ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE TURVO
Secretaria de Administração
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº 110/2026
Abre no Orçamento do Executivo Municipal do exercício financeiro de 2026, Crédito Adicional Suplementar em virtude do cancelamento de dotação orçamentária do exercício e superávit financeiro do exercício anterior.
O Prefeito do Município de Turvo, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e, com base na Lei Federal n° 4.320/64 e na Lei Municipal n° 82 de 24 de novembro de 2025, resolve e
DECRETA:
Art. 1º Abre no orçamento do Município para o exercício financeiro de 2026, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 608.000,00 (seiscentos e oito mil reais), destinados a suplementar as dotações do orçamento conforme segue:
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Suplementar |
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Códigos |
Descrição |
Valor |
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05 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS |
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05.002 |
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS RURAIS |
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15.451.0501.2030 |
MANUTENÇÃO DAS DESPESAS DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS RURAIS |
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3.3.90.30.00.00 |
MATERIAL DE CONSUMO |
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1310 |
00000-Recursos Ordinários (Livres) |
200.000,00 |
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05.003 |
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS |
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15.451.0501.2032 |
MANUTENÇÃO E AÇÕES DO DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS |
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3.3.90.30.00.00 |
MATERIAL DE CONSUMO |
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1460 |
00000-Recursos Ordinários (Livres) |
100.000,00 |
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3.3.90.39.00.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
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1520 |
00000-Recursos Ordinários (Livres) |
200.000,00 |
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07 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE |
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07.001 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
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10.301.0701.2020 |
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA |
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3.3.71.70.00.00 |
RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO |
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3810 |
00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) |
80.000,00 |
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10.301.0701.2018 |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE |
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3.3.90.36.00.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
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3670 |
00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) |
28.000,00 |
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TOTAL |
608.000,00 |
Art. 2º Os Recursos para Abertura do Crédito Adicional Suplementar, que trata o art. 1º deste decreto, decorrerão:
§ 1º Para dar cobertura ao Crédito Adicional Suplementar aberto, em conformidade com o artigo Art. 43 da Lei Federal n° 4320/1964, § 1º, Inciso III, os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias no valor de R$ 108.000,00 (cento e oito mil reais), conforme segue:
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Anulação |
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Códigos |
Descrição |
Valor |
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07 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE |
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07.001 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
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10.301.0701.2018 |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE |
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3.3.90.30.00.00 |
MATERIAL DE CONSUMO |
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|
3580 |
00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) |
28.000,00 |
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10.301.0701.2020 |
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA |
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3.3.90.32.00.00 |
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA |
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3850 |
00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) |
20.000,00 |
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10.301.0701.2018 |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE |
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3.3.90.34.00.00 |
OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO |
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3640 |
00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) |
20.000,00 |
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10.301.0701.2024 |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE SAÚDE BUCAL NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE |
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3.3.90.39.00.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
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4230 |
00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) |
40.000,00 |
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TOTAL |
108.000,00 |
§ 2º Para dar cobertura ao Crédito Adicional Suplementar aberto em conformidade com o artigo Art. 43 da Lei Federal n° 4320/1964, § 1º, Inciso I, os provenientes do superavit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior de fontes livres do orçamento vigente no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), conforme segue:
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Fonte |
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Fonte |
Descrição |
Valor |
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00000 |
Recursos Ordinários (Livres) |
500.000,00 |
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TOTAL |
500.000,00 |
Art. 3° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4° Revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito do Município de Turvo, em 30 de setembro de 2026.
ANTÔNIO MARCOS SEGURO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Bárbara Cristina Schinemann Yamamoto
Código Identificador:78CCAF2B