ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHO ALEGRE D' OESTE

Administração

ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICPAL Nº 989/09/2025

LEI MUNICPAL Nº 989/09/2025

 

Sumula: Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a Alterar o Anexo II da Lei nº. 458/05/2011 do Quadro de pessoal Parte Permanente para fins de modificar o número de vagas existentes para alguns cargos, assim como para criação de cargos novos, e demais providencias, revogando-se as disposições ao contrário.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE RANCHO ALEGRE D’OESTE, Estado do Paraná, aprovou e eu, EVERTON CÁSSIO ZANUTO, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte LEI:

 

Art. 1º - Fica modificado no Quadro de Pessoal Efetivo do Poder Executivo Municipal, os seguintes cargos passarão a ter o número de vagas nos termos abaixo descritos:

 

Nº DE VAGAS

DENOMINAÇÃO

PADRÃO

CARGA HORÁRIA

04

Assistente Social

XV-I

40 horas

02

Nutricionista

VIII-1

20 horas

02

Contador

XVI-1

40 horas

02

Farmacêutico

XIV-1

40 horas

02

Engenheiro Civil

XI-1

20 horas

05

Psicólogo

XV-1

40 horas

08

Cozinheiro

I-1

40 horas

18

Motorista II

IV-1

40 horas

22

Vigia

I-1

40 horas

10

Coletor de Lixo

I-1

40 horas

 

Parágrafo Único. De igual modo, ficam alterados o: “ANEXO II - QUADRO DE PESSOAL – PARTE PERMANENTE GRUPO OCUPACIONAL – TÉCNICO PROFISSIONAL” e o “ANEXO II - QUADRO DE PESSOAL – PARTE PERMANENTE GRUPO OCUPACIONAL OPERACIONAL”, ambos da Lei nº. 458/05/2011 e suas posteriores alterações, que passarão a ter a redação conforme os anexos dessa Lei.

Art. 2º - Ficam criados os seguintes novos cargos, que terão o número de vagas, padrão e carga horárias abaixo indicados:

 

Nº DE VAGAS

DENOMINAÇÃO

PADRÃO

CARGA HORÁRIA

01

Psicopedagoga

MIII-1

20 horas

01

Analista Administrativo em Gestão e Assistência Pública à Saúde

VI-1

40 horas

01

Terapeuta Ocupacional

XV-1

40 horas

01

Enfermeiro em Vigilância Epidemiológica

XV-1

40 horas

01

Fiscal de Tributos

XV-1

40 horas

02

Professor de Língua Inglesa

M1-1

20 horas

 

Parágrafo Primeiro. Os requisitos de provimento e as atribuições dos cargos criados serão os constantes no Anexo I, dessa Lei.

Parágrafo Segundo. Os cargos de “Psicopedagoga” e “Professor de Língua Inglesa” integrarão o Quadro do Magistério do município.

Art. 3º - Os cargos descritos nessa Lei poderão ser cedidos ou lotados em autarquias ou órgão vinculados a administração pública.

Art. 4º - As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotação orçamentária especifica.

Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

PAÇO MUNICIPAL “20 DE MARÇO”

Rancho Alegre D´Oeste, 13 de novembro de 2025.

 

EVERTON CASSIO ZANUTO

Prefeito Municipal

 

ANEXO I

 

Descrição do Cargo/Função: Psicopedagoga

Carga Horaria: 20h

Requisitos para Provimento: Ensino Superior Completo em Psicopedagogia, ou Título de especialista em Psicopedagogia, reconhecido pelo Ministério da Educação - MEC; Conhecimentos em informática; Registro Ativo no Conselho Regional da Classe; CNH Cat. B ou superior.

