ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILENA

Departamento de Administração e Planejamento

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
DECRETO Nº 343/2026.

DECRETO Nº 343/26

 

Súmula: Abre Crédito Adicional Especial e dá outras providencias.

 

Celio Lelis da Mata, Prefeito do Município de Marilena, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Lei Municipal nº 2455/26, de 23/09/2026, etc...,

 

DECRETA:

 

Artigo 1º) - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no corrente exercício financeiro Crédito Adicional Especial no valor de R$- 40.000,00 (-Quarenta mil reais-), destinado a contrapartida municipal na execução de obras e Revitalização da Praça Henrique Palma, conforme Convênio nº 32/2026 firmado entre o Município de Marilena e a SECID “Secretaria de Estado das Cidades”, cujos repasses serão consignados no órgão, unidade orçamentária, função, subfunção, programa, projeto:

 

08.000

SECRETARIA DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS

VALOR

08.002

DIRETORIA DE OBRAS

 

15.451.0006.1.001

CV Nº 32/26 - SECID - Revitalização da Praça Henrique Palma

 

Fonte - 1000

Recursos Ordinários (Livres) – Exercício Corrente

 

4.4.90.51.00.00

Obras e Instalações

40.000,00

 

Total do Crédito Autorizado...............................................R$-

40.000,00

 

Artigo 2º) - Para fazer face ao Crédito aberto no artigo anterior deste Decreto, servirá como recurso o cancelamento de dotações orçamentárias, desde que não comprometidos, conforme Art. 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64, como segue:

 

12.000

SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE

VALOR

12.001

DIVISÃO DO MEIO AMBIENTE

 

18.542.0010.2.081

Fundo Municipal do Meio Ambiente

 

Fonte = 01000

Recursos Ordinários (Livres) – Exercício Corrente

 

495 - 3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

40.000,00

 

Total.......................................................R$-

40.000,00

 

Art. 3º) - Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de Marilena, Estado do Paraná, aos 23 dias do mês de setembro de 2.026.

 

CELIO LELIS DA MATA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Marcos da Silva Barbosa
Código Identificador:7746B006