ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRETES
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 93/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 41/2026
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
Processo Administrativo nº 93/2026
Pregão Eletrônico nº 41/2026
Objeto:CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COLETA, TRANSPORTE, TRATAMENTO E DESTINAÇÃO FINAL AMBIENTALMENTE ADEQUADA DOS RESÍDUOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE (RSS), PERTENCENTES AOS GRUPOS A (INFECTANTES), B (QUÍMICOS) E E (PERFUROCORTANTES), GERADOS PELAS UNIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE MORRETES, POR MEIO DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO NA MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO, COM FORMALIZAÇÃO POR CONTRATO ADMINISTRATIVO, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES.
Com base nas informações constantes do Procedimento Licitatório N.º 93/2026 e Pregão Eletrônico N.º 41/2026, por força do inciso IV, art. 71 da Lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021, a(s) autoridade(s) competente(s) resolve(m) ADJUDICAR o(s) objeto(s) do processo licitatório epigrafado, considerando o julgamento das propostas, lances, habilitação e análise recursal realizada pelo Agente de Contratação à(s) seguinte(s) empresa(s):
AMBSERV TRATAMENTO DE RESIDUOS LTDA, inscrita no CNPJ n.º07.067.001/0001-00, vencedora do item 1 no valor total de R$ 151.040,00 (cento e cinquenta e um mil e quarenta reais).
Em sequência, resolve(m) então HOMOLOGAR o referido procedimento, conforme delegação atribuída em seu Art. 1° do Decreto 560/2022.
[...]” Decreto Municipal 560/2022: art. 1º em razão de circunstâncias de índole técnica e jurídica e com intuito de acelerar o trâmite dos processos administrativos internos, fica delegada aos Secretários Municipais a competência para homologação das licitações e subscrição dos contratos administrativos municipais e aditivos, incluindo os convênios, termos de parceria e contratos de gestão, referentes a contratações da respectiva Secretaria.” [...]
Por fim, convoca(m)-se a(s) proponente(s) supramencionada(s) para assinatura do respectivo instrumento contratual, nos termos do art. 90 da lei 14.133/2021.
Morretes, 06 de outubro de 2026.
MANOEL MEDEIROS MACHADO
Secretário Municipal de Saúde
Publicado por:
Renan Luiz Fragoso
Código Identificador:78ED7260