ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATRO BARRAS

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1758, DE 24 DE MARÇO DE 2026.

Declara de Utilidade Pública a Associação Serra Mestra Graciosa, no âmbito do Município de Quatro Barras, Estado do Paraná e dá outras providências.

 

A Câmara Municipal de Quatro Barras, Estado Do Paraná, aprovou, de autoria do Vereador Sandro Eleno Andreatta, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1° Fica declarado Utilidade Pública a Associação Serra Mestra Graciosa.

 

Art. 2° A entidade perderá o título de Utilidade Pública, se vier a descumprir com a norma estabelecida no Art. 3º, da Lei Municipal nº 02, de 19 de maio de 1993.

 

Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Quatro Barras, 24 de março de 2026.

 

LORENO BERNARDO TOLARDO

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Gisele Simone Pires Bernardi
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