ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ASTORGA

Secretaria de Administração

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO N.º 268/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE ASTORGA

Estado do Paraná

Exercício: 2025

Decreto nº 268/2025 de 08/12/2025

 

Ementa: Abre Crédito Adicional por Remanejamento de Dotação e dá outras providências.

 

O Prefeito Municipal de ASTORGA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 3.321/2024 de 11/12/2024.

Decreta:

Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional por Remanejamento de Dotação, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 328.534,62 (Trezentos e vinte e oito mil, quinhentos e trinta e quatro reais e sessenta e dois centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.

 

Suplementação

02.000.00.000.0000.0.000.

 

GABINETE DO PREFEITO

 

02.001.00.000.0000.0.000.

 

GABINETE DO PREFEITO

 

02.001.04.122.0002.2.003.

 

ATIVIDADES DA ASSESSORIA ESPECIAL E DE COMUNICAÇÃO

 

24 - 3.3.90.46.00.00

01000

AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

759,47

02.001.05.153.0002.2.004.

 

MANUTENÇÃO DA JUNTA DO SERVIÇO MILITAR

 

38 - 3.3.90.46.00.00

01000

AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

198,00

04.000.00.000.0000.0.000.

 

CONTROLADORIA INTERNA

 

04.001.00.000.0000.0.000.

 

COORDENAÇÃO DA CONTROLADORIA INTERNA

 

04.001.04.124.0004.2.007.

 

ATIVIDADES DA CONTROLADORIA INTERNA

 

71 - 3.1.90.11.00.00

01000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

10.889,04

81 - 3.3.90.46.00.00

01000

AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

198,00

05.000.00.000.0000.0.000.

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

 

05.001.00.000.0000.0.000.

 

GABINETE DO SECRETÁRIO

 

05.001.04.122.0005.2.008.

 

MANUTENÇÃO DO GABINETE DA SECRETARIA DE ADM E FINANÇAS

 

94 - 3.3.90.46.00.00

01000

AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

284,00

05.002.00.000.0000.0.000.

 

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, PATRIMÔNIO E SUPRIMENTOS

 

05.002.04.122.0005.2.009.

 

ATIVIDADES DA COORDENAÇÃO DO DEPARTAMENTO

 

115 - 3.3.90.46.00.00

01000

AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

1.457,90

05.002.04.122.0005.2.010.

 

ATIVIDADES DA GESTÃO DE BENS MUNICIPAIS

 

122 - 3.1.90.11.00.00

01000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

8.025,00

134 - 3.3.90.46.00.00

01000

AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

100,00

05.002.04.122.0005.2.011.

 

COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPTO DE ADM PATRIMÔNIO E SUPRIMENTOS

 

148 - 3.3.90.46.00.00

01000

AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

1.776,27

05.002.06.182.0005.2.015.

 

MANUTENÇÃO DA DEFESA CIVIL DO MUNICÍPIO

 

188 - 3.1.90.11.00.00

01000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

17.144,83

190 - 3.1.90.16.00.00

01000

OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

18.857,43

199 - 3.3.90.46.00.00

01000

AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

7.582,00

05.003.00.000.0000.0.000.

 

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

 

05.003.04.122.0006.2.016.

 

ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

 

213 - 3.3.90.46.00.00

01000

AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

1.662,79

05.004.00.000.0000.0.000.

 

DEPARTAMENTO FINANCEIRO

 

05.004.04.123.0007.2.019.

 

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE CONTABILIDADE

 

246 - 3.3.90.46.00.00

01000

AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

792,00

05.004.04.123.0007.2.020.

 

ATIVIDADES DA DIRETORIA DE FAZENDA

 

249 - 3.1.90.11.00.00

01000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

17.346,68

261 - 3.3.90.46.00.00

01000

AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

608,00

05.004.28.843.0000.0.001.

 

ENCARGOS E AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA POR CONTRATOS

 

265 - 4.6.90.71.00.00

01000

PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO

22.600,00

05.005.00.000.0000.0.000.

 

DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO

 

05.005.04.129.0008.2.021.

 

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE TRIBUTAÇÃO E ARRECADAÇÃO

 

284 - 3.1.90.11.00.00

01000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

20.370,08

297 - 3.3.90.46.00.00

01000

AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

1.120,13

06.000.00.000.0000.0.000.

