ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTONINA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI 36/2022

LEI Nº 036/2022

 

SÚMULA: “Cria o Programa Municipal de Educação “Trilhos do Conhecimento”, e dá outras providências”

 

O Prefeito Municipal de Antonina, Estado do Paraná:

A Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º- Fica criado o Programa Municipal de Educação “Trilhos do Conhecimento” a ser desenvolvido em parceria com a A.B.P.F. – Associação Brasileira de Preservação Ferroviária junto aos alunos da rede municipal de ensino e APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Antonina”.

 

Parágrafo Único – O presente programa visa o ensino da história e geografia local através de passeios temáticos e periódicos de trem pela rede ferroviária local acompanhado de professores, monitores, educadores e/ou instrutores.

 

Art. 2º -A Secretaria Municipal de Educação e Esportes em conjunto com a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo desenvolverão roteiros temáticos de acordo com o nível de escolaridade dos alunos, faixa etária e nível de aprendizagem visando propiciar uma melhor experiência de ensino e aproveitamento dos conteúdos da história e geografia local.

 

Art. 3º -Fica o Executivo Municipal autorizado a firmar Termo de Cooperação Técnica com a A.B.P.F. – Associação Brasileira de Preservação Ferroviária, formalização de parceria para a execução do projeto.

 

Art. 4º -As despesas decorrentes dessa lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias do Poder Executivo, a serem suplementadas se necessário.

 

Art. 5º -Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando se as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito, em 25 de Julho de 2022

 

JOSÉ PAULO VIEIRA AZIM

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Marcio Lucimar da Silva
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