ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE TIJUCAS DO SUL

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI COMPLEMENTAR N° 04, DE 14 DE ABRIL DE 2015

Institui a planta genérica de valores do município de Tijucas do Sul

 

O Prefeito de Tijucas do Sul, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte,

 

LEI

 

Art. 1° - Fica instituída a Planta Genérica de Valores, para fins de cálculo do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) e do Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).

 

Parágrafo único - O valor do custo unitário básico (metro quadrado) será lançado a partir do exercício de 2015.

 

Art. 2º - O Poder Executivo poderá corrigir eventuais distorções existentes na Planta de Valores da presente Lei Complementar, mediante Decreto autorizativo à Secretaria Municipal de Finanças.

 

Art. 3º - Fazem parte integrante da presente Lei Complementar os Anexos I e II, respectivamente, Demonstrativo de valor do custo unitário básico por metro quadro de terreno por localização e valores para cálculos das benfeitorias edificações existentes no imóvel (m²)

 

Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 5° - Revogam-se as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito do Município de Tijucas do Sul, Estado do Paraná, em 14 de abril de 2014.

 

JOSÉ ALTAIR MOREIRA

Prefeito

 

ANEXO I

DEMONSTRATIVO DE VALOR POR M² DE TERRENO POR LOCALIZAÇÃO

PLANTA GENÉRICA DE VALORES

 

Planta: Central

Ordem

Localização

Valor por m²

1

Rua XV de novembro

R$64,40

2

Rua Manoel Alves de Oliveira

R$ 48,30

3

Rua Capitão Floriano Machado Fagundes

R$ 38,64

4

Rua Francisco Manoel de Camargo

R$ 38,64

5

Rua Domingos Maoski

R$ 38,64

6

Rua Presidente Médici

R$ 48,30

7

Rua Dep. João Leopoldo Jacomel

R$ 48,30

8

Rua Sebastião Nestor de Camargo

R$ 38,64

9

Rua Brasília

R$ 38,64

10

Rua Onivaldo F. de Carvalho

R$ 38,64

11

Rua Manoel Marcílio de Oliveira

R$ 38,64

12

Rua Otávio Cubas Machado

R$ 38,64

13

Rua João da Silva Pereira

R$ 38,64

14

Rua Jorge Leprevost

R$ 48,30

15

Rua Miguel Maoski

R$ 48,30

16

Rua Custódio Pereira da Cruz

R$ 38,30

17

Rua Prefeito João Camargo

R$ 38,64

18

Rua Gastão Leprevost

R$ 38,64

19

Rua Ozório Nestor da Rocha

R$ 38,64

Planta: Vila Cubas I e II

1

Rua Tobias Dias do Rosário

R$ 55,00

2

Rua Adão Cetenareski

R$ 38,64

3

Rua Profª Leovanil Camargo

R$ 48,30

4

Rua Benjamim Dissenha Sobrinho

R$ 55,00

5

Rua Sebastião Farias

R$ 38,64

6

Rua Professor Manoel da Cruz

R$ 38,64

7

Rua Prefeito João Boniecki

R$ 38,64

8

Rua Abílio Mateus da Rocha

R$ 38,64

Planta: Maria Matheus de Camargo

1

Rua Hermínio Catharino de Camargo

R$ 38,30

2

Travessa Maria Matheus de Camargo

R$ 38,30

Planta: Condomínio

1

Chácaras Paraíso

R$ 31,64

2

Chacaras Sol Nascente

R$ 31,64

Planta: Chácaras Estância da Capela

1

Campo Alto

R$ 14,88

Planta: Jardim Bosque da Saúde

1

Jardim Bosque da Saúde I e II

R$ 38,64

2

Jardim Anne Louise

R$ 38,64

Planta Nyr Marcílio de Oliveira

1

Rua Nyr Marcílio de Oliveira

R$ 25,76

ANEXO II

VALORES PARA CÁLCULOS DAS BENFEITORIAS EDIFICAÇÕES EXISTENTES NO IMÓVEL (M²)

 

Valor por m² (R$)

Construção em Alvenaria alto padrão

R$ 386,64

Construção em Alvenaria médio padrão

R$ 322,00

Construção em alvenaria baixo padrão

R$ 257,60

Construção em Madeira alto padrão

R$ 257,60

Construção em Madeira médio padrão

R$ 225,40

Construção em Madeira baixo padrão

R$ 193,20

Construção Mista alto padrão

R$ 257,60

Construção Mista médio padrão

R$ 241,50

Construção Mista baixo padrão

R$ 241,50


Publicado por:
Gerson de Melo
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