ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTENDA
Departamento de Contabilidade
DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
DECRETO 340/2026
MUNICÍPIO DE CONTENDA
ESTADO DO PARANÁ
DECRETO 340/2026
Súmula: “Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 59.614,63 (cinquenta e nove mil, seiscentos e quatorze reais e sessenta e três centavos) no Orçamento do Município de Contenda para o exercício 2026”.
O Prefeito Municipal de Contenda, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, e com base na Lei Federal nº 4.320/64 e conforme Lei Municipal 2293/2025 de 09/12/2025,
DECRETA
Art. 1º Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Exercício nas rubricas orçamentárias de despesa abaixo discriminadas, no valor de R$ 59.614,63 (cinquenta e nove mil, seiscentos e quatorze reais e sessenta e três centavos):
|
CÓDIGO |
DESCRIÇÃO |
CONTA DE DESPESA |
FONTE |
VALOR |
|
05 |
SECRETARIA DE INDÚSTRIA, AGROPECUÁRIA E MEIO AMBIENTE |
|||
|
05.001 |
DEPARTAMENTO DE AGROPECUÁRIA |
|||
|
20.606.0008.2.015. |
MANUTENCAO DOS SERVICOS AGROPECUARIOS |
|||
|
3.3.90.93.00.00 |
INDENIZACOES E RESTITUICOES |
150 |
3883 |
29.996,68 |
|
3.3.90.93.00.00 |
INDENIZACOES E RESTITUICOES |
150 |
883 |
29.617,95 |
|
TOTAL |
59.614,63 |
|||
Art. 2º Para dar cobertura ao crédito autorizado no artigo anterior serão utilizados os seguintes recursos: I – O valor de R$ 29.996,68 (vinte e nove mil, novecentos e noventa e seis reais e sessenta e oito centavos) com superávit financeiro das seguintes fontes:
|
FONTE |
DESCRIÇÃO |
VALOR |
|
3883 |
CONVENIO MAPA Nº 957259 |
29.996,68 |
|
TOTAL |
29.996,68 |
|
II – O valor de R$ 29.617,95 (vinte e nove mil, seiscentos e dezessete reais e noventa e cinco centavos) com excesso de arrecadação das seguintes contas de receita e fontes:
|
CONTA |
DESCRIÇÃO |
FONTE |
VALOR |
|
1.3.2.1.01.1.1.01 |
REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL |
883 |
29.617,95 |
|
TOTAL |
29.617,95 |
||
Art. 3º Este decreto entrará em vigor nesta data, revogadas as disposições ao contrário.
Prefeitura Municipal de Contenda, 13 de outubro de 2026.
ANTONIO ADAMIR DIGNER
Prefeito Municipal
Publicado por:
Lidia Czaya Jargas
Código Identificador:758F325F