ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA ROXA

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIA N° 17640/2026

PORTARIA N° 17640/2026

 

IVAN REIS DA SILVA, Prefeito Municipal de Terra Roxa, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e considerando o requerimento protocolado sob nº 16680/2026 em 15/09/2026 e parecer CADE nº 074/2026

 

R E S O L V E:

 

ART. 1°. – Reenquadrar o servidor JOÃO MARCOS ALVES, matrícula n.º 135127-02, ocupante do cargo de Agente De Endemias, no nível ENDE IX em conformidade com o artigo 15 da Lei nº 1219/2014 de 22/05/2014 e seus anexos, com aproveitamento de horas excedentes da última progressão pela participação no seguinte curso:

TÉCNICO EM VIGILÂNCIA EM SAÚDE COM ÊNFASE NO COMBATE ÀS ENDEMIAS, concluído em 11/08/2023, com carga horária de 1275 horas. UFRGS

 

ART. 2°. – Fica registrado que, após o cômputo da carga horária utilizada para o presente reenquadramento, restam ainda 1075 horas remanescentes a serem utilizadas para futuras progressões.

ART. 3°. – Esta portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação, com efeito retroativo a 15 de setembro de 2026.

ART. 4°.– Ficam revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Terra Roxa, Estado do Paraná, em 08 de outubro de 2026.

 

IVAN REIS DA SILVA

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Charles Henrique Porcino da Cunha
Código Identificador:77A76B32