ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBARACÁ
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
DECRETO 5.453/2026 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE ITAMBARACA
Estado do Paraná
Exercício: 2026
Decreto nº 5453/2026 de 10/04/2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
O Prefeito Municipal de ITAMBARACÁ, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 2059/2025 de 30/12/2025.
Decreta:
Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 347.000,00 (trezentos e quarenta e sete mil reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
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Suplementação |
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04.000.00.000.0000.0.000. |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO, FINANÇAS E RELAÇOES DO TRABALHO |
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04.002.00.000.0000.0.000. |
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DEPARTAMENTO FINANCEIRO |
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04.002.28.843.0010.2.011. |
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Amortização da Dívida |
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78 - 4.6.90.71.00.00 |
01000 |
PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO |
300.000,00 |
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05.000.00.000.0000.0.000. |
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SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS, VIAÇÃO, HABITAÇÃO E URBANISMO |
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05.001.00.000.0000.0.000. |
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DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS PÚBLICOS E OBRAS |
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05.001.15.451.0006.2.012. |
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Manutenção do Departamento de Serviços Públicos e Obras |
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99 - 3.3.90.92.00.00 |
01000 |
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES |
10.000,00 |
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05.002.00.000.0000.0.000. |
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DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO E CONTROLE DE FROTAS |
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05.002.26.782.0006.2.013. |
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Manutenção do Departamento de Viação e Controle de Frotas |
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108 - 3.3.90.30.00.00 |
01000 |
MATERIAL DE CONSUMO |
15.000,00 |
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05.004.00.000.0000.0.000. |
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DEPARTAMENTO DE HABITAÇÃO E URBANISMO |
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05.004.15.452.0006.2.015. |
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Manutenção do Departamento de Urbanismo |
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128 - 3.3.90.39.00.00 |
01000 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
10.000,00 |
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05.004.16.482.0006.2.014. |
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Manutenção do Departamento de Habitação |
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133 - 3.3.90.39.00.00 |
01000 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
12.000,00 |
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Total Suplementação: |
347.000,00 |
Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá como recurso o Cancelamento de Dotações Orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64.
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Redução |
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04.000.00.000.0000.0.000. |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO, FINANÇAS E RELAÇOES DO TRABALHO |
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04.001.00.000.0000.0.000. |
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DEPARTAMENTO DE ADM., PLANEJAMENTO, FINANÇAS E RELAÇOES DO TRABALHO |
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04.001.04.122.0009.2.006. |
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Manutenção do Departamento de Recursos Humanos |
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53 - 3.3.90.46.00.00 |
01000 |
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO |
300.000,00 |
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05.000.00.000.0000.0.000. |
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SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS, VIAÇÃO, HABITAÇÃO E URBANISMO |
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05.002.00.000.0000.0.000. |
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DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO E CONTROLE DE FROTAS |
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05.002.26.782.0006.2.013. |
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Manutenção do Departamento de Viação e Controle de Frotas |
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111 - 3.3.90.39.00.00 |
01000 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
10.000,00 |
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05.004.00.000.0000.0.000. |
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DEPARTAMENTO DE HABITAÇÃO E URBANISMO |
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05.004.15.452.0006.2.015. |
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Manutenção do Departamento de Urbanismo |
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125 - 3.3.90.30.00.00 |
01000 |
MATERIAL DE CONSUMO |
15.000,00 |
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05.005.00.000.0000.0.000. |
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SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PUBLICA |
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05.005.25.752.0011.2.017. |
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Serviço de Iluminação Pública |
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138 - 3.3.90.39.00.00 |
01000 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
22.000,00 |
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Total Redução: |
347.000,00 |
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de ITAMBARACÁ , Estado do Paraná, em 10 de abril de 2026.
AMARILDO TOSTES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Luiz Rogerio Dos Santos
Código Identificador:77150955