ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE RENASCENÇA

DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE

DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
DECRETO N 2776 DE 28 DE OUTUBRO DE 2026

DECRETO N 2776 DE 28 DE OUTUBRO DE 2026

 

Abre crédito adicional suplementar ao orçamento geral do município, no valor de R$ 625.000,00

 

A Prefeita Municipal de Renascença, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 4º da Lei Municipal nº 1990, de 10 de dezembro de 2025, decreta:

Art. 1º - Fica aberto ao Orçamento Geral do Município um crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 625.000,00 (seiscentos e vinte e cinco mil reais), para reforçar as seguintes dotações orçamentárias:

Órgão:

02.000

Executivo Municipal

Unidade:

02.001

Gabinete do Prefeito

Funcional Programática:

04.122.0002.2.002

Manutenção das atividades do Gabinete

Natureza da despesa:

3.1.91.13.00

Contribuições Patronais

Fonte:

000 – RD

Valor:

R$ 20.000,00

Órgão:

04.000

Secretaria Municipal de Finanças

Unidade:

04.002

Departamento de tributação e fiscalização

Funcional Programática:

04.129.0009.2.007

Manutenção das atividades de Tributação, Cadastro e Fiscalização

Natureza da despesa:

3.1.90.11.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

Fonte:

511 – RD

Valor:

R$ 100.000,00

Fonte:

510 – RD

Valor:

R$ 20.000,00

Unidade:

04.003

Departamento de Contabilidade

Funcional Programática:

04.124.0010.2.008

Manutenção das atividades de Contabilidade

Natureza da despesa:

3.1.90.11.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

Fonte:

000 – RD

Valor:

R$ 40.000,00

Natureza da despesa:

3.1.90.13.00

Contribuições Patronais

Fonte:

000 – RD

Valor:

R$ 2.000,00

Natureza da despesa:

3.1.91.13.00

Contribuições Patronais

Fonte:

000 – RD

Valor:

R$ 3.000,00

Órgão:

06.000

Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte

Unidade:

06.001

Departamento de Educação

Funcional Programática:

12.361.0019.2.017

Desenvolvimento das atividades curriculares do ensino fundamental, especial e EJA

Natureza da despesa:

3.1.90.11.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

Fonte:

104 – RD

Valor:

R$ 200.000,00

Natureza da despesa:

3.3.90.30.00

Material de Consumo

Fonte:

104 – RD

Valor:

R$ 40.000,00

Natureza da despesa:

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

Fonte:

104 – RD

Valor:

R$ 150.000,00

Unidade:

06.002

Encargos do FUNDEB

Funcional Programática:

12.361.0020.2.019

Desenvolvimento das atividades curriculares do ensino fundamental, e especial

Natureza da despesa:

3.1.90.13.00

Contribuições Patronais

Fonte:

101 – RD

Valor:

R$ 20.000,00

Órgão:

07.000

Secretaria Municipal de Obras, Viação e Urbanismo

Unidade:

07.001

Departamento de Obras e Viação

Funcional Programática:

26.782.0029.2.027

Manutenção das atividades da unidade - apoio administrativo

Natureza da despesa:

3.1.91.13.00

Contribuições Patronais

Fonte:

000 – RD

Valor:

R$ 20.000,00

Órgão:

10.000

Secretaria Municipal de Assistência Social

Unidade:

10.003

Assistência Social – Órgão Gestor

Funcional Programática:

08.244.0042.2.041

Atividades de Assistência Social - ÓRGÃO GESTOR

Natureza da despesa:

3.1.91.13.00

Contribuições Patronais

Fonte:

000 – RD

Valor:

R$ 10.000,00

Total:

R$ 625.000,00

 

 

 

 

Art. 2º) – Para cobertura do crédito de que trata o Art. 1º, serão utilizados os recursos no mesmo valor, provenientes do Cancelamento parcial das dotações orçamentárias no valor de R$ 625.000,00 (seiscentos e vinte e cinco mil reais), conforme discriminado abaixo:

Órgão:

