ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILENA

Departamento de Administração e Planejamento

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
DECRETO Nº 340/2026.

MUNICIPIO DE MARILENA **

Estado do Paraná

Exercício: 2026

Decreto nº 340/2026 de 22/09/2026

 

Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.

 

O Prefeito Municipal de MARILENA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 2371/2025 de 16/12/2025.

Decreta:

Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 4.860,00 (quatro mil oitocentos e sessenta reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.

 

Suplementação

11.000.00.000.0000.0.000.

 

SECRETARIA DE AGRICULTURA, PESCA E PECUÁRIA

 

11.001.00.000.0000.0.000.

 

DIVISÃO DE AGRICULTURA

 

11.001.20.608.0009.1.126.

 

Pavimentação Rural - CV 917800/21-MAPA

 

469 - 4.4.90.51.00.00

01000

OBRAS E INSTALAÇÕES

4.860,00

Total Suplementação:

4.860,00

 

Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá como recurso o Cancelamento de Dotações Orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64.

Redução

08.000.00.000.0000.0.000.

 

SECRETARIA DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS

 

08.002.00.000.0000.0.000.

 

DIRETORIA DE OBRAS

 

08.002.15.451.0006.1.134.

 

CV nº 311/23 - SECID - Asfalto Novo Vida Nova

 

425 - 4.4.90.51.00.00

01000

OBRAS E INSTALAÇÕES

4.860,00

 

 

Total Redução:

4.860,00

 

Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Edifício da Prefeitura Municipal de MARILENA , Estado do Paraná, em 22 de setembro de 2026.

 

CELIO LELIS DA MATA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Marcos da Silva Barbosa
Código Identificador:77035E37