ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRASELVA
GABINETE
GABINETE
RESOLUÇÃO Nº 003/2026
RESOLUÇÃO Nº 003 de 06 de março de 2026.
Dispõe sobre a aprovação do Termo de Adesão e Plano de Ação de Incentivo Financeiro para o Programa Cuida Mais Paraná:Envelhecimento Ativo por meio da prática de atividades físicas e de estimulação cognitivas fase II, da deliberação 005/2026 para do Município de Miraselva-Pr.
O Conselho Municipal da Pessoa Idosa do Município de Miraselva, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº518/2017, RESOLVE:
Art. 1o. Aprovar na íntegra o teor que compõe o Termo de adesão e o Plano de Ação da Deliberação nº 005/2026 FIPAR/PR recursos Programa Cuida Mais Paraná: Promoção do Envelhecimento ativo por meio de prática de atividades físicas e de estimulação cognitivas fase II, cofinanciamento Estadual na modalidade Fundo a Fundo para o Município de Miraselva;
a) Valor R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil e reais),
b) O investimento acima citado ir beneficiar a população idosa do Município de Miraselva promovendo um espaço e infraestrutura adequada que consolidem a convivência e a pratica de atividades físicas e estimulação cognitiva potencializando os serviços e programas voltados a população idosa, de modo a contribuir para a promoção da dignidade, cidadania, igualdade, bem-estar e principalmente um envelhecimento saudável e ativo.
Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Miraselva, 06 de março de 2026.
ANDREA CRISTHIAN FARIA
Presidente do Conselho Municipal da Pessoa Idosa/CMDI
Publicado por:
Wladimir Augusto Antiveri
Código Identificador:78D35B76