ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE TURVO

Secretaria de Administração

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº 117/2026

Abre no Orçamento do Executivo Municipal do exercício financeiro de 2026, Crédito Adicional Suplementar em virtude do cancelamento de dotação orçamentária do exercício e excesso de arrecadação do exercício.

 

O Prefeito do Município de Turvo, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e, com base na Lei Federal n° 4.320/64 e na Lei Municipal n° 82 de 24 de novembro de 2025, resolve e

 

DECRETA:

 

Art. 1º Abre no orçamento do Município para o exercício financeiro de 2026, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 311.000,00 (trezentos e onze mil reais), destinados a suplementar as dotações do orçamento conforme segue:

 

Suplementar

Códigos

Descrição

Valor

05

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS

 

05.002

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS RURAIS

 

15.451.0501.2031

GESTÃO DE COORDENADORIA DE SERVIÇOS ESTRATÉGICOS

 

3.3.90.36.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

 

1390

00000-Recursos Ordinários (Livres)

11.000,00

06

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

06.002

DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

 

12.122.0601.2037

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

 

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

1720

00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica

20.000,00

12.361.0601.2038

MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE ENSINO - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL

 

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

2100

00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica

20.000,00

12.365.0601.2039

MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE ENSINO - EDUCAÇÃO INFANTIL PRÉ-ESCOLA

 

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

2760

00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica

30.000,00

12.365.0601.2040

MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE ENSINO - EDUCAÇÃO INFANTIL CRECHE

 

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

3030

00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica

30.000,00

12.306.0601.2041

ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL

 

3.3.90.32.00.00

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

 

1800

00143-Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)

50.000,00

12.306.0601.2042

ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - EDUCAÇÃO INFANTIL PRÉ ESCOLA

 

3.3.90.32.00.00

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

 

1820

00143-Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)

30.000,00

12.306.0601.2043

ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - EDUCAÇÃO INFANTIL CRECHE

 

3.3.90.32.00.00

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

 

1840

00143-Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)

20.000,00

07

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

 

07.001

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

10.301.0701.2018

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE

 

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

3700

00494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde

100.000,00

 

TOTAL

311.000,00

 

Art. 2º Os Recursos para Abertura do Crédito Adicional Suplementar, que trata o art. 1º deste decreto, decorrerão:

 

§ 1º Para dar cobertura ao Crédito Adicional Suplementar aberto, em conformidade com o artigo Art. 43 da Lei Federal n° 4320/1964, § 1º, Inciso III, os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias no valor de R$ 111.000,00 (cento e onze mil reais), conforme segue:

 

Anulação

Códigos

Descrição

Valor

05

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS

 

05.004

DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE FROTAS

 

15.451.0501.2035

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE FROTAS

 

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

1600

00000-Recursos Ordinários (Livres)

5.000,00

3.1.91.13.00.00

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

 

1620

00000-Recursos Ordinários (Livres)

6.000,00

07

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

 

07.001

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

10.301.0701.2018

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE

 

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

3600

00494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde

100.000,00

 

TOTAL

111.000,00

 

§ 2º Para dar cobertura ao Crédito Adicional Suplementar aberto em conformidade com o artigo Art. 43 da Lei Federal n° 4320/1964, § 1º, Inciso II, os provenientes do excesso de arrecadação orçamentária de fonte vinculada do orçamento vigente no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), conforme segue:

Fonte

Fonte

Descrição

Valor

000104

Demais Impostos Vinculados à Educação Básica

100.000,00

000143

Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)

100.000,00

 

TOTAL

200.000,00

 

Art. 3° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 4° Revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito do Município de Turvo, em 14 de outubro de 2026.

 

ANTÔNIO MARCOS SEGURO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Bárbara Cristina Schinemann Yamamoto
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