Atribuições do Cargo: 1 – Planejar e executar intervenções psicopedagógicas que favoreçam o processo de aprendizagem, em parceria com professores e equipe pedagógica; 2 – Acompanhar o desenvolvimento cognitivo, afetivo e social dos estudantes visando facilitar a aprendizagem de forma prazerosa, atuando no tratamento do problema já instalado e na sua prevenção; 3 - Promover ações de prevenção e orientação junto aos educandos e familiares; 4 - Criar meios para o diálogo entre a comunidade, família, corpo docente, discente e administrativo, para debaterem as questões ligadas ao saber, aos conflitos e à tomada de decisões importantes para a fluidez do processo de aprendizagem e a qualidade profissional; - 5 – Colaborar na elaboração e execução de projetos pedagógicos e de inclusão escolar; 6 – Emitir pareceres técnicos, relatórios e devolutivas psicopedagógicas sobre casos acompanhados; 7 –Participar de forma integrada com os demais profissionais da rede, visando o aprimoramento das práticas educacionais. 8 - Atuar preventivamente de forma a garantir que a escola seja um espaço de aprendizagem para todos 9 - Realizar diagnóstico e intervenção das dificuldades de aprendizagem dos estudantes encaminhados pelas escolas e CMEIs 10 - Orientar pais e professores na condução das ações propostas aos estudantes com dificuldades de aprendizagem, adequando a individualmente; 11 - Identificar alunos com produções escolares inadequadas à sua faixa etária, nos âmbitos cognitivo e social e fazer as orientações e encaminhamentos necessários; 12 - Realizar, em parceria com a coordenação e direção, encontros com pais e professores para discutirem e planejarem mecanismos de intervenção que favoreçam o processo de aprendizagem dos educandos; 13 - Participar de equipe multiprofissional em diagnóstico e intervenção das dificuldades dos estudantes; 14 - Fazer encaminhamento para outros profissionais, nos casos de dificuldades de aprendizagem, quando houver necessidade de complementar outras terapias e/ou atendimento com especialistas em centros especializados, para melhor qualidade de vida dos educandos; 15 - Realizar ações de apoio psicopedagógico ao processo de inclusão do aluno com deficiência ou dificuldades de aprendizagem realizados na escola e CMEIs do município; e 16 - Atender, se necessário, funcionários da escola e CMEIs que possam necessitar de uma orientação quanto ao desempenho de suas funções no trato com os alunos.

 

Descrição do Cargo/Função: Analista Administrativo em Gestão e Assistência Pública à Saúde

Carga Horaria: 40h

Requisitos para Provimento: Ensino Superior Completo; Título de Especialista em Administração e/ou Gestão em Saúde Pública; Conhecimentos em informática; e CNH Cat. B ou superior

Atribuições do Cargo: 1 - Executar atividades técnico-administrativas correlacionadas à especialidade do cargo, planejar e executar atividades específicas que demandem conhecimentos próprios do cargo/especialidade ou atividades da mesma natureza e nível de complexidade que envolvam conteúdos relativos ou de interesse da área de atuação, inerentes ao órgão, observadas as peculiaridades da especialidade do cargo, determinadas em legislação; 2 - Executar outras atividades da mesma natureza e nível de complexidade determinadas em legislação específica, observadas as peculiaridades da especialidade do cargo; 3 - Executar atividades relativas à gestão pública e implementação de políticas públicas vinculadas à área da saúde; 4 - Desempenhar atividades técnico operacionais voltadas à melhoria de processos, métodos de trabalho, produtos e serviços na área da saúde; 5 - Executar ações preventivas e corretivas com base em indicadores de desempenho e resultados na área da saúde; 6 - Utilizar ferramentas de controle de qualidade; 7 - Fornecer dados e informações de suas atividades; 8 - Utilizar tecnologias, normas e legislação apropriadas à execução de suas atividades; 9 - Desenvolver atividades de implementação, monitoramento e controle de governança e gestão em tecnologia de informação e comunicação; 10 - Atuar com responsabilidade social e ambiental; 11 - Participar de programas de treinamento e desenvolvimento que envolvam conteúdos relativos à área de atuação ou neles atuar; 12 - Agir com ética, observando os códigos de ética da Administração Pública ou área de formação, quando houver; 13 - Apoiar na elaboração de instrumentos visando a agilização de serviços e redução de retrabalho e de instrumentos de controle e de monitoramento permanentes na área da saúde; 14 - Interpretar registros e resultados na área da saúde; 15 - Aplicar ferramentas de controle de qualidade para otimização dos serviços na área da saúde; 16 - Divulgar resultados e planos de trabalho vinculados à área da saúde; 17 - Pesquisar tecnologias, normas e legislações; 18 - Colaborar na formulação de políticas setoriais na área da saúde; 19 - Elaborar documentos, estudos, pesquisas, discursos e outros referentes às atribuições do setor de trabalho; 20 - Efetuar cálculos, coletar, processar e manter dados estatísticos e informações na área da saúde; 21 - Acompanhar e controlar processos de interesse do setor de atuação; 22 - Preparar e acompanhar cronogramas, rotinas e programas administrativos de trabalho; 23 - Acompanhar e controlar legislação diversa; 24 - Prestar orientação técnica sobre assuntos de interesse do setor de trabalho; 25 - Promover processos participativos; Observar as normas de higiene e segurança do trabalho; 26 - Zelar pela guarda, conservação e manutenção de materiais e equipamentos; e 27 - Executar outras atividades de mesma natureza e nível de complexidade.

