃO: FARMACEUTICO

Analista em Saúde Pública – Ensino Superior Completo + Registro no Conselho Competente

ATRIBUIÇÕES

- subministrar produtos médicos segundo receituário médico;

- realizar controle de entorpecentes e produtos equiparados, anotando sua entrada e saída em mapas, guias e blocos;

- executar outras tarefas compatíveis com a natureza do cargo.

 

DENOMINAÇÃO: FISIOTERAPEUTA

Analista em Saúde Pública – Ensino Superior Completo + Registro no Conselho Competente

ATRIBUIÇÕES

- realizar avaliação, prescrição e tratamento fisioterápico em pacientes portadores de doenças do aparelho locomotor, doenças neurológicas e doenças respiratórias;

- participar de grupos operativos e ações de educação em saúde;

- observar as normas de higiene e segurança do trabalho;

- executar outras tarefas compatíveis com a natureza do cargo.

 

DENOMINAÇÃO: FONOAUDIÓLOGO

Analista em Saúde Pública – Ensino Superior Completo + Registro no Conselho Competente

ATRIBUIÇÕES

- Realizar avaliação, prescrição, tratamento e prevenção em fonoaudiologia, no que se refere à área de comunicação escrita, oral, voz e audição;

- realizar terapia fonoaudiologia; participar de grupos operativos e ações de educação em saúde;

- observar as normas de higiene e segurança do trabalho;

- executar outras tarefas compatíveis com a natureza do cargo.

 

DENOMINAÇÃO: MÉDICO VETERINÁRIO

Analista em Saúde Pública – Ensino Superior Completo + Registro no Conselho Competente

ATRIBUIÇÕES

- promover a saúde pública e defesa do consumidor;

- prestar assistência clínica e cirúrgica a animais da municipalidade, além de cuidar da saúde, da alimentação e da reprodução de rebanhos;

- inspecionar a produção de alimentos de origem animal, em que verifica o cumprimento das normas de higiene nas indústrias, a fim de evitar a transmissão de doenças para o homem.

- orientar o poder municipal na área de vendas de alimentos, medicamentos, vacinas e de outros artigos para animais.

- executar outras tarefas de mesma natureza e nível de complexidade associadas ao ambiente organizacional.

- exercer defesa sanitária animal;

- desenvolver atividades de pesquisa e extensão;

- atuar nas produções industrial e tecnológica e no controle de qualidade de produtos;

- fomentar a produção animal;

- elaborar laudos, pareceres e atestados;

- assessorar a elaboração da legislação pertinente;

- executar outras tarefas compatíveis com a natureza do cargo.

 

NOMINAÇÃO: TERAPEUTA OCUPACIONAL

Analista em Saúde Pública – Ensino Superior Completo + Registro no Conselho Competente

ATRIBUIÇÕES

- atuar nas áreas de saúde, educação e de serviços sociais;

- aplicar tratamento de reabilitação em pacientes portadores de deficiência física e/ou psíquica;

- executar outras tarefas compatíveis com a natureza do cargo.

 

NOMINAÇÃO: FISCAL DE SAÚDE PÚBLICA

Analista em Saúde Pública – Ensino Superior Completo

ATRIBUIÇÕES

- realizar inspeções nos diferentes estabelecimentos, apreender produtos vencidos, mercadoria adulterada, notificar os estabelecimentos sobre irregularidades e orientar conforme a legislação.

- promover e proteger a saúde da população, eliminando, diminuindo e prevenindo riscos à saúde e intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção, da circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde.

- executar outras tarefas compatíveis com a natureza do cargo.

 

DENOMINAÇÃO: MÉDICO

Agente em Saúde Pública – Ensino Superior + Registro no Conselho Competente + Titulação/Comprovação da Especialização

ATRIBUIÇÕES DO CARGO

- realizar exames médicos em sua especialidade, emitir diagnósticos e prescrever o tratamento/medicação;

- realizar outras formas de tratamentos para diversos tipos de enfermidade;

- aplicar recursos da medicina preventiva e terapêutica:

- prestar atendimento de urgência, participando de programas, ministrando palestras, cursos para promover a saúde e bem estar do paciente e da comunidade;

- desenvolver atividades de assistência médica de prevenção, cura e reabilitação da criança, adulto e gestante;

- prestar acompanhamento contínuo e integral aos pacientes;

- observar as normas de higiene e segurança do trabalho;

- executar outras tarefas compatíveis com o cargo.

