ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE BITURUNA
Secretaria de Administração Finanças e Planejamento
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANÇAS E PLANEJAMENTO
LEI N.º 2001/2018
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Fundação Municipal de Saúde de Bituruna.
A Câmara Municipal de Bituruna APROVOU e eu Prefeito Municipal SANCIONO a seguinte lei.
Art. 1º Esta Lei autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Fundação Municipal de Saúde de Bituruna, para o exercício de 2018.
Art. 2º Fica o Executivo autorizado a abrir no orçamento da Fundação Municipal de Saúde de Bituruna, para o exercício de 2018, um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) e assim discriminados:
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03 - FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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03.01 - FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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(97) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.045-1303 - MATERIAL DE CONSUMO |
180.000,00 |
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(98) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.045-1369 - MATERIAL DE CONSUMO |
120.000,00 |
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Total Suplementação: |
300.000,00 |
Art. 3º Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente da anulação parcial e/ou total da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
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03 - FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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03.01 - FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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(19) 4.4.90.52.00.00.00.00.2.043-1303 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
80.184,80 |
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(113) 4.4.90.52.00.00.00.00.2.045-1369 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
20.000,00 |
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(112) 4.4.90.52.00.00.00.00.2.045-1303 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
50.000,00 |
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(101) 3.3.90.32.00.00.00.00.2.045-1369 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIB. GRATUITA |
40.000,00 |
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(2) 3.1.90.11.00.00.00.00.2.043-1303 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
74.815,20 |
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(95) 3.3.90.14.00.00.00.00.2.045-1369 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL |
20.000,00 |
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(50) 4.4.90.52.00.00.00.00.2.046-1303 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
15.000,00 |
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Total Anulação: |
300.000,00 |
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço do Índio, 08 de Maio de 2018.
CLAUDINEI DE PAULA CASTILHO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Marlon Sebastião Lopes
Código Identificador:76BA8675