ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE IRATI

PROCURADORIA

PROCURADORIA
PORTARIA Nº 096/2026

Nomeia os membros da Comissão Coordenadora e Executiva do Censo Previdenciário Obrigatório do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS do Município de Irati/PR, referente ao exercício de 2027.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IRATI, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º – Fica constituída a Comissão Coordenadora e Executiva do Censo Previdenciário Obrigatório do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS do Município de Irati/PR, responsável pelo planejamento, organização, acompanhamento, validação e homologação dos trabalhos relativos ao Censo Previdenciário dos servidores ativos, aposentados e pensionistas vinculados ao RPPS Municipal, administrado pelo CAPSIRATI.

 

Art. 2º – A Comissão de que trata o art. 1º será composta pelos seguintes membros, sob a coordenação do primeiro:

I – Rozenilda Romaniw Bárbara – Presidente e Coordenadora-Geral;

II – Averaldo Lejambre – Membro Técnico-Executivo;

III – Eduardo Carach Menon – Membro Representante da Gestão e Assessoramento;

IV – Antonio Sporny Junior – Membro Técnico de Suporte Operacional.

 

Art. 3º – Compete à Comissão instituída por esta Portaria:

I – subsidiar a Superintendência do CAPSIRATI na elaboração e publicação do Edital de Chamamento e Convocação dos segurados;

II – acompanhar e supervisionar a execução do Censo Previdenciário, inclusive quanto ao funcionamento das modalidades de atendimento híbrido, compreendendo o sistema digital e o atendimento presencial em polo físico;

III – acompanhar e analisar a consistência dos documentos e dos dados coletados, deliberando, no âmbito de suas atribuições, sobre casos omissos, inconsistências ou situações que demandem providências;

IV – elaborar e emitir relatórios parciais de acompanhamento e o Relatório Final de Homologação dos dados cadastrais apurados;

V – acompanhar o cumprimento do cronograma estabelecido para a realização do Censo Previdenciário;

VI – adotar as providências necessárias ao regular desenvolvimento dos trabalhos, observadas as competências da Superintendência do CAPSIRATI e demais órgãos envolvidos.

 

Art. 4º Os trabalhos desenvolvidos pelos membros da Comissão serão considerados de relevante interesse público e não ensejarão o pagamento de gratificação, vantagem ou qualquer outra remuneração adicional.

 

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Irati em 29 de setembro de 2026.

 

EMILIANO AUGUSTO ROCHA GOMES

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Jessica Fernanda Taiok Kuc
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