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO HUMANO E SOCIAL

 

06.002.00.000.0000.0.000.

 

DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

 

06.002.12.122.0011.2.025.

 

COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

 

379 - 3.3.90.46.00.00

01000

AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

304,00

06.002.12.365.0011.2.030.

 

ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CHECHE

 

551 - 3.3.90.46.00.00

01000

AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

16.720,00

06.004.00.000.0000.0.000.

 

DEPARTAMENTO DE SAÚDE / FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

06.004.10.122.0012.2.041.

 

COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE

 

706 - 3.3.90.93.00.00

01000

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

50.600,00

06.004.10.301.0012.2.042.

 

ATIVIDADES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE

 

723 - 3.1.90.11.00.00

01000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

129.139,00

 

 

Total Suplementação:

328.534,62

 

Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá como recurso o Cancelamento de Dotações Orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64.

 

Redução

02.000.00.000.0000.0.000.

 

GABINETE DO PREFEITO

 

02.001.00.000.0000.0.000.

 

GABINETE DO PREFEITO

 

02.001.04.122.0002.2.002.

 

MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO

 

2 - 3.1.90.13.00.00

01000

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

2.844,00

5 - 3.3.90.14.00.00

01000

DIÁRIAS - CIVIL

10.894,00

6 - 3.3.90.30.00.00

01000

MATERIAL DE CONSUMO

3.380,00

7 - 3.3.90.33.00.00

01000

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

3.260,00

02.001.04.122.0002.2.003.

 

ATIVIDADES DA ASSESSORIA ESPECIAL E DE COMUNICAÇÃO

 

13 - 3.1.90.11.00.00

01000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

10.000,00

17 - 3.1.91.13.00.00

01000

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

956,00

02.001.05.153.0002.2.004.

 

MANUTENÇÃO DA JUNTA DO SERVIÇO MILITAR

 

27 - 3.1.90.11.00.00

01000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

11.390,00

35 - 3.3.90.33.00.00

01000

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

500,00

03.000.00.000.0000.0.000.

 

PROCURADORIA JURÍDICA

 

03.001.00.000.0000.0.000.

 

COORDENAÇÃO DA PROCURADORIA JURÍDICA

 

03.001.03.091.0003.2.005.

 

ATIVIDADES DA PROCURADORIA JURÍDICA

 

45 - 3.3.90.08.00.00

01000

OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR

417,00

03.001.03.091.0003.2.006.

 

ATIVIDADES DA DEFENSORIA PÚBLICA E PROCON

 

57 - 3.1.90.13.00.00

01000

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

4.130,00

64 - 3.3.90.33.00.00

01000

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

1.033,00

65 - 3.3.90.36.00.00

01000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

1.000,00

67 - 3.3.90.40.00.00

01000

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA

2.212,00

04.000.00.000.0000.0.000.

 

CONTROLADORIA INTERNA

 

04.001.00.000.0000.0.000.

 

COORDENAÇÃO DA CONTROLADORIA INTERNA

 

04.001.04.124.0004.2.007.

 

ATIVIDADES DA CONTROLADORIA INTERNA

 

74 - 3.1.91.13.00.00

01000

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

3.413,00

05.000.00.000.0000.0.000.

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

 

05.001.00.000.0000.0.000.

 

GABINETE DO SECRETÁRIO

 

05.001.04.122.0005.2.008.

 

MANUTENÇÃO DO GABINETE DA SECRETARIA DE ADM E FINANÇAS

 

83 - 3.1.90.11.00.00

01000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

8.000,00

05.002.00.000.0000.0.000.

 

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, PATRIMÔNIO E SUPRIMENTOS

 

05.002.04.122.0005.2.009.

 

ATIVIDADES DA COORDENAÇÃO DO DEPARTAMENTO

 

103 - 3.1.90.16.00.00

01000

OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

10.300,00

105 - 3.1.91.13.00.00

01000

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

12.198,00

05.002.04.122.0005.2.011.

 

COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPTO DE ADM PATRIMÔNIO E SUPRIMENTOS

 

136 - 3.1.90.11.00.00

01000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -

36.290,00

 

 

PESSOAL CIVIL

 

137 - 3.1.90.13.00.00

01000

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

7.382,00

140 - 3.1.91.13.00.00

01000

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

6.164,00

05.002.04.122.0005.2.012.

