ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILENA
Departamento de Administração e Planejamento
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
DECRETO Nº 340/2026.
MUNICIPIO DE MARILENA **
Estado do Paraná
Exercício: 2026
Decreto nº 340/2026 de 22/09/2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
O Prefeito Municipal de MARILENA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 2371/2025 de 16/12/2025.
Decreta:
Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 4.860,00 (quatro mil oitocentos e sessenta reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
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Suplementação |
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11.000.00.000.0000.0.000. |
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SECRETARIA DE AGRICULTURA, PESCA E PECUÁRIA |
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11.001.00.000.0000.0.000. |
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DIVISÃO DE AGRICULTURA |
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11.001.20.608.0009.1.126. |
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Pavimentação Rural - CV 917800/21-MAPA |
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469 - 4.4.90.51.00.00 |
01000 |
OBRAS E INSTALAÇÕES |
4.860,00 |
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Total Suplementação: |
4.860,00 |
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Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá como recurso o Cancelamento de Dotações Orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64.
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Redução |
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08.000.00.000.0000.0.000. |
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SECRETARIA DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS |
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08.002.00.000.0000.0.000. |
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DIRETORIA DE OBRAS |
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08.002.15.451.0006.1.134. |
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CV nº 311/23 - SECID - Asfalto Novo Vida Nova |
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425 - 4.4.90.51.00.00 |
01000 |
OBRAS E INSTALAÇÕES |
4.860,00 |
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Total Redução: |
4.860,00 |
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de MARILENA , Estado do Paraná, em 22 de setembro de 2026.
CELIO LELIS DA MATA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Marcos da Silva Barbosa
Código Identificador:77035E37