 

ANEXO II – PARTE 1

 

QUADRO DE VAGAS POR CARGO

 

CARGOS DE CARREIRA DE SERVIÇOS PÚBLICOS

NÚMERO DE VAGAS

ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

80

AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS

120

CARPINTEIRO

03

COZINHEIRO

20

GUARDIÃO

90

PEDREIRO

05

PINTOR

04

SERVENTE

70

MOTORISTA I

20

MOTORISTA II

20

OPERADOR DE MÁQUINAS I

07

OPERADOR DE MÁQUINAS II

07

OPERADOR DE MÁQUINAS III

07

DESENHISTA

03

EDUCADOR SOCIAL

30

OFICINEIRO

10

OPERADOR DE COMPUTADOR

02

FISCAL DE OBRAS E POSTURAS

06

FISCAL AMBIENTAL

06

RECEPCIONISTA

25

TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO

03

TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES

04

TÉCNICO EM AGRONOMIA

04

TÉCNICO EM TOPOGRAFIA

04

TÉCNICO EM INFORMÁTICA

04

TÉCNICO ADMINISTRATIVO

45

ADMINISTRADOR

08

ADVOGADO 20H

03

ADVOGADO 30H

03

ASSISTENTE SOCIAL

20

CONTADOR

02

FISCAL DE RENDAS

04

ENGENHEIRO CIVIL

03

ENGENHEIRO AMBIENTAL

02

ARQUITETO E URBANISTA

02

EDUCADOR FISICO

10

EDUCADOR INFANTIL

110

NUTRICIONISTA

10

PEDAGOGO

04

PROFESSOR

320

PSICOLOGO

20

 

ANEXO II – PARTE II

QUADRO DE VAGAS POR CARGO

CARGOS DE CARREIRA DE SERVIÇOS DE SAÚDE

NÚMERO DE VAGAS

Agente Comunitário de Saúde

70

Agente de Endemias

20

Auxiliar de Consultório Dentário

10

Auxiliar de Laboratório

02

Auxiliar de Enfermagem

30

Motorista de Ambulância

20

Técnico de Zoonoses

02

Técnico de Vigilância em Saúde

05

Técnico em Enfermagem

25

Técnico de Atendimento em Farmácia

15

Técnico em Saúde Bucal

10

Técnico em Laboratório

04

Técnico em Prótese Dentária

04

Técnico em Radiologia

05

Técnico em Patologia

02

Biólogo

03

Bioquímico

02

Cirurgião Dentista

10

Enfermeiro

20

Farmacêutico

05

Fisioterapeuta

08

Fonoaudiólogo

05

Médico Veterinário

05

Terapeuta Ocupacional

05

Fiscal de Saúde Pública

05

Médico (jornada 4 horas semanal)

10

Médico (jornada especial - 20 horas semanal)

12

Médico (jornada estendida – 40 horas semanal)

10

 

