ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE TURVO
Secretaria de Administração
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº 117/2026
Abre no Orçamento do Executivo Municipal do exercício financeiro de 2026, Crédito Adicional Suplementar em virtude do cancelamento de dotação orçamentária do exercício e excesso de arrecadação do exercício.
O Prefeito do Município de Turvo, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e, com base na Lei Federal n° 4.320/64 e na Lei Municipal n° 82 de 24 de novembro de 2025, resolve e
DECRETA:
Art. 1º Abre no orçamento do Município para o exercício financeiro de 2026, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 311.000,00 (trezentos e onze mil reais), destinados a suplementar as dotações do orçamento conforme segue:
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Suplementar |
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Códigos |
Descrição |
Valor |
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05 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS |
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05.002 |
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS RURAIS |
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15.451.0501.2031 |
GESTÃO DE COORDENADORIA DE SERVIÇOS ESTRATÉGICOS |
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3.3.90.36.00.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
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1390 |
00000-Recursos Ordinários (Livres) |
11.000,00 |
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06 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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06.002 |
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO |
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12.122.0601.2037 |
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO |
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3.3.90.30.00.00 |
MATERIAL DE CONSUMO |
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1720 |
00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica |
20.000,00 |
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12.361.0601.2038 |
MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE ENSINO - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL |
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|
3.3.90.30.00.00 |
MATERIAL DE CONSUMO |
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2100 |
00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica |
20.000,00 |
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12.365.0601.2039 |
MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE ENSINO - EDUCAÇÃO INFANTIL PRÉ-ESCOLA |
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3.3.90.30.00.00 |
MATERIAL DE CONSUMO |
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|
2760 |
00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica |
30.000,00 |
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12.365.0601.2040 |
MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE ENSINO - EDUCAÇÃO INFANTIL CRECHE |
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3.3.90.30.00.00 |
MATERIAL DE CONSUMO |
|
|
3030 |
00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica |
30.000,00 |
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12.306.0601.2041 |
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL |
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3.3.90.32.00.00 |
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA |
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1800 |
00143-Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) |
50.000,00 |
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12.306.0601.2042 |
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - EDUCAÇÃO INFANTIL PRÉ ESCOLA |
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|
3.3.90.32.00.00 |
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA |
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|
1820 |
00143-Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) |
30.000,00 |
|
12.306.0601.2043 |
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - EDUCAÇÃO INFANTIL CRECHE |
|
|
3.3.90.32.00.00 |
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA |
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|
1840 |
00143-Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) |
20.000,00 |
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07 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE |
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07.001 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
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|
10.301.0701.2018 |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE |
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3.3.90.39.00.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
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3700 |
00494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde |
100.000,00 |
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TOTAL |
311.000,00 |
Art. 2º Os Recursos para Abertura do Crédito Adicional Suplementar, que trata o art. 1º deste decreto, decorrerão:
§ 1º Para dar cobertura ao Crédito Adicional Suplementar aberto, em conformidade com o artigo Art. 43 da Lei Federal n° 4320/1964, § 1º, Inciso III, os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias no valor de R$ 111.000,00 (cento e onze mil reais), conforme segue:
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Anulação |
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Códigos |
Descrição |
Valor |
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05 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS |
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05.004 |
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE FROTAS |
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15.451.0501.2035 |
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE FROTAS |
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3.1.90.11.00.00 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
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1600 |
00000-Recursos Ordinários (Livres) |
5.000,00 |
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3.1.91.13.00.00 |
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS |
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1620 |
00000-Recursos Ordinários (Livres) |
6.000,00 |
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07 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE |
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|
07.001 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
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|
10.301.0701.2018 |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE |
|
|
3.3.90.30.00.00 |
MATERIAL DE CONSUMO |
|
|
3600 |
00494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde |
100.000,00 |
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TOTAL |
111.000,00 |
§ 2º Para dar cobertura ao Crédito Adicional Suplementar aberto em conformidade com o artigo Art. 43 da Lei Federal n° 4320/1964, § 1º, Inciso II, os provenientes do excesso de arrecadação orçamentária de fonte vinculada do orçamento vigente no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), conforme segue:
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Fonte |
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Fonte |
Descrição |
Valor |
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000104 |
Demais Impostos Vinculados à Educação Básica |
100.000,00 |
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000143 |
Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) |
100.000,00 |
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|
TOTAL |
200.000,00 |
Art. 3° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4° Revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito do Município de Turvo, em 14 de outubro de 2026.
ANTÔNIO MARCOS SEGURO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Bárbara Cristina Schinemann Yamamoto
Código Identificador:759BA54B