ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FÁTIMA

Câmara Municipal

CÂMARA MUNICIPAL
PORTARIA Nº 014/2025

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FÁTIMA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno e

CONSIDERANDO o relatório apresentado pela Comissão de Avaliação.

CONSIDERANDO as normas estabelecidas pela Lei n. 14.133/2021 e suas alterações posteriores e o Decreto n. Federal nº 9373/2018.

RESOLVE:

Art. 1 – Fica Declarado como inservível para a Câmara Municipal de Nova Fátima, para os efeitos do desfazimento do bem por meio de transmissão, cessão, alienação ou outras formas de desfazimento, o veículo oficial da Câmara Municipal, Veículo, modelo Honda Civic EXS, Flex, ano de fabricação 2012, ano modelo 2012, Placa EWR-2876.

Art. 2 - Revoga-se todas as disposições em contrário.

 

Registre-se.

Publique-se.

Cumpra-se.

 

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FÁTIMA, EM 03 DE ABRIL DE 2025.

 

ANTÔNIO MARCOS DE SOUZA

Presidente da Câmara Municipal de Nova Fátima 


Publicado por:
Ricardo Monteiro Fugimoto
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