ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE BITURUNA
Secretaria de Administração Finanças e Planejamento
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANÇAS E PLANEJAMENTO
LEI N.° 1768/2014
SÚMULA – Altera a Lei n.º 847/2002 – que dispõe sobre o Plano de Carreira, Quadro de Vagas e Remuneração do Magistério do Município de Bituruna – PR e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Bituruna APROVOU e eu Prefeito Interino SANCIONO a seguinte Lei.
Art. 1º - Fica alterado o art. 14 da Lei n.º 847/2002 – Plano de Carreira, Quadro de Vagas e Remuneração do Magistério do Município de Bituruna, passando a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 14 - Cada Classe é composta de 14 referências, sendo que a primeira corresponde ao vencimento inicial da classe e as demais aos avanços previstos nesta Lei.”
Art. 2º - Fica alterado o Anexo II da Lei n.º 847/2002 – Plano de Carreira, Quadro de Vagas e Remuneração do Magistério do Município de Bituruna, passando a vigorar com a seguinte redação:
ANEXO II
TABELA DE VENCIMENTOS MAGISTÉRIO
|
Ref. Classe |
1 |
2 |
3 |
4 |
5 |
6 |
7 |
8 |
9 |
10 |
11 |
12 |
13 |
14 |
|
A |
982,89 |
1.012,41 |
1.042,76 |
1.074,02 |
1.106,25 |
1.139,42 |
1.173,62 |
1.208,80 |
1.245,05 |
1.282,40 |
1.320,90 |
1.360,53 |
1.401,34 |
1.443,38 |
|
B |
1.291,72 |
1.330,47 |
1.370,43 |
1.411,50 |
1.453,87 |
1.497,48 |
1.542,41 |
1.588,66 |
1.636,31 |
1.685,44 |
1.736,00 |
1.788,08 |
1.841,73 |
1.896,98 |
|
C |
1.420,92 |
1.463,56 |
1.507,46 |
1.552,70 |
1.599,24 |
1.647,23 |
1.696,66 |
1.747,57 |
1.799,97 |
1.854,01 |
1.909,62 |
1.966,91 |
2.025,92 |
2.086,69 |
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço do Índio, 01 de dezembro de 2014.
JOSÉ CONSTANTINO DE LARA RIBAS
Prefeito Interino
Publicado por:
Enéias Santos Mello
Código Identificador:77FD4AE1