 

Descrição do Cargo/Função: Terapeuta Ocupacional especialista em transtornos (ABA, TOD, TDHA, TEA).

Carga Horaria: 40h

Requisitos para Provimento: Ensino Superior Completo em Terapia Ocupacional; Conhecimentos em informática; Registro Atualizado e Ativo no Conselho Regional da Classe; CNH Cat. B ou superior.

Atribuições do Cargo: 1 - Realizar consulta terapêutica ocupacional, triagem, entrevista e anamnese, solicitar e realizar interconsulta e encaminhamento; 2 - Identificar potencialidades e habilidades do desempenho ocupacional, atribuir diagnósticos e prognósticos terapêuticos ocupacionais por meio de testes e protocolos utilizados pela Terapia Ocupacional específicos ao ciclo de vida e às necessidades dos pacientes; 3 - Planejar, coordenar, desenvolver, prescrever, acompanhar, avaliar e reavaliar as estratégias de intervenção terapêuticas ocupacionais a fim de prevenir doenças, promover a saúde, a independência e autonomia no cotidiano quanto ao desempenho ocupacional, atividades de vida diária e instrumentais de vida diária, trabalho e lazer, acessibilidade, desmonte de processos de segregação e exclusão social, justiça ocupacional, emancipação social, desenvolvimento socioambiental, econômico e cultural e estimular a participação e inclusão social da pessoa, família, grupos e comunidade em atividades culturais, expressivas, econômicas, corporais, lúdicas e de convivência; 4 - Traçar plano terapêutico, acompanhar a evolução e planejar alta; 5 - Utilizar diferentes atividades como recurso de intervenção entre as quais: tecnologias de comunicação, informação, tecnologia assistiva, acessibilidade, ludicidade, criatividade, horizontalidade, participação e apoio matricial, reabilitação baseada na comunidade, ações intersetoriais, além de favorecer o acesso à inclusão digital como ferramenta de empoderamento para pessoas, famílias, grupos e comunidades; 5 - Atuar como apoiador matricial das equipes de saúde da família e multidisciplinar em aspectos referentes à indivíduos e comunidades com restrição ocupacional, com comprometimentos de habilidades e potencialidades, auxiliando os profissionais da equipe mínima na promoção da saúde mental, saúde funcional e saúde comunitária; 6 - Ser agente ativo no diagnóstico territorial, planejamento, gestão e avaliação de ações, bem como responsável pelo registro informacional dos dados, pela atualização da sala de situação e pela publicidade dos indicadores produzidos, referentes à sua atuação profissional; 7- Prestar assistência na atenção terapêutica ocupacional primária de forma a garantir resolutividade nas ações, promovendo saúde, prevenindo agravos e articulando, quando necessário, intervenções nos níveis secundários e terciários do SUS; 8 - Colaborar com as equipes de saúde da família e multidisciplinar no cuidado, intervenção e realização de ações de educação em saúde com grupos prioritários de acordo com o perfil epidemiológico; 9 - Promover espaços de educação permanente na Estratégia de Saúde da Família, facilitando processos de aprendizagem significativa, a partir do cotidiano da prática dos profissionais, abordando temas gerais da atuação em Saúde da Família, bem como temas específicos da atuação da terapia ocupacional, favorecendo a visibilidade e a potencialidade das ações da mesma no trabalho em equipe; 10 - Destinar enfoque especial à saúde do trabalhador, incluindo o trabalhador da saúde de forma a promover processos laborais significativos e saudáveis, podendo lançar mão de recursos que intervenham no ambiente, rotina e processos de trabalho; 11 - Determinar as condições de alta terapêutica ocupacional; 12 - Prescrever a alta terapêutica ocupacional; 13 - Registrar em prontuário a consulta, avaliação, diagnóstico, prognóstico, tratamento, evolução, interconsulta, intercorrências e alta terapêutica ocupacional; e 14 - Elaborar relatórios, laudos, atestados e pareceres.

