ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ATALAIA

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
DECRETO Nº 152/2017 DE 23 DE OUTUBRO DE 2017

Estabelece a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Exercício Corrente e dá outras providências.

 

O Senhor FÁBIO FUMAGALLI VILHENA DE PAIVA, Prefeito do Município de Atalaia, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, em especial ao estabelecido na Lei Municipal nº 1172/2016 de 09 de novembro de 2016 e publicado dia 14 de novembro de 2016:

 

DECRETA

 

Artigo 1º – Fica aberto no corrente exercício financeiro, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 14.181,80 (quatorze mil cento e oitenta e um reais e oitenta centavos), destinados a reforçar as dotações orçamentárias abaixo:

 

CLASSIFICAÇÃO

DESCRIÇÃO

FONTE

VALOR

04

SECRETARIA DE ADMINIST. PLANEJAMENTO E FINANÇAS

 

 

04.001

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

 

 

04.001.04.121.0002.2.014

RECOLHIMENTO AO PASEP

 

 

3.3.90.47.00.00

Obrigações Tributárias e Contributivas

0.1.000

3.000,00

05

SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

 

 

05.002

DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE

 

 

05.002.20.606.00031.075

RECUPERAÇÃO DE INFRAESTRUTURA DESTRUÍDA/DANIFICADA POR DESASTRE COM RECURSOS PRÓPRIOS E MEDIANTE CONVENIO

 

 

3.3.20.93.00.00

Indenizações e Restituições

3.1.777

3.181,80

08

SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER

 

 

08.001

DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER

 

 

08.001.27.812.0004.2.069

MANUTENÇÃO DO GABINETE DO DEPARTAMENTO DE ESPORTE

 

 

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

0.1.000

300,00

09

SECRETARIA DE SAÚDE E VIGILANCIA SANITÁRIA

 

 

09.002

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

09.002.10.301.0007.2.132

MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE ATENÇÃO BASICA

 

 

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

3.1.495

5.700,00

10

SECRETARIA DE TRANSP. HABITAÇÃO, OBRAS E SERV. PÚBLICOS

 

 

10.003

DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

 

 

10.003.15.452.0008.2.084

MANUTENÇÃO DO PRÉDIO E PÁTIO DO DEPARTAMENTO DE OBRAS

 

 

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

0.1.000

2.000,00

 

Artigo 2º - Como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior, ficam utilizado os previstos no Art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64, a saber:

 

§ 1º - Consideram-se recursos, para fins deste artigo, desde que não comprometidos:

I – Os provenientes de Excesso de Arrecadação nas seguintes Fontes de Recursos:

 

FONTE

DESCRIÇÃO

R$

3.1.777

RECURSOS VINCULADOS –TRANSFERENCIA RECURSOS FEDERAL DEFESA CIVIL

3.181,80

 

II – Os resultantes de Anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais, autorizados em lei, no valor de R$ 11.000,00 (onze mil reais) a saber:

 

CLASSIFICAÇÃO

DESCRIÇÃO

FONTE

VALOR

02

GABINETE DO PREFEITO

 

 

02.003

CHEFIA DE GABINETE

 

 

02.003.04.122.0002.2.004

MANUTENÇÃO DO GABINTE DO PREFEITO

 

 

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

0.1.000

3.000,00

08

SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER

 

 

08.001

DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER

 

 

08.001.27.812.0004.2.069

MANUTENÇÃO DO GABINETE DO DEPARTAMENTO DE ESPORTE

 

 

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

0.1.000

300,00

09

SECRETARIA DE SAÚDE E VIGILANCIA SANITÁRIA

 

 

09.002

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

09.002.10.301.0007.2.132

MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE ATENÇÃO BASICA

 

 

3.1.90.13.00.00

Obrigações Patronais

3.1.495

5.700,00

10

SECRETARIA DE TRANSP. HABITAÇÃO, OBRAS E SERV. PÚBLICOS

 

 

10.003

DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

 

 

10.003.15.452.0008.2.084

MANUTENÇÃO DO PRÉDIO E PÁTIO DO DEPARTAMENTO DE OBRAS

 

 

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

0.1.000

2.000,00

 

Artigo 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Paço Municipal de Atalaia - PR, aos 23 de outubro de 2017.

 

FABIO FUMAGALLI VILHENA DE PAIVA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Maria de Lourdes Lucredi
Código Identificador:76F73897