ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAPORÃ

Contabilidade Municipal

CONTABILIDADE MUNICIPAL
DECRETO Nº 249, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2026.

MUNICIPIO DE AMAPORA

ESTADO DO: PR

Exercício: 2026

 

Decreto n° 249/2026 de 11/11/2026

 

Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.

 

O Prefeito Municipal de MUNICIPIO DE AMAPORA, PR, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 1125/2025 de 22/12/2025.

 

Decreta:

Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$19.490,00 (dezenove mil e quatrocentos e noventa reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.

 

Suplementação

05

 

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

 

05.002

 

DEPARTAMENTO DE FINANÇAS

 

05.002.04.123.0003.2.026

 

Gestão das Atividades do Setor de Tesouraria

 

107 - 3.3.30.93.00.00

3138

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

19.490,00

Total Suplementação:

19.490,00

 

Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1° deste Decreto, utilizar-se-á os recursos resultantes de Anulação de dotações, de acordo com o Artigo n° 43 da Lei Federal n° 4.320/64, conforme descriminação abaixo:

 

Redução

09

 

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

09.001

 

DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

09.001.08.243.0014.6.113

 

Gestão das Atividades do Setor da Criança e do Adolescente

 

476 - 3.3.90.39.00.00

31013

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

9.056,00

480 - 4.4.90.52.00.00

31013

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

10.434,00

Total Redução:

19.490,00

 

Art 3º - Este Projeto Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Edifício da Prefeitura Municipal de MUNICIPIO DE AMAPORA, Estado do PR, em 11 de Novembro de 2026.

 

MARCOS MARIN

Prefeito


Publicado por:
Gabriel Bento Galdino
Código Identificador:77F2734F