 

Descrição do Cargo/Função: Enfermeiro em Vigilância Epidemiológica

Carga Horaria: 40h

Requisitos para Provimento: Ensino Superior Completo em Enfermagem; Título de especialista de Enfermagem em Vigilância com área de atuação em Epidemiológica, reconhecido pelo Ministério da Educação-MEC; Conhecimentos em informática; Registro Ativo no Conselho Regional da Classe; CNH Cat. B ou superior.

Atribuições do Cargo: 1 - Planejar, coordenar, supervisionar os agrupamentos de dados, divulgação, fluxo de informações, avaliações e estatísticas; 2 - Realizar, com os profissionais da Unidade de Saúde, o diagnóstico e a definição do perfil sócio econômico da comunidade, a descrição do perfil do meio ambiente da área de abrangência, a realização do levantamento das condições de saneamento básico e do mapeamento da área de abrangência dos Agentes Comunitário de Saúde; 3 - Realizar visitas domiciliares a pacientes para fins epidemiológico, testes de imunidade, vacinação e investigação; 4 - Realizar busca ativa das doenças infectocontagiosas; 5 - Realizar ações de controle e notificação de doenças que envolvem bloqueio e orientação de exames laboratoriais específicos da Vigilância Epidemiológica; 6 - Realizar busca ativa de pacientes no município ; 7 - Realizar bloqueio das doenças transmissíveis; 8 - Disponibilizar medicamentos oferecidos pela Secretaria Estadual de Saúde; 9 - Solicitar encaminhamento para tratamento, quando necessário; 10 - Realizar acompanhamento de todos os casos de doenças transmissíveis de acordo com as legislações vigentes; 11 - Realizar levantamento de casos através dos atendimentos nas Unidades de Saúde, Pronto Socorro e hospitais; 12 - Solicitar e disponibilizar declaração de óbitos e nascidos vivos; 13 - Realizar abertura e acompanhar comitês para investigação de óbitos maternos e infantis; 14 - Organizar e coordenar a criação de grupos de controle de patologias; 15 - Gerar informações pertinente e promover o seu uso com o propósito de tomar medidas para melhorar a saúde pública; 16 - Prestar serviços de saúde para recuperação da saúde individual; 17 - Planejar, coordenar, supervisionar as atividades de vacinação; e 18 - Organizar medidas de ação coletiva para o controle, prevenção e promoção da saúde da população.

 

Descrição do Cargo/Função: Fiscal de Tributos

Carga Horaria: 40h

Requisitos para Provimento: Ensino Superior Completo em Direito, Ciências Contábeis, Administração, Economia, Engenharia; Conhecimentos em informática; CNH Cat. B ou superior.

