ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MANFRINÓPOLIS

Setor de Recursos Humanos

SETOR DE RECURSOS HUMANOS
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SOFTWARE PARTES: MUNICÍPIO DE MANFRINÓPOLIS A CONSIGNET SISTEMAS LTDA.

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SOFTWARE PARTES:

Município de Manfrinópolis a Consignet Sistemas Ltda.

OBJETO: A concessão da licença de uso e a atualização de novas

funcionalidades do Software CONSIGNET pela Consignet Sistemas Ltda, registrada no CNPJ sob o nº. 23.112.748/0001-81, o Município de

Manfrinópolis com o objetivo de permitir que entidades conveniadas e

os próprios órgãos comerciais realizem consignações de descontos e

outras operações em folha de pagamento por meio da internet.

PRAZO: O presente Contrato de Licença Não Onerosa de

Software entrará em vigor a partir da data do dia 06 (seis) de

janeiro de 2027 (dois mil e vinte e sete) e terá eficácia pelo

período de 60 (sessenta) meses, podendo ser prorrogado por

meio de termos aditivos sucessivos, observado o prazo máximo

total de até 10 (dez) anos, desde que atendidos os requisitos

legais previsto na Lei nº 14.133/2021.

DATA DE ASSINATURA: 01/09/2026

FORO: Comarca de Maringá/PR


Publicado por:
Susana Francisconi
Código Identificador:76B1C4CA