ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIOERÊ

Secretaria Municipal de Fazenda

SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
ATA DA AUDIÊNCIA - SEGUNDO QUADRIMESTRE DE 2026

Aos vinte e quatro dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e seis, às 18h30min, nas dependências da Câmara Municipal de Goioerê, Estado do Paraná, realizou-se a Audiência Pública de Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais referentes ao 2º Quadrimestre do exercício de 2026, compreendendo o período de maio a agosto, em atendimento ao disposto no artigo 9º, § 4º, da Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal. Na oportunidade, também foi realizada a apresentação da prestação de contas referente às ações e serviços públicos da área da Saúde.

A audiência teve início com a apresentação realizada pela Secretária Municipal da Fazenda, Sra. Isabela Zabot Rocha, que apresentou os dados referentes à gestão fiscal do Município, contemplando as principais informações relativas às receitas e despesas municipais, resultado orçamentário, aplicações constitucionais nas áreas de Educação e Saúde, despesas com pessoal, dívida fundada interna, benefícios e serviços prestados à sociedade, obras em andamento e concluídas, bem como a posição dos saldos financeiros do Município.

Durante a apresentação, foram demonstrados os valores relativos à receita municipal, cuja previsão para o exercício era de R$ 168.404.800,00, abrangendo as receitas correntes e de capital. Até o período analisado, a receita efetivamente arrecadada totalizou R$ 132.127.393,82, representando arrecadação superior à prevista para o período no montante de R$ 19.857.527,18.

Na avaliação do cronograma de desembolso, foi demonstrado que a despesa total prevista para o exercício correspondia a R$ 168.404.800,00. A análise do confronto entre as receitas arrecadadas e as despesas empenhadas e liquidadas no segundo quadrimestre apresentou resultado positivo, apurando-se superávit orçamentário no valor de R$ 16.630.494,12.

No que se refere à Educação, foi apresentado percentual de aplicação de 27,02%, superior ao mínimo constitucional de 25%. Também foi demonstrado que a despesa consolidada com pessoal permaneceu dentro dos limites legais estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Quanto à aplicação dos recursos na Saúde, foi demonstrado que os gastos atingiram o percentual de 20,44%. Na análise das despesas liquidadas com Saúde, constatou-se que o montante de R$ 15.036.452,00 foi realizado com recursos próprios do Município.

Também foram apresentados os benefícios proporcionados à sociedade por meio dos recursos investidos nas áreas de Educação, Assistência Social e Saúde, bem como as informações relativas às ações, serviços e investimentos realizados pelo Município.

Em relação à dívida fundada interna, foi informado que o saldo em 31 de agosto de 2026 totalizava R$ 32.551.851,26.

Após a apresentação dos dados referentes à gestão fiscal, foi concedida a palavra à Secretária Municipal de Saúde, Sra. Jacqueline, para dar continuidade à prestação de contas, apresentando as informações relativas às ações, serviços e atividades desenvolvidos pela Secretaria Municipal de Saúde no período.

Ao final das apresentações, foi aberto espaço aos presentes para esclarecimentos, questionamentos e manifestações acerca das informações apresentadas.

Nada mais havendo a tratar, a Audiência Pública foi encerrada, sendo registrada e agradecida a presença de todos. Para constar, lavrou-se a presente ata que, após lida e aprovada, será assinada pelos responsáveis e demais presentes, conforme lista de presença anexa.


Publicado por:
Tiago Henrique de Rezende Salles
Código Identificador:7731AE04