Atribuições do Cargo: 1 - Exercer atividade fiscalizatória de tributos municipais; 2 - Fiscalizar o recolhimento dos tributos municipais junto aos estabelecimentos comerciais, prestadores de serviço, comércios eventuais e ambulantes, e demais entidades; 3 - Realizar auditorias para verificar a regularidade das escritas em livros e registros fiscais instituídos pela legislação específica afim de identificar fraudes, inadimplências e outras irregularidades no cumprimento das obrigações tributárias; 4 - Acompanhar e informar débitos vencidos e não pagos para inscrição na Dívida Ativa, bem como planejar, coordenar, supervisionar e controlar atividades de fiscalização, arrecadação e cobrança de tributos municipais; 5 - Lavrar autos de infração e aplicar multas quando irregularidades são encontradas, conforme a legislação vigente; 6 - Intimar contribuintes a apresentarem em prazo determinado, os livros e documentos não exibidos à fiscalização; 7 - Dar parecer nos pedidos de isenção fiscal e recursos aos valores tributados; 8 - Exercer as atividades de orientação ao contribuinte quanto a interpretação da legislação tributária e ao exato cumprimento de suas obrigações fiscais, quando solicitado, além de participar de programas de educação fiscal; 9 - Atender o contribuinte nos trâmites administrativos relacionados a questões tributárias; 10 - Realizar plantões fiscais e emitir relatórios sobre o resultado das fiscalizações efetuadas; 11 - Fornecer, quando solicitado, por seus superiores hierárquicos, dados estatísticos e relatórios; 12 - Participar de órgãos de julgamento singulares ou colegiados relacionados a Administração Tributária; 13 - Elaborar cálculos de exigências tributárias e prestar assistência aos órgãos encarregados da representação judicial do Município; 14 - Apresentar estudos e sugestões para o aperfeiçoamento da legislação tributária municipal e para a modernização de rotinas e procedimentos administrativos; 15 - Colaborar no aperfeiçoamento do sistema arrecadador municipal apoiando a formulação de políticas tributárias e utilizar ferramentas de tecnologia, para otimizar a fiscalização; 16 - Coordenar, participar e implantar projetos, planos ou programas de interesse da Administração Tributária; 17 - Avaliar e especificar sistemas e programas de informática relacionados às atividades de lançamento, arrecadação, cobrança e controle de tributos e contribuições: 18 - Informar processos e demais expedientes administrativos, bem como realizar análises de natureza econômica ou financeira relacionadas às atividades tributárias do Município; 19 - Realizar levantamentos e avaliações para embasar processos e procedimentos tributários; 20- Lançar créditos tributários; 21- Revisões de lançamentos de créditos tributários, 22- Instruir processo visando a cobrança judicial; 23- Assinar documentos relativamente a suas atribuições e 24 - Executar as tarefas designadas pela chefia imediata, compatíveis com a função.

 

Descrição do Cargo/Função: Professor de Língua Inglesa

Carga Horaria: 20h

Requisitos para Provimento: Ensino Superior Completo Licenciatura Plena em Letras – Habilitação em Língua Inglesa, ou Licenciatura em Letras com complementação pedagógica em Língua Inglesa; Conhecimentos em informática.

Atribuições do Cargo: 1 - Planejar e ministrar aulas de Língua Inglesa conforme o currículo municipal e a BNCC; 2 - Preparar o material didático e os recursos educacionais, conforme o planejamento pedagógico; 3 - Promover o desenvolvimento das competências linguísticas e culturais dos estudantes; 4 - Elaborar e aplicar instrumentos de avaliação da aprendizagem; Registrar a frequência e o desempenho dos alunos.Orientar os alunos em suas dificuldades de aprendizagem; 5 - Participar do planejamento coletivo, formações continuadas e reuniões pedagógicas com a equipe pedagógica e com os pais ou responsáveis; 6 - Participar da elaboração do Regimento Escolar e da proposta pedagógica da escola; 7 - Contribuir para a formação integral dos alunos, promovendo o interesse pela língua e cultura inglesa; 8 - Desenvolver um ambiente de aprendizado acolhedor e motivador; 9 - Ter fluência em inglês e domínio das competências linguísticas, como vocabulário, gramática e pronúncia; 10 - Aplicar teorias de ensino e aprendizagem de línguas estrangeiras; 11 - Utilizar abordagens que priorizem a comunicação eficaz, mesmo com foco na oralidade; e 12- Utilizar metodologias ativas e recursos tecnológicos que favoreçam o ensino-aprendizagem da língua estrangeira.

