PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA DO SIMÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA DO SIMÃO - PORTARIA N° 116, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2026.

Regulamenta a alteração da composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Campina do Simão-PR para o biênio 2026-2028.

 

O Prefeito Municipal de Campina do Simão no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, em especial pelo Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei nº 8.069/1990; e pela Lei Municipal nº 796/2023, própria registrada sob a ATA CMDCA nº 07/2025, documentos regulamentares posteriores.

RESOLVE:

Art. 1º: Regulamenta a alteração de designação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Campina do Simão-PR;

 

Art. 2º: Regulamentar a eleição de membros Não-Governamentais para compor o CMDCA, representantes de entidades devidamente inscritas neste conselho, eleitos em Assembleia própria, conforme registro em ATA CMDCA nº 07/2025, com a escolha direta das organizações que atuam na área da criança e do adolescente.

 

Art. 3º: Regulamentar a indicação de membros representantes de Crianças e Adolescentes para compor o CMDCA, organizados sob diversas formas (jurídica, política ou social) em grupos que tenham como objetivo a luta por seus direitos, e conforme autorização expressa de seus responsáveis legais;

 

Art. 4º: O mandato do CMDCA para o biênio 2026-2028, fica assim constituído:

 

Representantes de Instituições Governamentais

Membro Titular

Membro Suplente

Rodrigo Mayer Colaço

Secretaria Municipal de Assistência Social     

                                       

Patrícia Rodrigues Alves Mexko

Secretaria Municipal de Assistência Social

Elineia de Oliveira Rosa

Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte

                      

Eliandra de Fátima Iohn Araújo

Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte

Matheus Nezi Scheller

Secretaria Municipal de Saúde   

 

Marcos Vinicius Silva Traiano

Secretaria Municipal de Saúde   

Jeniffer Gomes

Secretaria Municipal de Administração

Everton Rocha Lau

Secretaria Municipal de Administração

 

Marcio Amadiu

Secretaria Municipal de Agricultura

 

Jungles Aurélio Marcondes

Secretaria Municipal de Agricultura

 

Lisandra Salvadori

Secretaria Municipal de Meio Ambiente

 

Cibele Maria Vianna Zanon

Secretaria Municipal de Meio Ambiente

 

 

Representantes de Entidades Não-Governamentais

Membro Titular

Membro Suplente

Marilene Kerkhoff dos Santos

Pastoral da Criança

 

Roseli de Fátima de Lima Pires

Pastoral da Criança

 

Lucas Agustinho Alessi

Clube de Aventureiros

 

Noeli Antunes Brey

Clube de Aventureiros

 

Alisson Daniel Matte

Sindicato dos Trabalhadores Rurais

 

Eldor Valmir Matte

Sindicato dos Trabalhadores Rurais

Ieda Maria Santos Ramos Schubert

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE)

 

Raquel Eduarda da Costa

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE)

 

Eliane Hardt

Associação de Pais, Mestres e Funcionários da Escola Municipal do Campo Vital Brasil

 

 

Elian Cristian Grenzel

Associação de Pais, Mestres e Funcionários da Escola Municipal do Campo Vital Brasil

 

 

Lucineia Zampier

Associação de Pais, Mestres e Funcionários da Escola Municipal do Colégio Estadual Teotônio Vilela

 

Cristiane Vicentim Slompo

Associação de Pais, Mestres e Funcionários da Escola Municipal do Colégio Estadual Teotônio Vilela

 

 

Representantes de Crianças e Adolescentes

Membro Titular

Membro Suplente

 

Luiza Zolet

Representante de Adolescentes

Grupo de Jovens

 

 

João Fabrício Zimerman Sydor

Representante de Adolescentes

Grupo de Jovens

 

Valentina Assis Hardt

Representante de Adolescentes

Grêmio Estudantil

 

Dandara Camargo Zanella

Representante de Adolescentes

Grêmio Estudantil

 

 

Art. 5º- Conforme previsão do artigo 19 da Lei 796/2023, os representantes da sociedade junto ao CMDCA terão mandato de 02 (dois) anos, permitida uma reeleição consecutiva. Desse modo, a Presidência permanece sob a responsabilidade da Srª. Marilene Kerkoff dos Santos (Pastoral da Criança), e Vice-Presidência o Sr. Lucas Agustinho Alessi (Clube de Aventureiros).


Art. 6º - A Secretaria Executiva do CMDCA fica sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Assistência Social, sendo o Secretário o Sr. Rodrigo Mayer Colaço.

 

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria N°16, de 20 de fevereiro de 2026, e disposições em contrário.

 

Campina do Simão-PR, 16 de novembro de 2026.

 

André Junior de Paula

Prefeito Municipal


Publicado por:
Jussara Adriane Scheffer Neumann
Código Identificador:78721B53