ANEXO III – PARTE I

QUADRO DE NÍVEL DE ESCOLARIDADE POR CARGO

CARGOS DE CARREIRA DE SERVIÇOS PÚBLICOS

ESCOLARIDADE MÍNIMA

ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

Ensino Fundamental

AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS

Ensino Fundamental

CARPINTEIRO

Ensino Fundamental

COZINHEIRO

Ensino Fundamental

GUARDIÃO

Ensino Fundamental

PEDREIRO

Ensino Fundamental

PINTOR

Ensino Fundamental

SERVENTE

Ensino Fundamental

MOTORISTA I

Ensino Fundamental + Habilitação Profissional

MOTORISTA II

Ensino Fundamental + Habilitação Profissional

OPERADOR DE MÁQUINAS I

Ensino Fundamental + Habilitação Profissional

OPERADOR DE MÁQUINAS II

Ensino Fundamental + Habilitação Profissional

OPERADOR DE MÁQUINAS III

Ensino Fundamental + Habilitação Profissional

DESENHISTA

Ensino Médio/Curso Técnico Profissionalizante

EDUCADOR SOCIAL

Ensino Médio/ Técnico

OFICINEIRO

Ensino Médio/ Técnico

OPERADOR DE COMPUTADOR

Ensino Médio/ Técnico

RECEPCIONISTA

Ensino Médio/ Técnico

FISCAL DE OBRAS E POSTURA

Ensino Médio/Curso Técnico Profissionalizante

FISCAL AMBIENTAL

Ensino Médio/Curso Técnico Profissionalizante

TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO

Ensino Médio/Curso Técnico Profissionalizante

TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES

Ensino Médio/Curso Técnico Profissionalizante

TÉCNICO EM TOPOGRAFIA

Ensino Médio/Curso Técnico Profissionalizante

TÉCNICO EM AGRONOMIA

Ensino Médio/Curso Técnico Profissionalizante

TÉCNICO EM INFORMÁTICA

Ensino Médio/Curso Técnico Profissionalizante

TÉCNICO ADMINISTRATIVO

Ensino Médio/Curso Técnico Profissionalizante

ADMINISTRADOR

Ensino Superior Completo

ADVOGADO

Ensino Superior Completo

ASSISTENTE SOCIAL

Ensino Superior Completo

CONTADOR

Ensino Superior Completo

FISCAL DE RENDAS

Ensino Superior Completo

ENGENHEIRO CIVIL

Ensino Superior Completo

ENGENHEIRO AMBIENTAL

Ensino Superior Completo

ARQUITETO E URBANISTA

Ensino Superior Completo

EDUCADOR FISICO

Ensino Superior Completo

EDUCADOR INFANTIL

Ensino Superior Completo

NUTRICIONISTA

Ensino Superior Completo

PEDAGOGO

Ensino Superior Completo

PROFESSOR

Ensino Superior Completo

PSICOLOGO

Ensino Superior Completo

 

ANEXO III – PARTE II

QUADRO DE NÍVEL DE ESCOLARIDADE POR CARGO

CARGOS DE CARREIRA DE SERVIÇOS DE SAÚDE PÚBLICA

ESCOLARIDADE MÍNIMA

AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE

Ensino Médio + Curso de Formação Inicial + Residir na área da comunidade (Lei 11.350/2006)

AGENTE DE ENDEMIAS

Ensino Médio + Curso de Formação Inicial (Lei 11.350/2006)

AUXILIAR DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO

Ensino Médio

AUXILIAR DE LABORATÓRIO

Ensino Médio

AUXILIAR DE ENFERMAGEM

Ensino Médio + Registro no Conselho

MOTORISTA DE AMBULÂNCIA

Ensino Fundamental + Habilitação “D”

TÉCNICO DE ZOONOSES

Ensino Médio + Curso Profissionalizante

TÉCNICO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE

Ensino Médio + Curso Profissionalizante

TÉCNICO DE ATENDIMENTO EM FARMÁCIA

Ensino Médio + Curso Profissionalizante

TÉCNICO EM ENFERMAGEM

Ensino Médio + Curso Profissionalizante

TÉCNICO EM SAÚDE BUCAL

Ensino Médio + Curso Profissionalizante

TÉCNICO EM LABORATÓRIO

Ensino Médio + Curso Profissionalizante

TÉCNICO EM PROTESE DENTÁRIA

Ensino Médio + Curso Profissionalizante

TÉCNICO EM RADIOLOGIA

Ensino Médio + Curso Profissionalizante

TÉCNICO EM PATOLOGIA

Ensino Médio + Curso Profissionalizante

BIOLOGO

Ensino Superior Completo

BIOQUIMICO

Ensino Superior Completo

CIRURGIÃO DENTISTA

Ensino Superior Completo

ENFERMEIRO

Ensino Superior Completo

FISIOTERAPEUTA

Ensino Superior Completo

FARMACEUTICO

Ensino Superior Completo

FONOAUDIOLOGO

Ensino Superior Completo

MÉDICO VETERINÁRIO

Ensino Superior Completo

TERAPEUTA OCUPACIONAL

Ensino Superior Completo

FISCAL DE SAÚDE PÚBLICA

Ensino Superior Completo

MÉDICO CLÍNICO GERAL

Ensino Superior + Residência Médica de no mínimo 1 ano

MÉDICO ESPECIALISTA

Ensino Superior + Especialização na área c/ Residência Médica mínima de 2 anos.

