ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUARAÇU

CAMARA MUNICIPAL DE IGUARAÇU

CAMARA MUNICIPAL DE IGUARAÇU
EDITAL DE CONVOCAÇÃO AUDIÊNCIA PÚBLICA

PODER LEGISLATIVO DE IGUARAÇU – ESTADO DO PARANÁ

 

EDITAL DE CONVOCAÇÃO AUDIÊNCIA PÚBLICA

 

A COMISSÃO DE POLÍTICAS MUNICIPAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUARAÇU, ESTADO DO PARANÁ, por meio de sua Presidente, Vereadora Maria Aparecida da Costa, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

TORNA PÚBLICO a realização de AUDIÊNCIA PÚBLICA, no âmbito da Comissão de Políticas Municipais, destinada à discussão do Projeto de Lei Complementar nº 001/2026, que propõe alteração da Lei Complementar Municipal nº 05/2021, que dispõe sobre o Uso e Ocupação do Solo – Zoneamento, para classificar as Ruas Umbuzeiro e Pinheiro, localizadas no Bairro Vila Verde, como Ruas de Comércio e Serviços – RCS.

 

1. DO OBJETO

A Audiência Pública terá como finalidade promover a discussão, o esclarecimento e a participação popular acerca do conteúdo e dos possíveis impactos decorrentes da alteração proposta pelo Projeto de Lei Complementar nº 001/2026, especialmente quanto à classificação das Ruas Umbuzeiro e Pinheiro como Ruas de Comércio e Serviços – RCS.

 

2. DA REALIZAÇÃO

A Audiência Pública será realizada nas dependências da Câmara Municipal de Iguaraçu – Estado do Paraná, em data e horário a serem divulgados oficialmente pela Câmara Municipal.

Local: Câmara Municipal de Iguaraçu – PR

Data: 11 de novembro de 2026

Horário: 18:30 horas

 

3. DA PARTICIPAÇÃO POPULAR

A Audiência Pública será aberta à participação dos munícipes, moradores, comerciantes, proprietários de imóveis, representantes de entidades, órgãos públicos e demais interessados, que poderão apresentar manifestações, sugestões, questionamentos e contribuições relacionadas ao objeto da audiência.

A participação popular constitui instrumento de transparência e de fortalecimento do processo legislativo municipal, permitindo que a comunidade participe da discussão da matéria antes de sua apreciação pelo Poder Legislativo.

 

Iguaraçu, 28 de outubro de 2026.

 

MARIA APARECIDA DA COSTA

Vereadora – Presidente da Comissão de Políticas Municipais


Publicado por:
Decio Vicente Galdino Cardin
Código Identificador:7845DA33