ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE RENASCENÇA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1868, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023

Altera o artigo nº 39, da Lei Municipal nº 1.847/2023, que instituiu o Sistema Municipal de Cultura do Município de Renascença.

 

A Câmara Municipal de Vereadores, aprovou e eu, Prefeito de Renascença, sanciono a seguinte,

 

LEI:

 

Art. 1º O caput do artigo 39, da Lei Municipal nº 1.847, de 24 de maio de 2023 passa a vigorar com a seguinte redação:

 

Art. 39. O Conselho Municipal de Cultura será constituído por 08 (oito) membros titulares e igual número de suplentes, com a seguinte composição:

 

Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Renascença, aos onze dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e três.

 

IDALIR JOÃO ZANELLA

Prefeito


Publicado por:
Thalia Zappello da Silva
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