 

ANEXO IV – PARTE I

QUADRO DE JORNADA DE TRABALHO SEMANAL DOS CARGOS EFETIVOS

CARGOS DE CARREIRA DE SERVIÇOS PÚBLICOS

JORNADA DE TRABALHO SEMANAL

ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

40 horas

AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS

40 horas

CARPINTEIRO

40 horas

COZINHEIRO

40 horas

GUARDIÃO

40 horas

PEDREIRO

40 horas

PINTOR

40 horas

SERVENTE

40 horas

MOTORISTA I

40 horas

MOTORISTA II

40 horas

OPERADOR DE MÁQUINAS I

40 horas

OPERADOR DE MÁQUINAS II

40 horas

OPERADOR DE MÁQUINAS III

40 horas

DESENHISTA

40 horas

EDUCADOR SOCIAL

40 horas

OFICINEIRO

40 horas

OPERADOR DE COMPUTADOR

40 horas

RECEPCIONISTA

40 horas

FISCAL DE OBRAS E POSTURAS

40 horas

FISCAL AMBIENTAL

40 horas

TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO

40 horas

TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES

40 horas

TÉCNICO EM TOPOGRAFIA

40 horas

TÉCNICO EM AGRONOMIA

40 horas

TÉCNICO EM INFORMÁTICA

40 horas

TÉCNICO ADMINISTRATIVO

40 horas

ADMINISTRADOR

40 horas

ADVOGADO

30 horas

ADVOGADO

20 horas

ASSISTENTE SOCIAL

30 horas

CONTADOR

40 horas

FISCAL DE RENDAS

40 horas

ENGENHEIRO CIVIL

20 horas

ENGENHEIRO AMBIENTAL

20 horas

ARQUITETO E URBANISTA

20 horas

EDUCADOR FISICO

40 horas

EDUCADOR INFANTIL

40 horas

NUTRICIONISTA

40 horas

PEDAGOGO

20 horas

PROFESSOR

20 horas

PSICOLOGO

40 horas

 

ANEXO IV – PARTE II

QUADRO DE JORNADA DE TRABALHO SEMANAL DOS CARGOS EFETIVOS

CARGOS DE CARREIRA DE SERVIÇOS DE SAÚDE

JORNADA DE TRABALHO SEMANAL

Agente Comunitário de Saúde

40 horas

Agente de Endemias

40 horas

Auxiliar de Consultório Dentário

40 horas

Auxiliar de Laboratório

40 horas

Auxiliar de Enfermagem

40 horas

Motorista de Ambulância

40 horas

Técnico de Zoonoses

40 horas

Técnico de Vigilância em Saúde

40 horas

Técnico em Enfermagem

40 horas

Técnico de Atendimento em Farmácia

40 horas

Técnico em Saúde Bucal

40 horas

Técnico em Laboratório

40 horas

Técnico em Prótese Dentária

40 horas

Técnico em Radiologia

30 horas

Técnico em Patologia

40 horas

Biólogo

40 horas

Bioquímico

40 horas

Cirurgião Dentista

40 horas

Enfermeiro

40 horas

Farmacêutico

40 horas

Fisioterapeuta

30 horas

Fonoaudiólogo

20 horas

Médico Veterinário

30 horas

Terapeuta Ocupacional

30 horas

Fiscal de Saúde Pública

40 horas

Médico (jornada 04 horas semanal)

04 horas

Médico (jornada especial - 20 horas semanal)

20 horas

Médico (jornada estendida – 40 horas semanal)

40 horas

 

