ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE TIJUCAS DO SUL
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO - LEI Nº 1120 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2026
Denomina Estrada Caio Osmario Camargo a via pública rural situada na localidade do São João, neste Município.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TIJUCAS DO SUL, Estado do Paraná, por iniciativa do vereador Juliano dos Santos, no uso de suas atribuições legais, aprovou, e eu PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º – Fica denominada Estrada Caio Osmario Camargo a via pública rural localizada na comunidade do São João, neste Município, tendo seu início na Estrada Salvador Lacerda de Lima.
§1º Para fins de referência técnica e delimitação, a via possui início nas coordenadas geográficas Latitude 25°58'38.08"S e Longitude 49°14'16.80"O, e encerramento nas coordenadas Latitude 25°58'48.72"S e Longitude 49°14'10.28"O.
§2º A via ora denominada caracteriza-se como estrada rural terciária, atendendo aos parâmetros mínimos estabelecidos pelo Decreto Municipal nº 5782/2025.
Art. 2º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito do Município de Tijucas do Sul, Estado do Paraná, 09 de novembro de 2026
JOSÉ ALTAIR MOREIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Jhennefer Lorrainny Santos Alcalde
Código Identificador:7629DA10