ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTENDA

Departamento de Contabilidade

DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
DECRETO 340/2026

MUNICÍPIO DE CONTENDA

ESTADO DO PARANÁ

DECRETO 340/2026

 

Súmula: “Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 59.614,63 (cinquenta e nove mil, seiscentos e quatorze reais e sessenta e três centavos) no Orçamento do Município de Contenda para o exercício 2026”.

 

O Prefeito Municipal de Contenda, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, e com base na Lei Federal nº 4.320/64 e conforme Lei Municipal 2293/2025 de 09/12/2025,

 

DECRETA

 

Art. 1º Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Exercício nas rubricas orçamentárias de despesa abaixo discriminadas, no valor de R$ 59.614,63 (cinquenta e nove mil, seiscentos e quatorze reais e sessenta e três centavos):

 

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

CONTA DE DESPESA

FONTE

VALOR

05

SECRETARIA DE INDÚSTRIA, AGROPECUÁRIA E MEIO AMBIENTE

05.001

DEPARTAMENTO DE AGROPECUÁRIA

20.606.0008.2.015.

MANUTENCAO DOS SERVICOS AGROPECUARIOS

3.3.90.93.00.00

INDENIZACOES E RESTITUICOES

150

3883

29.996,68

3.3.90.93.00.00

INDENIZACOES E RESTITUICOES

150

883

29.617,95

TOTAL

59.614,63

 

Art. 2º Para dar cobertura ao crédito autorizado no artigo anterior serão utilizados os seguintes recursos: I – O valor de R$ 29.996,68 (vinte e nove mil, novecentos e noventa e seis reais e sessenta e oito centavos) com superávit financeiro das seguintes fontes:

 

FONTE

DESCRIÇÃO

VALOR

3883

CONVENIO MAPA Nº 957259

29.996,68

TOTAL

29.996,68

 

II – O valor de R$ 29.617,95 (vinte e nove mil, seiscentos e dezessete reais e noventa e cinco centavos) com excesso de arrecadação das seguintes contas de receita e fontes:

 

CONTA

DESCRIÇÃO

FONTE

VALOR

1.3.2.1.01.1.1.01

REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL

883

29.617,95

TOTAL

29.617,95

 

Art. 3º Este decreto entrará em vigor nesta data, revogadas as disposições ao contrário.

 

Prefeitura Municipal de Contenda, 13 de outubro de 2026.

 

ANTONIO ADAMIR DIGNER

Prefeito Municipal


Publicado por:
Lidia Czaya Jargas
Código Identificador:758F325F