ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ASTORGA

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO CONSENSUAL AO CONTRATO ADMINISTRATIVO - N° 061/2025

MUNICÍPIO DE ASTORGA-PR

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2025

EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO CONSENSUAL

AO CONTRATO ADMINISTRATIVO - N° 061/2025

 

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ASTORGA, CNPJ/MF: 75.743.377/0001-30;

CONTRATADO: ID FARMA LTDA, CNPJ/MF: 46.796.127/0001-60;

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO: O presente termo tem por objeto a rescisão consensual do Contrato Administrativo nº 061/2025, cujo objeto consistiu na aquisições medicamentos para atendimento de demandas da Farmácia Básica do Centro de Saúde.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO FUNDAMENTO: A rescisão contratual em questão encontra fundamento no disposto no artigo 138, inciso II, da Lei n° 14.133/2021.

CLÁUSULA TERCEIRA – DISPOSIÇÕES FINAIS: As partes elegem o foro da Comarca de Astorga, para dirimir quaisquer dúvidas ou divergências oriundas deste termo.

SIGNATÁRIO: Suzie Aparecida Pucillo Zanatta e Igor Expedito Tomas

DATA DA RESCISÃO: 04/02/2026


Publicado por:
Murilo Cesar Matheus Garcia
Código Identificador:76877FE5