ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE TURVO
Câmara Municipal de Turvo
CÂMARA MUNICIPAL DE TURVO
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°. 18/2026
Primeiro Termo Aditivo qualitativo de alteração e retificação de objeto do contrato n°. 18/2026, parte integrante da inexigibilidade de n°. 08/2026, celebrado entre a CÂMARA MUNICIPAL DE TURVO e a empresa UNYFLEX - UNYGOV CAPACITACAO E TREINAMENTOS GOVERNAMENTAIS LTDA.
Pelo presente instrumento particular contrato, de um lado a CÂMARA MUNICIPAL DE TURVO, Estado do Paraná, pessoa jurídica de direito público interno, com sede à Rua Dr. João Ferreira Neves, 600 - CEP: 85150000 - BAIRRO: Jardim Filadélfia inscrito no CNPJ/MF sob n°. 00.421.500/0001-05, neste ato representada pelo seu Presidente o Sr. JOSNEI NEVES, brasileiro, casado, agente político, residente e domiciliado nesta Cidade, portador do CPF. n.º 026.866.299-16 e da Cédula de Identidade Civil n.º 7.660.989-6, doravante denominado CONTRATANTE e, de outro lado, a empresa UNYFLEX - UNYGOV CAPACITACAO E TREINAMENTOS GOVERNAMENTAIS LTDA inscrita no CNPJ n°. 55.930.096/0001-89, com endereço na R VOLUNTARIOS DA PATRIA 547 CONJ 0004/ CENTRO / CURITIBA / PR /80020-000 neste Ato representada por MARLY FERREIRA SOARES, portadora do CPF 027.145.019-31, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, tem entre si como certo e ajustado o presente contrato, em consonância com todos os elementos da Lei Federal 14.133/21 e processo de Processo inexigibilidade nº. 08/2026, e com as cláusulas e condições a seguir aduzidas:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
Primeiro Termo Aditivo qualitativo, retificando o objeto inicial 01 (uma) inscrição para o Curso: Aprofundamento Técnico na Nova Licitação, nos dias 22 a 25 de setembro em Curitiba-PR, cujo valor por inscrição é de R$ 2.980,00 (dois mil novecentos e oitenta reais) para 01 (uma) inscrição para o Curso: O Novo Papel das Câmaras Municipais No Mundo em Evolução cujo valor por inscrição é de R$ 2.980,00 (dois mil novecentos e oitenta reais), nos dias 22 a 25 de setembro em Curitiba-PR junto a empresa UNYFLEX - UNYGOV CAPACITACAO E TREINAMENTOS GOVERNAMENTAIS LTDA mantendo os valores inalterados.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL – A alteração contratual de que trata este instrumento é baseada no artigo 57, inciso II da Lei 8.666/93, observado o disposto na cláusula 3, parágrafo único do Contrato Administrativo n°. 18/2026, bem como o artigo 107 da lei 14.133/2021
CLÁUSULA TERCEIRA - DA VIGÊNCIA DO CONTRATO – Mantém-se inalterada, seguindo o prazo de 30 dias a contar da data de 11/09/2026
CLÁUSULA QUARTA – DO VALOR DO CONTRATO – O valor permanecerá inalterado, definido no valor inicial de R$ 2.980,00 (dois mil novecentos e oitenta reais).
CLÁUSULA QUINTA – DA RATIFICAÇÃO – Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições anteriormente avençadas, não alteradas pelo presente Termo Aditivo.
E por estarem de acordo, depois de lido e achado conforme o presente termo lavrado em 02 (duas) vias de igual teor e forma, assinaram as partes.
Turvo, em 21 de setembro de 2026.
JOSNEI NEVES
Presidente
MARLY FERREIRA SOARES
Representante Legal
Publicado por:
Oilson Cordeiro
Código Identificador:776EDD68