ANEXO V – PARTE I

QUADRO DE CARREIRAS

CARREIRAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS

CLASSE

CARGOS

Auxiliar de Serviços Públicos

A, B, C

Auxiliar de Serviços Gerais

Auxiliar de Serviços Públicos

A, B, C

Carpinteiro

Auxiliar de Serviços Públicos

A, B, C

Cozinheiro

Auxiliar de Serviços Públicos

A, B, C

Guardião

Auxiliar de Serviços Públicos

A, B, C

Pedreiro

Auxiliar de Serviços Públicos

A, B, C

Pintor

Auxiliar de Serviços Públicos

A, B, C

Servente

Auxiliar de Serviços Públicos

B, C, D

Assistente Administrativo

Auxiliar de Serviços Públicos

B, C, D

Motorista I

Auxiliar de Serviços Públicos

D, E, F

Motorista II

Auxiliar de Serviços Públicos

D, E, F

Operador de Máquinas I

Auxiliar de Serviços Públicos

D, E, F

Operador de Máquinas II

Auxiliar de Serviços Públicos

E, F, G

Operador de Máquinas III

Assistente Técnico de Serviços Públicos

B, C, D

Desenhista

Assistente Técnico de Serviços Públicos

B, C, D

Educador Social

Assistente Técnico de Serviços Públicos

B, C, D

Oficineiro

Assistente Técnico de Serviços Públicos

B, C, D

Operador de Computador

Assistente Técnico de Serviços Públicos

B, C, D

Recepcionista

Assistente Técnico de Serviços Públicos

C, D, E

Fiscal Ambiental

Assistente Técnico de Serviços Públicos

C, D, E

Fiscal de Obras e Posturas

Assistente Técnico de Serviços Públicos

C, D, E

Técnico Administrativo

Assistente Técnico de Serviços Públicos

C, D, E

Técnico em Edificações

Assistente Técnico de Serviços Públicos

C, D, E

Técnico em Informática

Assistente Técnico de Serviços Públicos

C, D, E

Técnico em Segurança do Trabalho

Assistente Técnico de Serviços Públicos

C, D, E

Técnico em Topografia

Assistente Técnico de Serviços Públicos

C, D, E

Técnico em agronomia

Analista de Serviços Públicos

D, E, F, G

Assistente Social

Analista de Serviços Públicos

D, E, F, G

Educador Físico

Analista de Serviços Públicos

Seguir lei 373/2010

Educador infantil

Analista de Serviços Públicos

D, E, F, G

Nutricionista

Analista de Serviços Públicos

D, E, F, G

Pedagogo

Analista de Serviços Públicos

Seguir lei 373/2010

Professor

Analista de Serviços Públicos

D, E, F, G

Psicólogo

Analista de Serviços Públicos

E, F, G, H

Administrador

Analista de Serviços Públicos

F,G,H

Advogado 30H

Analista de Serviços Públicos

E,F,G,H

Advogado 20H

Analista de Serviços Públicos

E, F, G, H

Arquiteto e Urbanista

Analista de Serviços Públicos

E, F, G, H

Contador

Analista de Serviços Públicos

E, F, G, H

Engenheiro Civil

Analista de Serviços Públicos

E, F, G, H

Engenheiro Ambiental

Analista de Serviços Públicos

E, F, G, H

Fiscal de Rendas

 

