ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBÉ

DIVISÃO DE ORÇAMENTO E CONTABILIDADE

DIVISÃO DE ORÇAMENTO E CONTABILIDADE
DECRETO 119/26 DE 23 DE JULHO DE 2026

Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.

 

O Prefeito Municipal de Itambé, Estado do Paraná, no uso de suas

atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei

Orçamentária nº 1476/2025 de 01/12/2025.

 

Decreta:

Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 592.000,00 (quinhentos e noventa e dois mil reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.

Suplementação

07.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

07.001.00.000.0000.0.000. DIVISÃO DE ENSINO DE PRIMEIRO GRAU

07.001.12.361.0004.2.022. MANUTENÇÃO DO CONVÊNIO MERENDA ESCOLAR

230 - 3.3.90.32.00.00 01107 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA

DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 20.000,00

231 - 3.3.90.32.00.00 31112 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA

DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 10.000,00

 

08.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

08.001.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

08.001.10.301.0003.2.067. MANUTENÇAO DA UBS/UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE PIONEIRA ESTER M. P. DE MELO

319 - 3.3.90.30.00.00 12494 MATERIAL DE CONSUMO 397.000,00

323 - 3.3.90.39.00.00 12494 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA

JURÍDICA 145.000,00

 

09.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO-AMBIENTE

09.001.00.000.0000.0.000. DIVISÃO DE AGRICULTURA E MEIO-AMBIENTE

09.001.20.606.0007.2.035. MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

471 - 3.3.90.30.00.00 01504 MATERIAL DE CONSUMO 20.000,00

Total Suplementação: 592.000,00

 

Artigo 2º - Como Recurso para atendimento do crédito aberto pelo artigo anterior, na forma do disposto pelo artigo 43 da lei 4320 de 17 de março de 1964, o Excesso de Arrecadação;

Receita:1.3.2.1.01.11.01.00000000 Fonte: 12494 542.000,00

Receita:1.7.1.2.52.41.00.00000000 Fonte: 1000 20.000,00

Receita:1.7.1.4.50.01.00.00000000 Fonte: 1000 20.000,00

Receita:1.7.1.4.52.01.00.00000000 Fonte: 1000 10.000,00

Total da Receita: 592.000,00

 

Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua

publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Edifício da Prefeitura Municipal de Itambé, Estado do Paraná,

em 23 de julho de 2026.

 

ANANIAS SOARES VIEIRA

Prefeito

 


Publicado por:
Luciani Maria Raniero Zampar
Código Identificador:7766DF1F