ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAFEARA

CAMARA MUNICIPAL DE CAFEARA

CAMARA MUNICIPAL DE CAFEARA
DECRETO LEGISLATIVO Nº 06/2026

Concede Progressão Horizontal aos servidores do Poder Legislativo, conforme especifica.

 

O PRESIDENTE da CÂMARA MUNICIPAL DE CAFEARA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei:

 

CONSIDERANDO que incumbe ao Chefe do Poder Legislativo a expedição de atos que disponham sobre a vida funcional dos servidores públicos da Câmara Municipal.

 

CONSIDERANDO que os servidores abaixo relacionados foram aprovados na Avaliação de Desempenho Funcional referente ao ano 2025.

 

D E C R E T A:

 

Art. 1°. Conceder progressão funcional horizontal aos servidores do Poder Legislativo, nos termos do art. 8º c/c art. 37 da Lei Municipal nº 376/2012, conforme tabela abaixo:

 

SERVIDOR(A)

CARGO

REFERÊNCIA ANTERIOR

NOVA REFERÊNCIA

Michele Aparecida Silva do Carmo

Contadora

Referência IX

Referência X

 

Art. 2°. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de setembro de 2026.

 

Câmara Municipal de Cafeara (PR), 16 de setembro de 2026.

 

ISAAC MAIA LEMES

Presidente da Câmara Municipal


Publicado por:
Lídia Bezerra Feitoza
Código Identificador:7804027C