ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA DA APARECIDA

Administração

ADMINISTRAÇÃO
LEI 721 DE 2023

LEI Nº 721/2023

Data: 14/06/2023

 

Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar Parceria com as APMF’S das Instituições Municipais de Ensino de Boa Vista da Aparecida/PR, para realização de Festa Junina, e dá outras providências.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA DA APARECIDA APROVOU, E EU, LEONIR ANTUNES DOS SANTOS, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI:

 

Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar parceria com as APMF’S das Instituições Municipais de Ensino de Boa Vista da Aparecida/PR, para realização de Festa Junina, a ser realizada no dia 09 de julho de 2023, até o limite de R$ 4.143,00 (quatro mil cento e quarenta e três reais).

 

Parágrafo único. A realização da Festa Junina contemplará todas as unidades escolares do Município, e será sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação, sendo que os valores serão repassados as APMF’s das Unidades Escolares Municipais, observadas as proporções de alunos por unidade, conforme adiante especificado:

 

a) Associação de Pais, Mestres e Funcionários da Escola Municipal Boa Vista, inscrita no CNPJ nº 01.977.874/0001-66, no valor de R$ 519,00;

b) Associação de Pais, Mestres e Funcionários da Escola Municipal Duque de Caxias, inscrita no CNPJ nº 01.986.333/0001-02, no valor de R$ 762,00;

c) Associação de Pais, Mestres e Funcionários da Escola Municipal Padre Jardin Zanchettin, inscrita no CNPJ nº 27.695.524/0001-09, no valor de R$ 762,00;

d) Associação de Pais, Mestres e Funcionários da Escola Rural Municipal Nilton Ronchini, inscrita no CNPJ nº 02.443.486/0001-68, no valor de R$ 400,00;

e) Associação de Pais, Mestres e Funcionários da Escola Rural Municipal Olavo Bilac, inscrita no CNPJ nº 01.351.545/0001-05, no valor de R$ 300,00;

f) Associação de Pais, Mestres e Funcionários da Escola Rural Municipal José do Patrocínio, inscrita no CNPJ nº 03.262.968/0001-84, no valor de R$ 300,00;

g) Associação de Pais, Mestres e Funcionários do Centro de Educação Infantil Menino Jesus, inscrita no CNPJ nº 10.159.399/0001-01, no valor de R$ 400,00;

h) Associação de Pais, Mestres e Funcionários do Centro de Educação Infantil Herminia Morais Weiss, inscrita no CNPJ nº 20.598.324/0001-80, no valor de R$ 400,00;

i) Associação de Pais, Mestres e Funcionários do Centro de Educação Infantil Professora Lourdes Klauss Reimondi, inscrita no CNPJ nº 30.465.792/0001-30, no valor de R$ 300,00;

 

Art. 2º. Fica o Poder Executivo autorizado a custear as despesas de locação de espaço e sonorização do evento, até o valor máximo de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais).

 

Art. 3º. Os valores especificados nesta lei correrão por conta de dotações orçamentárias consignadas no orçamento vigente assim especificada:

 

09. SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

09.002 DIVISÃO PEDAGÓGICA

09.000.12.361.009.2068 Manutenção das ações do Ensino Fundamental

3.390.30.00.00 Material de Consumo

 

Parágrafo único. Fica autorizada a utilização de saldo de licitações já realizadas para finalidades similares ao objeto da presente lei.

 

Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Boa Vista da Aparecida/PR, em 14 de junho de 2023.

 

LEONIR ANTUNES DOS SANTOS

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Marilucia de Campos
Código Identificador:75E2AA9C