ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPORÃ
Governo Municipal - Gabinete do Prefeito
GOVERNO MUNICIPAL - GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 1319/2014
SÚMULA: REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1297/2014 E ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 1244/2013, DE 07 DE MAIO DE 2013 QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL ÀS ENTIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Faço saber que a Câmara Municipal de Iporã, Estado do Paraná, aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono seguinte Lei.
Art. 1º - Revoga a Lei Municipal nº 1297/2014 integralmente e altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 1244/2013, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a conceder subvenção social no exercício de 2014, às Entidades Sociais abaixo relacionadas, nos valores anuais, a saber:
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ENTIDADES |
VALOR/R$ |
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APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Iporã |
R$ 51.600,00 |
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Associação Beneficente Vida e Saúde |
R$ 8.136,00 |
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Lar Beneficente Frederico Ozanan de Iporã |
R$ 14.400,00 |
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Associação do Núcleo de Produção da Terceira Idade de Iporã |
R$ 4.800,00 |
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ARA – Associação de Recuperação dos Alcoólatras de Iporã |
R$ 3.960,00 |
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ACEI – Associação Comercial de Iporã |
R$ 8.136,00 |
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AISER - Associação Iporãense de Sericicultores do Município de Iporã |
R$ 7.200,00 |
Art. 2º - Autoriza o Chefe do Poder Executivo a celebrar convênio com entidades para transferência dos valores das subvenções fixadas em Lei própria.
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal de Iporã, Estado do Paraná, aos doze dias do mês de maio do ano de dois mil e catorze.
ROBERTO DA SILVA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Antenor Xavier de Souza
Código Identificador:785EE511