 

As atribuições dos cargos/funções de Analista Administrativo em Gestão e Assistência Pública à Saúde, Terapeuta Ocupacional e Enfermeiro em Vigilância Epidemiológica têm como base a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) de 2011 e 2017 instituídas através das Portarias GM/MS n. 2488/2011 e 2436/217 e Cadernos da Atenção Básica n. 27 – Diretrizes do NASF (e-Multi atual); Leis do Município e também Leis Federal onde cria e regulamenta atividades exercidas por profissionais de nível superior.

 

ANEXO II – QUADRO DE PESSOAL – PARTE PERMANENTE

GRUPO OCUPACIONAL – TÉCNICO PROFISSIONAL

 

Nº DE VAGA

DENOMINAÇÃO

PADRÃO

REQUISITOS PARA PROVIMENTO

CARGA HORÁRIA

04

ASSISTENTE SOCIAL

XV-I

Curso Superior em serviço Social, com Registro no Conselho Regional de Serviço Social –CRESS

40

03

ENFERMEIRO

XV-I

Curso Superior de Enfermagem com registro no Conselho Regional de Enfermagem - COREN

40

02

NUTRICIONISTA

VIII-I

Curso Superior em Nutrição com Registro no Conselho Regional de Nutricionista - CRN

20

02

CONTADOR

XVI-I

Ser habilitado Profissionalmente na área de Contabilidade, com respectivo registro junto ao Conselho Regional de Contabilidade

40

01

MÉDICO VETERINÁRIO

XIV-I

Curso superior em Medicina Veterinária com registro no Conselho Regional de Medicina Veterinária – CRMV

40

02

FARMACÊUTICO

XIV-I

Curso Superior em farmácia com registro no Conselho Regional de Farmácia – CRF

40

01

ENGENHEIRO AGRÔNOMO

XI-I

Curso Superior em Engenharia Civil com Registro no Conselho Regional de Arquitetura e Agronomia – CREA

20

02

ENGENHEIRO CIVIL

XI-I

Curso Superior em Engenharia Civil com registro no Conselho Regional de Engenharia - CRE

20

01

ARQUITETO

XI-I

Curso Superior em Arquitetura, com registro no Conselho de Arquitetura e Urbanismo – CAU

20

02

CIRURGIÃO DENTISTA

XIV-I

Curso Superior em Odontologia com registro no Conselho Regional de Odontologia – CRO

20

02

MÉDICO CLÍNICO GERAL

XV-I

Curso Superior m medicina, com registro no Conselho Regional de Medicina – CRM

20

02

MÉDICO CLÍNICO OBSTETRA/GENICOLOGISTA

XV-I

Curso Superior em medicina, com especialização em ginecologia e obstetrícia

20

02

MÉDICO PEDIATRA

XV-I

Curso Superior em Medicina com especialização em Pediatria e Registro no Conselho Regional de Medicina - CRM

30

01

FISIOTERAPEUTA

XII-I

Curso Superior de fisioterapeuta, com registro no Conselho Regional de Fitoterapia e Terapia ocupacional - CREFITO

40

01

AGENTE SOCIAL

IX-I

2° grau completo

40

01

AGENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

VII-I

2° grau completo

40

02

AGENTE DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA

VII-I

2° grau completo

40

06

AUXILIAR DE ENFERMAGEM

IX-I

2° grau completo, com habilitação específica em auxiliar de enfermagem e registro no Conselho Regional de Enfermagem – COREN

40

01

SUPERVISOR DE SERVIÇOS GERAIS

X-I

1° grau completo.

