ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATINHOS
Gabinete
GABINETE
LEI MUNICIPAL Nº 2.810, DE 10 DE AGOSTO DE 2026
Reconhece a Festa em Louvor ao Bom Jesus da Palmeirinha, padroeiro dos Balneários Riviera e Praia Grande, como evento popular oficial do Município de Matinhos, inclui a festividade no Calendário Oficial do Município e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Matinhos, Estado do Paraná, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecida como evento popular oficial do Município de Matinhos a Festa em Louvor ao Bom Jesus da Palmeirinha, padroeiro dos Balneários Riviera e Praia Grande, realizada anualmente no dia 6 de agosto.
Art. 2º A Festa em Louvor ao Bom Jesus da Palmeirinha passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município de Matinhos.
Art. 3º O Poder Executivo poderá, observada a legislação vigente, firmar convênios, parcerias ou outros instrumentos de cooperação para apoiar a realização do evento.
Art. 4º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Matinhos, 10 de agosto de 2026.
EDUARDO ANTONIO DALMORA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Bruna Farina
Código Identificador:781D9914