ANEXO V – PARTE II

QUADRO DE CARREIRAS

CARREIRAS DE SERVIÇOS DE SÁUDE

CLASSES

CARGOS

Auxiliar em Saúde Pública I

A, B, C

Agente Comunitário de Saúde

Auxiliar em Saúde Pública I

A, B, C

Agente de Endemias

Auxiliar em Saúde Pública I

A, B, C

Auxiliar de Consultório Dentário

Auxiliar em Saúde Pública I

A, B, C

Auxiliar de Laboratório

Auxiliar em Saúde Pública II

B, C, D

Auxiliar de Enfermagem

Auxiliar em Saúde Pública II

D, E, F

Motorista de Ambulância

Assistente Técnico em Saúde Pública

C, D, E

Técnico de Zoonoses

Assistente Técnico em Saúde Pública

C, D, E

Técnico de Vigilância em Saúde

Assistente Técnico em Saúde Pública

C, D, E

Técnico em Enfermagem

Assistente Técnico em Saúde Pública

C, D, E

Técnico de Atendimento em Farmácia

Assistente Técnico em Saúde Pública

C, D, E

Técnico em Saúde Bucal

Assistente Técnico em Saúde Pública

C, D, E

Técnico em Laboratório

Assistente Técnico em Saúde Pública

C, D, E

Técnico em Prótese Dentária

Assistente Técnico em Saúde Pública

C, D, E

Técnico em Radiologia

Assistente Técnico em Saúde Pública

C, D, E

Técnico em Patologia

Analista em Saúde Pública

D, E, F, G

Biólogo

Analista em Saúde Pública

D, E, F, G

Bioquímico

Analista em Saúde Pública

D, E, F, G

Enfermeiro

Analista em Saúde Pública

D, E, F, G

Fisioterapeuta

Analista em Saúde Pública

D, E, F, G

Fonoaudiólogo

Analista em Saúde Pública

D, E, F, G

Fiscal de Saúde Pública

Analista em Saúde Pública

D, E, F, G

Terapeuta Ocupacional

Analista em Saúde Pública

D, E, F, G

Cirurgião Dentista

Analista em Saúde Pública

D, E, F, G

Farmacêutico

Analista em Saúde Pública

D, E, F, G

Médico Veterinário

Agente Médico em Saúde Pública

I, J, L

Médicos

 

ANEXO VI

TABELA DE VENCIMENTOS DOS CARGOS EFETIVOS DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE ITAPERUÇU - ESTADO PARANÁ - REAJUSTE

VALORES EM REAIS

CLASSE/NIVEL

1

2

3

4

5

6

7

8

9

10

11

A

R$ 1.320,00

R$ 1.331,58

R$ 1.358,21

R$ 1.385,38

R$ 1.413,08

R$ 1.441,34

R$ 1.470,17

R$ 1.499,57

R$ 1.529,57

R$ 1.560,16

R$ 1.591,36

B

R$ 1.623,19

R$ 1.655,65

R$ 1.688,76

R$ 1.722,54

R$ 1.756,99

R$ 1.792,13

R$ 1.827,97

R$ 1.864,53

R$ 1.901,82

R$ 1.939,86

R$ 1.978,66

C

R$ 2.018,23

R$ 2.058,59

R$ 2.099,77

R$ 2.141,76

R$ 2.184,60

R$ 2.228,29

R$ 2.272,85

R$ 2.318,31

R$ 2.364,68

R$ 2.411,97

R$ 2.460,21

D

R$ 2.509,42

R$ 2.559,60

R$ 2.610,80

R$ 2.663,01

R$ 2.716,27

R$ 2.770,60

R$ 2.826,01

R$ 2.882,53

R$ 2.940,18

R$ 2.998,98

R$ 3.058,96

E

R$ 3.120,14

R$ 3.182,55

R$ 3.246,20

R$ 3.311,12

R$ 3.377,34

R$ 3.444,89

R$ 3.513,79

R$ 3.584,06

R$ 3.655,74

R$ 3.728,86

R$ 3.803,44

F

R$ 3.879,51

R$ 3.957,10

R$ 4.036,24

R$ 4.116,96

R$ 4.199,30

R$ 4.283,29

R$ 4.368,95

R$ 4.456,33

R$ 4.545,46

R$ 4.636,37

R$ 4.729,10

G

R$ 4.823,68

R$ 4.920,15

R$ 5.018,55

R$ 5.118,92

R$ 5.221,30

R$ 5.325,73

R$ 5.432,24

R$ 5.540,89

R$ 5.651,71

R$ 5.764,74

R$ 5.880,04

H

R$ 5.997,64

R$ 6.117,59

R$ 6.239,94

R$ 6.364,74

R$ 6.492,03

R$ 6.621,88

R$ 6.754,31

R$ 6.889,40

R$ 7.027,19

R$ 7.167,73

R$ 7.311,09

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

I

R$ 2.331,21

R$ 2.377,83

R$ 2.425,39

R$ 2.473,90

R$ 2.523,38

R$ 2.573,84

R$ 2.625,32

R$ 2.677,83

R$ 2.731,38

R$ 2.786,01

R$ 2.841,73

J

R$ 9.907,63

R$ 10.105,78

R$ 10.307,90

R$ 10.514,06

R$ 10.724,34

R$ 10.938,82

R$ 11.157,60

R$ 11.380,75

R$ 11.608,37

R$ 11.840,53

R$ 12.077,35

L

R$ 13.171,31

R$ 13.434,74

R$ 13.703,43

R$ 13.977,50

R$ 14.257,05

R$ 14.542,19

R$ 14.833,03

R$ 15.129,70

R$ 15.432,29

R$ 15.740,93

R$ 16.055,75

 

