ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANAVAÍ

CONTROLADORIA MUNICIPAL

CONTROLADORIA MUNICIPAL - 1º ADITIVO DE REMANEJAMENTO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 018/2026

1º ADITIVO DE REMANEJAMENTO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 018/2026 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE PARANAVAI E A ASSOCIAÇÃO DE ESPORTES DE RAQUETE DE PARANAVAÍ

 

De um lado, o MUNICÍPIO DE PARANAVAÍ, pessoa jurídica de direito público interno, CNPJ 76.977.768/0001-81, com sede e foro nesta cidade, na Rua Getúlio Vargas, 900, Centro, neste ato representado pelo Controlador Geral do Município Carlos Alberto Vieira, por meio dos poderes delegados no Decreto Municipal nº 27.053/2025, residente e domiciliado nesta Cidade de Paranavaí – PR, portador da Cédula de Identidade R.G. nº. 5.337.225-2, e inscrito no CPF sob o nº 756.344.739-34 e, como interveniente a SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER representada pela sua secretária Jane Nunes de Lima e de outro lado a ASSOCIAÇÃO DE ESPORTES DE RAQUETE DE PARANAVAÍ, pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos , inscrita no CNPJ/MF sob o 08.858.492/0001-62, neste ato representado por seu representante legal Carlos Henrique Niehues Dias, inscrito no CPF/MP sob o nº.083.397.229-48, ora simplesmente denominada PARCEIRA, formalizam o presente Termo de Colaboração, mediante as cláusulas e condições seguinte:

 

  1. CLÁUSULA PRIMEIRA:

 

VALOR CONCEDENTE: R$ 306.000,00 (trezentos e seis mil reais).

 

  1.  

  1. Plano de aplicação detalhado

Item

Especificação

Valor Total Elemento

1

MATERIAL DE CONSUMO

R$ 129.150,00

1.1

Material Educativo Esportivo

R$ 42.000,00

1.2

Uniformes

R$ 36.000,00

1.3

Kit atleta (garrafa+mochila)

R$ 19.000,00

1.4

Material elétrico e eletrônico

R$ 150,00

1.5

Gêneros de alimentação

R$ 32.000,00




3

SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA

176.850,00

3.1

Fornecimento de alimentação

R$ 24.000,00

3.2

Locação de som e palco

R$ 20.000,00

3.3

Despesas com escritório

R$ 7.000,00

3.4

Serviços técnicos profissionais

R$ 6.000,00

3.5

Contratação professor

R$ 119.850,00




 

1.2 Plano de Aplicação Resumido

Item

Especificação

Valor Total Elemento

1

Material de Consumo

R$ 129.150,00

2

Serviços de terceiro (pessoa jurídica)

R$ 176.850,00




TOTAL DE DESPESAS (1+2)

R$ 306.000,00

 

CLÁUSULA SEGUNDA: Através desse Termo Aditivo e, em conformidade com a cláusula Terceira do Termo de Colaboração, a PARCEIRA apresentou por meio do Ofício: 15/2026 de 28 de outubro de 2026, solicitação de remanejamento do Plano de Aplicação.

 

CLÁUSULA TERCEIRA: Para fins deste Termo Aditivo, considera-se o valor global do Termo de Colaboração de R$ 306.000,00 (trezentos e seis mil reais). O presente Termo Aditivo formaliza o remanejamento de recursos entre as rubricas do Plano de Trabalho, mediante a transferência de valores inicialmente previstos para despesas de custeio para a rubrica de pessoal e encargos, conforme readequação do Plano de Trabalho, sem alteração do valor global da parceria, que permanece fixado em R$ 306.000,00 (trezentos e seis mil reais).

 

CLÁUSULA QUARTA: O prazo de vigência do presente Termo de Colaboração será de 31/01/2026 a 31/12/2026.

 

CLÁUSULA QUINTA: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do presente termo de fomento .

 

Paranavaí, 28 de outubro de 2026.

 

Jane Nunes de Lima

Secretária Municipal de Esporte e Lazer

 

Carlos Alberto Vieira Gonçalves

Controlador Geral do Município

 

Presidente da OSC PARCEIRA


Publicado por:
Ligia Alves da Silva Aguiar
Código Identificador:774B661F