ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA BOA

LICITAÇÕES

LICITAÇÕES - EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 467/2024 PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE N° 37/2024

O MUNICÍPIO DE TERRA BOA, pessoa jurídica de direito público inscrita no CNPJ do MF sob o nº 75.793.786/0001-40, com sede na Rua Tancredo Neves, 240 - centro, no Município de Terra Boa, Estado do Paraná, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, o Senhor VALTER PERES, neste ato denominado CONTRATANTE e, de outro, “MULTIEVOLUA CLINICA MULTIDISCIPLINAR LTDA”, inscrita CNPJ/MF n°52.366.436/0001-00, sediada na Avenida Brasil, nº 4564, na Cidade de Umuarama, Estado do Paraná, neste ato representado pelo Sr. LAUDENIR VIANA CAMPOS portador da Cédula de Identidade RG nº 27.726.640-33 e do CPF sob nº 138.219.478-10, doravante denominada CONTRATADA, tendo em vista a homologação da licitação por Credenciamento realizado pelo processo de Inexigibilidade nº37/2024, nos termos da Lei nº. 14.133/21 e legislação pertinente, assinam pelas condições avençada no Contrato nº 467/2025, que tem por objeto o credenciamento para a realização de SERVIÇOS DE SAÚDE ESPECIALIZADO EM NEUROPEDIATRIA, conforme especificações, a serem executados pela contratada em pacientes residentes no Município de Terra Boa no Centro de Especialidades Kely Cristiana Rocha, desde que autorizados pela Secretaria Municipal da Saúde e pelos termos da proposta da Contratada as cláusulas a seguir expressas, definidoras de direito, obrigações e responsabilidades das partes, assim, celebram o presente aditivo ao contrato em epigrafe, que seguem:

 

CLÁUSULA PRIMEIRA

O presente instrumento tem por finalidade prorrogar o prazo de vigência do referido contrato até 10 de novembro de 2027, com base no Art.107, da Lei 14.133/21.

 

CLÁUSULA SEGUNDA

As demais cláusulas do contrato originário, não atingidas por este instrumento, permanecem inalteradas.

 

Estando as partes justas e contratadas, firmam o presente Termo Aditivo em duas vias de igual teor e forma, juntamente com duas testemunhas, conforme segue.

 

Município de Terra Boa, Estado do Paraná, aos nove dias do mês de novembro de 2026.

 

VALTER PERES

Contratante


Publicado por:
Marcela Monti Aragão
Código Identificador:7699AC06