ESTADO DO PARANÁ
MUNICIPIO DE ENÉAS MARQUES
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
CONCEDE FÉRIAS À SERVIDORA EFETIVA DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE ENÉAS MARQUES/PR.
PORTARIA N.º 004/2026
SÚMULA: Concede férias à servidora efetiva do Poder Legislativo do Município de Enéas Marques/PR.
Sidmar Onofre, Vereador Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Enéas Marques, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o artigo 71 da Lei Orgânica Municipal, artigo 98 e seus parágrafos da Lei Municipal 106/2023, de 24/10/2023 (Estatuto dos Servidores Públicos de Enéas Marques) e artigo 4º, § 3º da Lei 1129/2019, de 12/02/2019,(Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Funcionários do Poder Legislativo Municipal de Enéas Marques)
RESOLVE:
Art. 1º Conceder férias à servidora efetiva do Poder Legislativo Municipal, Janete Sozi Galo, RG 65012944, CPF 95597573934, ocupante do cargo de Agente Escriturário, conforme segue:
|
|
PERÍODO AQUISITIVO |
PERÍODO DE FÉRIAS |
Nº. DE DIAS |
|
Janete Sozi Galo |
02/07/2024 a 01/07/2025 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
30 |
Art. 2º As férias de que trata esta Portaria não foram objeto de gozo antecipado e deverão ser usufruídas durante o recesso do Poder Legislativo Municipal, de 17 de julho a 1º de agosto de 2026, período em que a redução da demanda de trabalho viabiliza a concessão sem prejuízo à continuidade dos serviços administrativos da Câmara Municipal.
Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Sala da Presidência da Câmara Municipal de Enéas Marques, Estado do Paraná, em 30 de junho de 2026.
SIDMAR ONOFRE
Presidente da Mesa Diretora
Registre-se e
Publique-se
Publicado por:
Janete Sozi Galo
Código Identificador:768AF72F