ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTANÓPOLIS
ASSESSORIA GERAL
ASSESSORIA GERAL
LEI MUNICIPAL N.º 3.209, DE 25 DE OUTUBRO DE 2022
SÚMULA: Altera a Lei 2.768/2018 que “Institui a Semana Municipal do Ciclismo ‘mountain Bike Sertão’ calendário do Município de Sertanópolis e dá outras providências”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SERTANÓPOLIS, Estado do Paraná, aprovou e a Prefeita Municipal, sanciona a seguinte Lei:
Artigo 1º - O Artigo 1º da Lei Municipal 2.768/2018 passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 13. Fica instituído, no âmbito do Município de Sertanópolis, Estado do Paraná, a Semana Municipal do Ciclista “Mountain Bike Sertão”, a ser comemorado anualmente, conforme programação (Cronograma) da Federação Paranaense de Ciclismo.
Artigo 2º - A Lei Municipal 2.768/2018 passa a vigorar com a seguinte redação, acrescida do Artigo 5º-A:
Art. 5º-A. Fica o Município de Sertanópolis autorizado a contribuir com a realização das atividades esportivas ciclísticas, disponibilizando materiais e serviços necessários a realização dos eventos.
Artigo 2º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal “Santo Soriani”, 25 de outubro de 2022.
ANA RUTH SECCO
Prefeita Municipal
ORIGEM: Projeto de Lei nº 064/2022
AUTORIA: Poder Executivo
Publicado por:
Cleire Vânia Arruda Neves
Código Identificador:764495F5