ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACI

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
DECRETO N.º 185/2026

Dispõe sobre a transposição de dotações orçamentárias entre programas de trabalho no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2026, e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GUARACI, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são confereridas, e com fundamento no art. 167, inciso VI, da Constituição Federal, no art. 34 da Lei Municipal nº 1.841, de 17 de junho de 2025 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2026), e na Lei Municipal nº 1858/2025 (Lei Orçamentária Anual para 2026)

 

DECRETA:

 

Art. 1º Fica autorizada a transposição de dotações orçamentárias, no âmbito da Secretaria de Saúde, no valor total de R$ 52.000,00 (cinquenta e dois mil reais), conforme o Anexo Único deste Decreto.

 

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Edifício da Prefeitura Municipal de Guaraci, em 06 de Novembro de 2026.

 

MARCOS ANTÔNIO DE SOUZA

Prefeito Municipal

 

Anexo Único – Decreto nº 185/2026

 

Quadro I – Acréscimos

Órgão / Unidade

Funcional-programática

Ação

Natureza da despesa

Fonte

Valor (R$)

25.001 – Fundo de Saúde

10.303.0012.2.120

Manutenção do Consórcio Intergestores Paraná Saúde

3.3.71.70.00 – Rateio pela Participação em Consórcio Público

1000

7.000,00

05.006 – Departamento de Cultura

13.243.0014.6.160

Manutenção de Oficinas Culturais

3.3.90.39.00 – Outros Serviços Terceiro – PJ

1000

45.000,00

Total dos acréscimos

 

 

 

 

52.000,00

 

Quadro II – Reduções

Órgão / Unidade

Funcional-programática

Ação

Natureza da despesa

Fonte

Valor (R$)

25.001 – Fundo de Saúde

10.304.0012.2.050

Manutenção dos Serviços de Assistência Social

4.4.90.52.00 – Equipamento e Material Permanente

1000

7.000,00

05.006 – Departamento de de Cultura

13.392.0014.1.392

Reforma do Centro Cultural Mario Lago

4.4.90.51.00 – Material de Consumo

1000

45.000,00

 

Total das reduções

 

 

 

 

52.000,00


Publicado por:
Maria Rosicleide da Silva
Código Identificador:784B02C0