40

02

TÉCNICO AGRÍCOLA

IX-I

2° GRAU Técnico em Agropecuária e registro no Conselho regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia – CREA

40

02

TÉCNICO DE MANUTENÇÃO

X-I

2° grau completo, com experiência em serviços mecânicos e elétricos e em veículos

40

01

ASSISTENTE DE FINANÇAS

IX-I

2° grau completo

40

01

ADVOGADO

XVI-I

Curso Superior em Direito, com Registro na Ordem doas Advogados do Brasil.

20

01

AUXILIAR CIRURGIÃO DENTISTA

VI-I

2° grau completo e curso específico em Auxiliar de Cirurgião Dentário

40

05

PSICÓLOGO

XV-I

Curso Superior em Psicologia, com Registro no Conselho competente.

40

01

FONOAUDIÓLOGO

XV-I

Curso Superior em Fonoaudiologia. Com registro no Conselho competente.

40

01

CONTADOR

XI-I

Ser habilitado Profissionalmente na área de Contabilidade, com respectivo registro junto ao Conselho Regional de Contabilidade

20

01

CONTROLADOR INTERNO

XV-1

Curso Superior em Administração, Ciências Contábeis, Ciências Econômicas ou Direito

40

01

Analista Administrativo em Gestão e Assistência Pública à Saúde

VI-1

Ensino Superior Completo; Título de Especialista em Administração e/ou Gestão em Saúde Pública; Conhecimentos em informática; e CNH Cat. B ou superior

40

01

Terapeuta Ocupacional

XV-1

Curso Superior em Terapia Ocupacional; Conhecimentos em informática; Registro Atualizado e Ativo no Conselho Regional da Classe; CNH Cat. B ou superior.

40

01

Enfermeiro em Vigilância Epidemiológica

XV-1

Curso Superior em Enfermagem; Título de especialista de Enfermagem em Vigilância com área de atuação em Epidemiológica, reconhecido pelo Ministério da Educação-MEC; Conhecimentos em informática; Registro Ativo no Conselho Regional da Classe; CNH Cat. B ou superior.

40

01

Fiscal de Tributos

XV-1

Ensino Superior Completo em Direito, Ciências Contábeis, Administração, Economia, Engenharia; Conhecimentos em informática; CNH Cat. B ou superior.

40

 

Obs: em negrito os cargos modificados.

 

ANEXO II – QUADRO DE PESSOAL – PARTE PERMANENTE

GRUPO OCUPACIONAL OPERACIONAL

 

N° DE VAGA

DENOMINAÇÃO

PADRÃO

REQUISITOS PARA PROVIMENTO

CARGA HORARIA

02

COVEIRO

I-I

Alfabetizado

40

42

AJUDANTE GERAL

I-I

Alfabetizado

40

20

AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAS

I-I

Alfabetizado

40

08

COZINHEIRO

I-I

Alfabetizado

40

02

MECÂNICO

VIII-I

Alfabetizado

40

02

PEDREIRO

VII-I

Alfabetizado

40

10

MOTORISTA I

III-I

Alfabetizado, Carteira Nacional de Habilitação, categoria C

40

18

MOTORISTA II

IV-I

Alfabetizado, Carteira Nacional de Habilitação, categoria D

40

02

OPERADOR DE MOTONIVELADORA

VIII-I

Alfabetizado, Carteira Nacional de Habilitação, categoria C

40

06

OPERADOR DE MAQUINAS

IV-I

Alfabetizado, Carteira Nacional de Habilitação, categoria C

40

02

PADEIRO

I-I

Alfabetizado

40

22

VIGIA

I-I

Alfabetizado

40

10

COLETOR DE LIXO

I-I

Alfabetizado

40

05

MONITOR DE CRECHE

II-I

1° grau completo

40

 

Obs: em negrito os cargos modificados.


Publicado por:
Thiago de Souza Mourão
Código Identificador:770E783C