CLASSES

JORNADA DE TRABALHO

I

4 HORAS SEMANAIS

J

20 HORAS SEMANAIS

L

40 HORAS SEMANAIS

 

ANEXO VI - A

 

TABELA DE VENCIMENTO DO CARGO EFETIVO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM DO MUNICIPIO DE ITAPERUCU -ESTADO DO PARANÁ

CLASSE/NIVEL

1

2

3

4

5

6

7

8

9

10

11

B

R$ 2.028,99

R$ 2.069,57

R$ 2.110,96

R$ 2.153,18

R$ 2.196,24

R$ 2.240,17

R$ 2.284,97

R$ 2.330,67

R$ 2.377,29

R$ 2.424,83

R$ 2.473,33

C

R$ 2.522,79

R$ 2.573,25

R$ 2.624,71

R$ 2.677,21

R$ 2.730,75

R$ 2.785,37

R$ 2.841,08

R$ 2.897,90

R$ 2.955,86

R$ 3.014,97

R$ 3.075,27

D

R$ 3.136,78

R$ 3.199,51

R$ 3.263,50

R$ 3.328,77

R$ 3.395,35

R$ 3.463,26

R$ 3.532,52

R$ 3.603,17

R$ 3.675,23

R$ 3.748,74

R$ 3.823,71

TABELA DE VENCIMENTO DO CARGO EFETIVO DE TECNICO DE ENFERMAGEM DO MUNICIPIO DE ITAPERUCU -ESTADO DO PARANÁ

CLASSE/NIVEL

1

2

3

4

5

6

7

8

9

10

11

C

R$ 2.522,79

R$ 2.573,25

R$ 2.624,71

R$ 2.677,21

R$ 2.730,75

R$ 2.785,37

R$ 2.841,08

R$ 2.897,90

R$ 2.955,86

R$ 3.014,97

R$ 3.075,27

D

R$ 3.136,78

R$ 3.199,51

R$ 3.263,50

R$ 3.328,77

R$ 3.395,35

R$ 3.463,26

R$ 3.532,52

R$ 3.603,17

R$ 3.675,23

R$ 3.748,74

R$ 3.823,71

E

R$ 3.900,19

R$ 3.978,19

R$ 4.057,76

R$ 4.138,91

R$ 4.221,69

R$ 4.306,12

R$ 4.392,25

R$ 4.480,09

R$ 4.569,69

R$ 4.661,09

R$ 4.754,31

TABELA DE VENCIMENTO DO CARGO EFETIVO DE ENFERMAGEM DO MUNICIPIO DE ITAPERUCU -ESTADO DO PARANÁ

CLASSE/NIVEL

1

2

3

4

5

6

7

8

9

10

11

D

R$ 3.136,78

R$ 3.199,51

R$ 3.263,50

R$ 3.328,77

R$ 3.395,35

R$ 3.463,26

R$ 3.532,52

R$ 3.603,17

R$ 3.675,23

R$ 3.748,74

R$ 3.823,71

E

R$ 3.900,19

R$ 3.978,19

R$ 4.057,76

R$ 4.138,91

R$ 4.221,69

R$ 4.306,12

R$ 4.392,25

R$ 4.480,09

R$ 4.569,69

R$ 4.661,09

R$ 4.754,31

F

R$ 4.849,39

R$ 4.946,38

R$ 5.045,31

R$ 5.146,22

R$ 5.249,14

R$ 5.354,12

R$ 5.461,21

R$ 5.570,43

R$ 5.681,84

R$ 5.795,47

R$ 5.911,38

G

R$ 6.029,61

R$ 6.150,20

R$ 6.273,21

R$ 6.398,67

R$ 6.526,65

R$ 6.657,18

R$ 6.790,32

R$ 6.926,13

R$ 7.064,65

R$ 7.205,94

R$ 7.350,06


Publicado por:
Jean Carlos de Faria
Código Identificador:758CFD70