02.000

Executivo Municipal

Unidade:

02.001

Gabinete do Prefeito

Funcional Programática:

04.122.0002.2.002

Manutenção das atividades do Gabinete

Natureza da despesa:

3.1.90.11.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

Fonte:

000 – RD

Valor:

R$ 100.000,00

Natureza da despesa:

3.3.90.30.00

Material de Consumo

Fonte:

000 – RD

Valor:

R$ 15.000,00

Órgão:

03.000

Secretaria Municipal de Administração e Planejamento

Unidade:

03.001

Departamento de Administração

Funcional Programática:

122.0003.2.003

Manutenção das atividades e serviços administrativos

Natureza da despesa:

3.1.90.11.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

Fonte:

000 – RD

Valor:

R$ 105.000,00

Unidade:

03.003

Departamento de Planejamento

Funcional Programática:

04.121.0003.2.005

Manutenção das atividades de planejamento

Natureza da despesa:

3.1.90.11.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

Fonte:

000 – RD

Valor:

R$ 100.000,00

Órgão:

04.000

Secretaria Municipal de Finanças

Unidade:

04.001

Departamento Financeiro

Funcional Programática:

04.129.0009.2.006

Manutenção das atividades de Tesouraria

Natureza da despesa:

3.1.90.11.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

Fonte:

510 - RD

Valor:

R$ 20.000,00

 

Natureza da despesa:

3.1.90.13.00

Contribuições Patronais

Fonte:

000 – RD

Valor:

R$ 20.000,00

Unidade:

04.002

Departamento de tributação e fiscalização

Funcional Programática:

04.129.0009.2.007

Manutenção das atividades de Tributação, Cadastro e Fiscalização

Natureza da despesa:

3.3.90.40.00

Serviços de Tecnologia da Informação – PJ

Fonte:

511 – RD

Valor:

R$ 35.000,00

Natureza da despesa:

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

Fonte:

511 – RD

Valor:

R$ 10.000,00

Natureza da despesa:

3.3.90.30.00

Material de Consumo

Fonte:

511 - RD

Valor:

R$ 15.000,00

Unidade:

04.003

Departamento de Contabilidade

Funcional Programática:

04.129.0009.2.008

Manutenção das atividades de Contabilidade

Natureza da despesa:

3.3.90.40.00

Serviços de Tecnologia da Informação – PJ

Fonte:

000 - RD

Valor:

R$ 25.000,00

Órgão:

05.00

Secretaria Municipal de Agropecuária e Meio Ambiente

Unidade:

05.002

Departamento de Meio Ambiente

Funcional Programática:

18.542.0012.2.095

Controle Populacional de Cães e Gatos do Município

Natureza da despesa:

3.1.90.11.00

Vencimentos e vantagens fixas – Pessoal Civil

Fonte:

000 – RD

Valor:

R$ 90.000,00

Unidade:

06.002

Encargos do FUNDEB

Funcional Programática:

12.361.0020.2.019

Desenvolvimento das atividades curriculares do ensino fundamental, e especial

Natureza da despesa:

3.1.91.13.00

Contribuições Patronais

Fonte:

101 – RD

Valor:

R$ 20.000,00

Órgão:

07.000

Secretaria Municipal de Obras, Viação e Urbanismo

Unidade:

07.001

Departamento de Obras e Viação

Funcional Programática:

26.782.0029.2.027

Manutenção das atividades da unidade - apoio administrativo

Natureza da despesa:

3.1.90.11.00

Vencimentos e Vantagens fixas – Pessoal Civil

Fonte:

000 – RD

Valor:

R$ 50.000,00

Natureza da despesa:

3.3.90.30.00

Material de Consumo

Fonte:

000 – RD

Valor:

R$ 20.000,00

Total:

R$ 625.000,00

 

 

 

 

Art. 3º) - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita Municipal de Renascença, Estado do Paraná, em 28 de outubro de 2026.

 

FABIELI MANFREDI

Prefeita Municipal


Publicado por:
Joao Henrique Borges
Código Identificador:75C465BD