ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILENA
Departamento de Administração e Planejamento
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
DECRETO Nº 343/2026.
DECRETO Nº 343/26
Súmula: Abre Crédito Adicional Especial e dá outras providencias.
Celio Lelis da Mata, Prefeito do Município de Marilena, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Lei Municipal nº 2455/26, de 23/09/2026, etc...,
DECRETA:
Artigo 1º) - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no corrente exercício financeiro Crédito Adicional Especial no valor de R$- 40.000,00 (-Quarenta mil reais-), destinado a contrapartida municipal na execução de obras e Revitalização da Praça Henrique Palma, conforme Convênio nº 32/2026 firmado entre o Município de Marilena e a SECID “Secretaria de Estado das Cidades”, cujos repasses serão consignados no órgão, unidade orçamentária, função, subfunção, programa, projeto:
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08.000 |
SECRETARIA DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS |
VALOR |
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08.002 |
DIRETORIA DE OBRAS |
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15.451.0006.1.001 |
CV Nº 32/26 - SECID - Revitalização da Praça Henrique Palma |
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Fonte - 1000 |
Recursos Ordinários (Livres) – Exercício Corrente |
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4.4.90.51.00.00 |
Obras e Instalações |
40.000,00 |
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Total do Crédito Autorizado...............................................R$- |
40.000,00 |
Artigo 2º) - Para fazer face ao Crédito aberto no artigo anterior deste Decreto, servirá como recurso o cancelamento de dotações orçamentárias, desde que não comprometidos, conforme Art. 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64, como segue:
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12.000 |
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE |
VALOR |
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12.001 |
DIVISÃO DO MEIO AMBIENTE |
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18.542.0010.2.081 |
Fundo Municipal do Meio Ambiente |
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Fonte = 01000 |
Recursos Ordinários (Livres) – Exercício Corrente |
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495 - 3.3.90.39.00.00 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
40.000,00 |
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Total.......................................................R$- |
40.000,00 |
Art. 3º) - Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Marilena, Estado do Paraná, aos 23 dias do mês de setembro de 2.026.
CELIO LELIS DA MATA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Marcos da Silva Barbosa
Código Identificador:7746B006