ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDES PINHEIRO
MUNICÍPIO DE FERNANDES PINHEIRO
MUNICÍPIO DE FERNANDES PINHEIRO
LEI N.º 586/2015 - ALTERA SÍMBOLO DO CARGO DE COORDENADOR DE SERVIÇOS OPERACIONAIS
LEI N.º 586/2015
Súmula: “Altera o símbolo do cargo de coordenador de serviços operacionais e dá outras providências”.
A Câmara Municipal de Fernandes Pinheiro, Estado do Paraná, aprovou e Eu, Prefeito Municipal, SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica alterado o símbolo concernente aos vencimentos do Coordenador de Serviços Operacionais, passando de “CC-1” a “CC-2”
Art. 2º - Em razão da alteração promovida no artigo anterior, fica igualmente alterada a tabela de cargos de provimento em comissão prevista na Lei 378/2009, com redação posterior dada pela lei 573/2015, conforme segue (anexo I).
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrario.
Gabinete do Prefeito Municipal em 01 de dezembro de 2015.
OZIEL NEIVERT
Prefeito Municipal
ANEXO I
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
GRUPO OCUPACIONAL – SUPERVISÃO E ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR
|
VAGAS |
CÓDIGO |
DENOMINAÇÃO |
SÍMBOLO |
|
01 |
SG |
Secretário Geral |
CC-5 |
|
08 |
SM |
Secretário Municipal |
CC-5 |
|
01 |
CG |
Chefe de Gabinete |
CC-5 |
|
01 |
AJ |
Assessor Jurídico |
CC-7 |
|
10 |
DT |
Diretor de Departamento |
CC-4 |
|
01 |
C |
Controlador |
CC-5 |
|
01 |
JM |
Chefe da Junta de Serviço Militar |
CC-2 |
|
01 |
CI |
Chefe de Agência do Incra |
CC-2 |
|
06 |
CO |
Coordenador de Serviços Operacionais |
CC-2 |
Publicado por:
Yoseph Extoperman Goloiuch
Código Identificador:7882EE8C