ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BITURUNA

Secretaria de Administração Finanças e Planejamento

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANÇAS E PLANEJAMENTO
LEI Nº. 2194/2021

SÚMULA – Institui o programa dia das flores, e dá outras providências.

 

A Câmara Municipal de Bituruna APROVOU e eu Prefeito Municipal SANCIONO a seguinte lei.

 

Art. 1º. Fica instituído o Programa “Dia das Flores” do Município de Bituruna com a finalidade de promover o paisagismo das áreas urbanas e rurais do município, no âmbito das Secretarias de Agricultura e Meio ambiente e Secretaria de Desenvolvimento Urbano.

 

Parágrafo único. O Dia das Flores consiste no dia em que o Poder Executivo Municipal implantará na cidade floreiras que serão irrigadas e mantidas de forma contínua pela comunidade.

 

Art. 2º. Constitui objetivo do Programa Dia das Flores implantar floreiras e/ou canteiros de flores em toda a cidade, valorizando o meio ambiente, aproximando a população do cultivo de flores, fomentando o pertencimento pela limpeza pública embelezamento da cidade.

 

Art. 3º. Para a implantação de empreendimentos no âmbito do ProgramaDia da Flores, deverá ser observada a Infraestrutura básica que inclua floreiras e/ou canteiros de flores plantados pelo poder público, sendo mobilizada a população para realizar a manutenção dos mesmos.

 

Art. 4º. Para promoção do Programa Dia das Flores, o Município poderá articular-se com entidades legalmente constituídas no âmbito municipal como o CDL e outros, os órgãos estaduais, regionais e federais competentes, e, quando couber, estimular a iniciativa privada a contribuir com materiais e insumos para aumentar e melhorar o paisagismo da cidade.

 

Art. 5º. O Programa Dia das Flores será constituído por recursos próprios do município, sem prejuízo de outros recursos que lhe venham a ser destinados.

 

Art. 6º. A execução da presente Lei poderá ser regulamentada mediante Decreto do Executivo.

 

Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Paço do Índio, 28 de setembro de 2021.

 

RODRIGO ROSSONI

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Ederson Porfirio da Luz
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