 

ATIVIDADES DE PROCESSAMENTO DE DADOS

 

151 - 3.1.90.11.00.00

01000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

9.513,00

152 - 3.1.90.13.00.00

01000

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

6.757,00

154 - 3.1.90.94.00.00

01000

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

2.950,00

05.002.04.122.0010.2.013.

 

COORDENAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO DOS DISTRITOS

 

Exercício:

 

2025

 

164 - 3.1.90.11.00.00

01000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

7.125,00

170 - 3.3.90.32.00.00

01000

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

256,00

06.000.00.000.0000.0.000.

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO HUMANO E SOCIAL

 

06.002.00.000.0000.0.000.

 

DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

 

06.002.12.122.0011.2.025.

 

COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

 

341 - 3.1.90.11.00.00

01000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

23.687,68

07.000.00.000.0000.0.000.

 

SEC.MUN. DE INFRA-ESTRUTURA, DESENV. URBANO E ECONÔMICO

 

07.002.00.000.0000.0.000.

 

DEPARTAMENTO DE OBRAS

 

07.002.15.451.0016.2.074.

 

MANUTENÇÃO E REPAROS DOS PRÓPRIOS MUNICIPAIS

 

1603 - 3.1.90.16.00.00

01000

OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

20.600,00

07.003.00.000.0000.0.000.

 

DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS PÚBLICOS

 

07.003.15.452.0017.2.078.

 

MANUTENÇÃO DA LIMPEZA PÚBLICA

 

1677 - 3.1.90.11.00.00

01000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

30.000,00

07.003.15.452.0017.2.079.

 

MANUTENÇÃO DA COLETA DE LIXO

 

1696 - 3.1.90.13.00.00

01000

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

8.110,94

07.003.26.782.0017.2.082.

 

MANUTENÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS

 

1724 - 3.1.90.16.00.00

01000

OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

12.911,00

1725 - 3.1.90.94.00.00

01000

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

5.800,00

1726 - 3.1.91.13.00.00

01000

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

12.204,00

1733 - 3.3.90.39.00.00

01000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

2.800,00

1735 - 3.3.90.46.00.00

01000

AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

5.208,00

07.003.26.782.0017.2.083.

 

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE TRANSPORTE

 

1737 - 3.1.90.04.00.00

01000

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

5.048,00

1747 - 3.3.90.39.00.00

01000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

1.625,00

07.004.00.000.0000.0.000.

 

DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

 

07.004.04.122.0018.2.084.

 

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

 

1768 - 3.3.90.30.00.00

01000

MATERIAL DE CONSUMO

5.008,00

1773 - 3.3.90.39.00.00

01000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

3.847,00

1780 - 3.3.90.93.00.00

01000

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

1.670,00

07.006.00.000.0000.0.000.

 

DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E ECONÔMICO

 

07.006.04.122.0019.2.088.

 

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE DESENV URBANO E ECONÔMICO

 

1840 - 3.3.90.36.00.00

01000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

3.150,00

1843 - 3.3.90.40.00.00

01000

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA

2.913,00

1849 - 4.4.90.52.00.00

01000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

2.150,00

07.006.11.332.0019.2.090.

 

ATIVIDADES DE RELAÇÕES NO TRABALHO E CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL

 

1854 - 3.1.90.16.00.00

01000

OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

4.415,00

1856 - 3.1.91.13.00.00

01000

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

4.808,00

1866 - 3.3.90.40.00.00

01000

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA

1.312,00

07.006.22.661.0019.2.091.

 

ATIVIDADES DE DESENVOLVIMENTO DA INDÚSTRIA

 

1869 - 3.1.90.11.00.00

01000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

3.300,00

1876 - 3.3.90.30.00.00

01000

MATERIAL DE CONSUMO

1.743,00

07.006.23.691.0019.2.093.

 

ATIVIDADES DE DESENVOLVIMENTO DO COMÉRCIO

 

1894 - 3.3.90.39.00.00

01000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

3.860,00

 

 

Total Redução:

328.534,62

 

Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor nesta data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Edifício da Prefeitura Municipal de ASTORGA, Estado do Paraná, em 08 de dezembro de 2025.

 

SUZIE APARECIDA PUCILLO ZANATTA

Prefeita

 

EMERSON FABIO PELOSI

Secretário De Adm E Finanças


Publicado por:
Silvana Martins Canizares Chiarandi
Código Identificador:76F3F612