ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PÉROLA D'OESTE
Departamento de Contabilidade
DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
DECRETO 115
DECRETO N°115/ 2026
SÚMULA : Abre um crédito adicional suplementar por excesso dearrecadação no orçamento vigente.
O Prefeito Municipal de Pérola D' Oeste - Estado do Paraná, usando das atribuições legais, combase na Lei nº 4320/64 e Lei Municipal nº 1571 de 12 de Novembro de 2025, Decreta:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito adicional suplementar por excessode arrecadação no valor de R$110.000,00 (Cento e dez mil reais) no orçamento do Município de Pérola D'Oeste(PR),para o exercício de 2026, nas seguintes dotações orçamentárias:
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8000 |
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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8002 |
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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8.244.5.2.27 |
Proteção e Atenção Integral à Família - PSB |
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3.3.90.39.00-1918 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
R$ 110.000,00 |
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TOTAL |
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R$ 110.000,00 |
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Art. 2º Para cobertura do crédito adicional especial mencionado no artigo anterior, ficam utilizados
os prováveis excessos de arrecadações das seguintes fontes de recursos:
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FONTE |
DISCRIMINAÇÃO DOS RECURSOS |
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VALOR |
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1918 |
EMENDA ASSISTÊNCIA SOCIAL |
R$ 110.000,00 |
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TOTAL |
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R$ 110.000,00 |
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Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Pérola D' Oeste - Estado do Paraná, em 14 de Outubro de 2026.
EDSOM LUIZ BAGETTI
Prefeito Municipal
Publicado por:
Karim Fernanda Pacheco
Código Identificador:75C94EF9