ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUARAÇU
CHEFIA DE GABINETE
CHEFIA DE GABINETE
LEI Nº 40 /2025
LEI Nº 40 /2025
Súmula: Alteram-se as Lei do PPA – Plano Plurianual de Investimentos nº 69/2021, LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 16/2024 e LOA – Lei Orçamentária Anual nº 42/2024, considerando a necessidade de alterar o cumprimento das metas para o restante do exercício.
Art 1º - Fica aberto na Contabilidade do SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Iguaraçu, um crédito adicional suplementar no valor R$ 73.000,00 (setenta e três mil reais), destinados suplementação da nova dotação abaixo.
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2000 |
SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE IGUARAÇU |
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20.001 |
SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE IGUARAÇU |
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20.001.17.512.0020.2.074 |
Manutenção e Desenvolvimento das Atividades do SAAE |
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3.390.30.00.00 Fonte 0001 |
Material de Consumo |
3.000,00 |
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Total |
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3.000,00 |
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2000 |
SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE IGUARAÇU |
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20.001 |
SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE IGUARAÇU |
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20.001.17.512.0020.2.075 |
Manutenção dos Serviços Operacionais de Água e Esgoto |
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3.390.30.00.00 Fonte 0001 |
Material de Consumo |
10.000,00 |
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3.3.90.39.00.00 Fonte 0001 |
Outros Serviços de Terceiro – Pessoa Jurídica |
60.000,00 |
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Total |
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70.000,00 |
Art 2º Os recursos necessários para abertura do credito adicional suplementar descrito no art 1º serão provenientes da anulação parcial da dotação abaixo conforme Lei Federal 4.320/64:
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2000 |
SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE IGUARAÇU |
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20.001 |
SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE IGUARAÇU |
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20.001.17.512.0020.1.077 |
Ampliação da Sede do SAAE |
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4.4.90.51.00.00 Fonte 00001 |
Obras e Instalações |
13.000,00 |
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Total |
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13.000,00 |
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2000 |
SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE IGUARAÇU |
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20.001 |
SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE IGUARAÇU |
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20.001.17.512.0020.2.074 |
Manutenção e Desenvolvimento das Atividades do SAAE |
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4.4.90.52.00.00 Fonte 0001 |
Equipamentos e Material Permanente |
60.000,00 |
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Total |
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60.000,00 |
Art 3º Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação.
Iguaraçu, 16 Dezembro de 2025.
CLAUDIO APARECIDO BERNIN
Prefeito Municipal
Publicado por:
Adriana Alves Sérgio Driussi
Código Identificador:783AC52A